regime geral da função pública
55810 resultados para regime geral da função pública
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Aviso n.º 14246/2019
... nos artigos 30.º e 33.º e 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria ... de uma Instituição de Ensino Superior pública; d) É valorizada formação e experiência e ... remuneratória detidas; A antiguidade na função" pública, na carreira e na categoria; As avaliaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7802/2018
... de secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República se encontra vago;Considerando que, ... -Geral da República é aplicável o Regime do Pessoal Dirigente da Função Pública, ...
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Lei n.º 94/2021
... , de 31 de agosto, que estabelece um novo regime de ... responsabilidade penal por comportamentos ... ável aos crimes previstos na lei penal geral que tenham sido cometidos por titular ... de ... com flagrante desvio ou abuso da função" ou com grave violação dos deveres ... que lhe s\xC3" ... ou suposta, junto de qualquer entidade pública, nacional ou ... estrangeira, é punido: ... 2 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2007/A de 23 de Outubro
Primeira alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ... de segurança social e de aposentados da função pública, incluindo os beneficiários de pensões ... , e ainda os pensionistas do regime geral da segurança social que aufiram ajudas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... Primeira alteraçáo ao regime jurídico da atribuiçáo do acréscimo regional ... ça social e de aposentados da funçáo pública, incluindo os beneficiários de pensóes sociais, ... , e ainda os pensionistas do regime geral da segurança social que aufiram ajudas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... Primeira alteraçáo ao regime jurídico da atribuiçáo do acréscimo regional ... ça social e de aposentados da funçáo pública, incluindo os beneficiários de pensóes sociais, ... , e ainda os pensionistas do regime geral da segurança social que aufiram ajudas ...
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Despacho n.º 447/2017
... - O Inspetor-Geral, Vítor Manuel Amaral Vieira, TGen.Maria do ... ão do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).2 - "Curso de Formação para ... de auditoria e em matérias relativas ao regime jurídico da função pública.Experiência ...
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Despacho n.º 447/2017
... - O Inspetor-Geral, Vítor Manuel Amaral Vieira, TGen.Maria do ... ão do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).2 - "Curso de Formação para ... de auditoria e em matérias relativas ao regime jurídico da função pública.Experiência ...
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Despacho n.º 8389/2016
... - O Inspetor-Geral, Vitor Manuel Amaral Vieira, TGen.ANEXONota ... ão do Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP).2. «Curso de Formação para Formadores\xC2" ... de auditoria e em matérias relativas ao regime jurídico da função pública.Experiência ...
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Despacho n.º 6518/2018
... ção da estrutura flexível da Secretaria-Geral da Economia, consubstanciada no meu Despacho n.º ... na sua redação atual, é designada, em regime" de substituição, para o cargo de Chefe de Divis\xC3" ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.O presente despacho ... ção da Justiça;Ingressou na Função Publica ...
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Portaria n.º 428-A/2001, de 23 de Abril de 2001
... Reforma do Estado e da Administração Pública" e do membro do Governo responsável pela coordena\xC3" ... e faz aplicar como direito subsidiário o regime geral da função pública ... Assim, ao abrigo ...
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Decreto-Lei n.º 3/2017
... estabeleceu mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o egime geral de segurança social no que respeita às ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, e ao regime da organizaçáo da administraçáo directa do ... de grande impacte na Administraçáo Pública, como é o caso da reforma dos sistemas de ... ável às pessoas colectivas públicas, em geral, e aos institutos públicos, em especial, bem ...
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Aviso n.º 20483/2007, de 23 de Outubro de 2007
... de 2 auxiliares de servios gerais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ... da escala indiciria das carreiras do regime geral da funo pblica, a que acresce o subsdio de ...
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Despacho (extracto) n.º 7043/2008, de 10 de Março de 2008
... 185/81, de 01.07. - a contratao -, em regime de contrato administrativo de provimento, como ... 1, ndice 295, das carreiras do Regime Geral da Funo Pblica ... 26 de Fevereiro de 2008. - O ...
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Regulamento n.º 860/2021
... toca ao ordenamento e regime" geral das carreiras da função pública ... 3 \xE2\x80" ...
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Regulamento (extrato) n.º 486/2018
... na lei no que toca ao ordenamento e regime" geral das carreiras da função pública. 3 - No \xC3" ...
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Regulamento n.º 860/2021
... na lei no que toca ao ordenamento e regime" geral das carreiras da função pública. 3 - No \xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2010, de 21 de Outubro de 2010
... provimento ao recurso interposto pela Caixa Geral de Aposentaçóes, revogando a sentença ... autos gira em torno de saber qual o regime jurídico que rege a aposentaçáo/jubilaçáo ... dos subscritores da funçáo pública - cf. artigo 63. da Lei n. 85/77, de 13 de ...
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Acórdão nº 569/20.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
... do dispositivo do despacho do Comandante-Geral da Policia Marítima, de 19 de outubro de 2020, ... ”, não habilita a uma remissão para o regime geral ... 56. Com efeito, a existência desses ... a sua actividade à entidade empregadora pública, justifica que esta deixe de pagar-lhe a ... ), e subsidiariamente pelo regime da função pública (v. artigos 1º e 3º do Estatuto) ...
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Aviso n.º 597/2007, de 10 de Janeiro de 2007
... equiparado ao escaláo 1, índice 137, do regime geral da funçáo pública: ... Bruno Miguel ...
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Acórdão nº ACTC00001121 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 1987 (caso NULL)
I - Embora nos arestos do Tribunal Constitucional que suportam o pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geral, o juizo de inconstitucionalidade sobre a norma do artigo 1 do Decreto-Lei n. 356/79, de 31 de Agosto, se tenha limitado ao periodo temporal posterior a produção de efeitos do Decreto-Lei n. 10-A/80, de 18 de Fevereiro, neste processo deve apreciar-se a...
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Acórdão n.º 93/92, de 28 de Maio de 1992
... : I - A questão 1 - O Procurador-Geral da República, no uso da competência que o ... dos trabalhadores da Administração Pública relativamente à elaboração da legislação ativa ao regime geral ou especial da função pública [cf ...
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Despacho n.º 3938/2019
... ão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral" da Economia, cargo de direção intermédia de 2.\xC2" ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do ... de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, na Direção de Serviços ... ção da Justiça;Ingressou na Função Pública ...
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Despacho n.º 3938/2019
... ão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral" da Economia, cargo de direção intermédia de 2.\xC2" ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do ... de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, na Direção de Serviços ... ção da Justiça;Ingressou na Função Pública ...