Produção artesanal
685 resultados para Produção artesanal
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Acórdão nº 42/13.6TBMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2016
1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo menos 1986, de grão pelos agricultores de Atei por um caminho até uma azenha (que está actualmente em ruínas) é insuficiente para concluirmos que tal caminho estava destinado à satisfação de fins de utilidade pública. 2- Mesmo que assim não se entendesse, teria ocorrido desafectação tácita, por ter cessado a finalidade que visava satisfazer.
... faixa de terreno, uma vez que a farinha, destinada ao fabrico artesanal de pão, constituía um meio de subsistência fundamental de muitas ... pelo público, não sendo necessária a sua apropriação, produção, administração ou jurisdição por pessoa colectiva de direito público ... -
Acórdão nº 397/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30-06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... a utilização de todos os meios ao seu dispor para a produção dos necessários elementos de prova no apoio ao pedido” ... Sem ... dos trabalhadores em actividades agrícolas e de mineração artesanal, trabalhadores domésticos e migrantes e trabalhadores em zonas de ... -
Acórdão nº 679/11.8TYLSB-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-08-25
I- São pressupostos do reconhecimento do direito de retenção previsto no artº 755º nº 1, al. f) do Código Civil : -A existência de promessa de transmissão ou de constituição de um direito real. -A entrega ou tradição da coisa objecto do contrato-promessa. -A titularidade, por parte do beneficiário, de um crédito sobre a outra parte, decorrente do incumprimento definitivo do contrato-promessa. II-
... º, nº 1, do CPC, incluindo os mecanismos de renovação ou de produção dos novos meios de prova, nos exactos termos do nº 2, alíneas a) e b), ... se integrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ... -
Acórdão nº 7118/21.4T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-04
I - O contrato de mediação imobiliária celebrado na habitação do consumidor está sujeito ao regime jurídico dos contratos celebrados fora do estabelecimento do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, independentemente das razões pelas quais a celebração ocorreu aí e da demonstração de que por esse facto o consumidor foi influenciado ou manipulado pelo profissional. II - Nos contratos celebrados fora...
... se integrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. É o caso dos réus uma vez que estes contrataram os ... não exercício do direito de arrependimento tem como efeito a produção dos efeitos do contrato. Já o exercício do direito pelo consumidor ... -
Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... ; b) Parques de campismo rural; 12) Investimento de natureza artesanal: todo aquele que tenha por objecto a transformação da matéria-prima ... do qual se considera(m) estabilizada(s) a(s) principal(ais) produção(ões) da exploração, de acordo com a data constante do plano de ...
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Acórdão nº 26/09.9TB CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2010
... 22 de Julho de 1991 adopta as normas sanitárias relativas à produção e colocação no mercado dos produtos de pesca ... - Sendo que "produto ... horas de antecedência, porque não estamos no âmbito da pesca artesanal, do pescador local, mas sim da pesca noutra escala, em que designadamente ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... ) e a melhorar, simultaneamente, a sua competitividade na produção de bens destinados ao mercado exterior ... Quatro linhas de acção são ... Os primeiros, que são utilizados na pesca dita artesanal, são embarcações relativamente pequenas, de 4 m a 12 m de comprimento, ...
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Declaração de Rectificação 75-A/2006, de 03 de Novembro de 2006
... de produtos exclusivamente da exploraçáo ou de carácter artesanal directamente afectos à exploraçáo agrícola (nomeadamente, armazéns ...
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Declaração de Rectificação n.º 76/2006, de 06 de Novembro de 2006
... de produtos exclusivamente da exploraçáo ou de carácter artesanal directamente afectos à exploraçáo agrícola (nomeadamente, armazéns ...
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Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
... ços de Higiene e Defesa Animal; c) Direcção de Serviços de Produção Agrária; d) Direcção de Serviços de Apoio à Produção; e) Divisão ... e desenvolver acções conducentes à salvaguarda da indústria artesanal no meio rural, atendendo ao seu interesse económico e social ... Art ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... Florentinos: Portos das Flores; Associao Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico. 9.2.4 -- Cooperao com Juntas de Freguesia e Cma- ras ...
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Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
... b) Parques de campismo rural ... 12. Investimentos de natureza artesanal: todo aquele que tenha por objecto a transformação da matéria-prima ... do qual se considera(m) estabilizada(s) a(s) principal(ais) produção(ões) da exploração, de acordo com a data constante do plano de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... incide o esforo de pesca da maioria da frota portuguesa, que artesanal, dever ser objecto de uma ateno especial ... Neste sector, haver tambm ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1978 de 23 de Março
... ção das acções que visam a resolução dos problemas de produção e abastecimento dos respectivos preços; ... e) Participar na definição ... na Região da rede de frio para apoio à actividade da pesca artesanal ou industrial; ... t) Colaborar com os serviços da Secretaria Regional do ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... reflectindo em ritmos de trocas comerciais superiores aos da produção económica ... Com efeito, observando a evolução dos movimentos de ... da produção industrial resume-se a unidades de carácter artesanal, sendo a sua produção limitada ao consumo local e em produtos que não ...
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Portaria n.º 481/79, de 07 de Setembro de 1979
... Art. 29.º Na Reserva Natural apenas é permitida a pesca artesanal local e a pesca desportiva, praticadas de acordo com o regulamento no ... 37.º Nestas áreas a Reserva procurará promover um tipo de produção agro-pecuária que não afecte o equilíbrio ecológico da Reserva, dentro ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... ; b) Parques de campismo rural; 12) Investimento de natureza artesanal: todo aquele que tenha por objecto a transformação da matéria-prima ... do qual se considera(m) estabilizada(s) a(s) principal(ais) produção(ões) da exploração, de acordo com a data constante do plano de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022
... artesanal se desenvolve, sendo ... fulcral assegurar a existência de condições ... f) Áreas portuárias; ... g) Agricultura e florestas; ... h) Produção" de energias a partir de fontes renováveis; ... i) Aquicultura ... 4.1.1 \xE2" ...
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Acórdão nº 8/11.0TESTB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2012
1. Estando em causa a investigação de um crime de tráfico de estupefacientes, cujos contornos ainda não estão bem definidos, mas pelo qual o arguido se encontra já fortemente indiciado, justifica-se a preocupação de evitar que este possa condicionar a prova, dissimulando a sua actividade criminosa e impedindo a descoberta da verdade. 2. Não estando o inquérito ainda concluído, o risco da sua...
... ência do ora Recorrente e a fotografia tirada a uma «estufa artesanal», não são suficientes para se concluir que o mesmo tinha uma «forte ... pão e pastelaria e na sua distribuição, dedica-se ainda à produção agrícola e à criação de animais, não tem antecedentes criminais, ... -
Lei n.º 7/2002, de 31 de Janeiro de 2002
... e fiscalizar a qualidade, genuinidade e demais preceitos de produção do tapete de Arraiolos; e) Incentivar e apoiar a actividade da tapeçaria ... a aplicação ao sector dos normativos reguladores da actividade artesanal, do artesão e da unidade produtiva, designadamente para efeitos de ...
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Edital n.º 1057/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... artesanal; ... n) Material para fotografia e cinema e artigos de óptica, oculista, ...
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Portaria n.º 430/93, de 24 de Abril de 1993
... , associados normalmente a pequenas indústrias locais e de base artesanal, criando, para o efeito, o sistema de autenticação de produtos ... géneros alimentícios, que se distinguem dos normais, de produção corrente, por apresentarem origem, tipicidade, características e nível ...
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Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... artesanal ou profissional” ... Ao nível da jurisprudência no sentido da ... do conceito, estando em causa a retirada do bem do circuito de produção”) e que “o elemento teleológico exclui do conceito todas as pessoas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 29 334,1 19 348,8 31 060,0 Fonte: DROT. Produção e transformação de leite 1999 2001 2003 2004 2005 2006 Leite recebido ... Floren- tinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico. 11.2.12 -- Cooperação com Juntas de Freguesia e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, de 29 de Maio de 2006
... de vista a consolidação de um crescimento sustentado da produção dos produtos tradicionais e agro-alimentares regionais, importa, em prol ... criados, que se coadunem com as características da actividade artesanal, definidas no estatuto do artesão; c) Executar as medidas legislativas e ...