portaria 232 08
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Regulamento n.º 871/2021
... e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, adiante ... N.º 185 22 de setembro de 2021 Pág. 232 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 231647px;}._76{width:226.975175px;}._48{width:232 ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ... da renda 1 — A renda vence -se até ao dia 08 do mês a que respeita. 2 — O pagamento da ...
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Portaria n.º 1069/2006, de 05 de Julho de 2006
... do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com ...
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Portaria n.º 420/2007, de 09 de Maio de 2007
... do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com ...
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Portaria n.º 1328/2006, de 27 de Setembro de 2006
... do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com ...
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Portaria n.º 1262/2006, de 05 de Setembro de 2006
... do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com ...
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Portaria n.º 1336/2006, de 27 de Setembro de 2006
... do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com ...
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Portaria n.º 1321/2006, de 27 de Setembro de 2006
... do Decreto-Lei n.o 56/81, de 31 de Maro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.o 1001/99, de 10 de Novembro, com ...
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Acórdão nº 72/11.2GDSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I - O nosso processo penal, de estrutura basicamente acusatória integrado por um princípio de investigação, admite que, sendo a descrição dos factos na acusação uma narração sintética, nem todos os factos ou circunstâncias factuais relativas ao crime acusado possam constar desde logo dessa peça, podendo surgir durante a discussão factos novos que traduzam alteração dos anteriormente descritos,...
... ível nos termos da Tabela anexa à Portaria nº 1556/2007, de 10 de Dezembro ... 5º - ... foi ainda assistida no CHMT nos dias 29.08.2011, 7.11.2011, 9.01.2012, 9.04.2012 e ... Consequências Jurídicas do Crime, §§ 88 e 232 ... - Portaria n.º 1361/2006, de 04 de Dezembro de 2006
- Portaria n.º 1516/2007, de 03 de Dezembro de 2007
- Portaria n.º 849/98, de 08 de Outubro de 1998
- Portaria n.º 847/98, de 08 de Outubro de 1998
- Portaria n.º 1454/2002(2ªSérie), de 08 de Outubro de 2002
- Portaria n.º 848/98, de 08 de Outubro de 1998
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Portaria n.º 968/94, de 28 de Outubro de 1994
Portaria n.° 968/94 de 28 de Outubro O Decreto-Lei n.° 232/94, de 14 de Setembro, em cumprimento das Directivas do Conselho n.os ...
- Portaria n.º 232/87, de 27 de Março de 1987
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Édito n.º 976/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 977/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 978/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 980/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 965/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 966/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 982/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...
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Édito n.º 967/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... 1936, com as alteraes introduzidas pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na ...