reforma antecipada de professores
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
...Os professores nacionais dos Estados membros cuja legislação ... transição ou aquando da supressão antecipada do contingente pautal, que um ou mais Estados ...ário nos regimes de seguro de pensões de reforma, de velhice e para viúvas, bem como no regime de ...
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Acórdão nº 069982 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 1984
Seja instantaneo ou continuado o facto violador do contrato de arrendamento, e a partir do seu conhecimento inicial pelo senhorio que se conta o prazo de caducidade estabelecido no artigo 1094 do Codigo Civil.
... o artigo 763 passou a falar, a partir da reforma de 1961, na "mesma questão fundamental de ... situação juridica das partes" (vide Professores Vaz Serra, no Boletim, 107- 191, e M. Andrade, ...Não ha ai renuncia antecipada (o contrato foi ja violado) e nem ela constitui ... -
Acórdão nº 069982 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 1984
Seja instantaneo ou continuado o facto violador do contrato de arrendamento, e a partir do seu conhecimento inicial pelo senhorio que se conta o prazo de caducidade estabelecido no artigo 1094 do Codigo Civil.
... o artigo 763 passou a falar, a partir da reforma de 1961, na "mesma questão fundamental de ... situação juridica das partes" (vide Professores Vaz Serra, no Boletim, 107- 191, e M. Andrade, ...Não ha ai renuncia antecipada (o contrato foi ja violado) e nem ela constitui ...