ponte 25 abril portagem
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Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto de 1979
... umas e outras beneficiando de uma redução de 25%, o que se espera não deixe de funcionar como ... ) do artigo 2.º da Lei n.º 1415, de 21 de Abril de 1923; Decreto n.º 8981, de 5 de Julho de ... nas instalaçõesportuárias; b) Taxa de portagem especial - devida pelos passageiros que embarquem na ponte de Vila Real de Santo António ... Artigo 22.º ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... Serviço público de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores SDNM, S. A ... ponto 7.3). 25 -- Os EANP da administração regional indirecta ... 788,79; Alargamento do Caminho Municipal da Ponte do Gato à Estrada do Calvário -- ...
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... Novembro, com a redacção dada pela Lei n.° 25/92, de 31 de Agosto ... Na aplicação prática ... ência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1994. - Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim ... do terreno, arvoredo e imóveis da EPAL; Ponte Filipina e Portal da Quinta de Queluz; Quinta do ... ramais de acesso e ainda das praças de portagem e das zonas de serviço, e nunca a menos de 20 m ...
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... Aprovada em 28 de Abril de 1987 ... O Presidente da Assembleia da ... 2923 dos autos (relatório produzido em 25 de Março de 1981) ... O âmbito desse referido ... 1.º andar da Vivenda Zeca, em posição de ponte, com a traseira apoiada no beiral do telhado da ... na elevação de terreno antes da portagem, afirmou ter visto o súbito clarão de uma ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ónio do Estado afecto às Forças Armadas, 25% constituirão receita do Estado, devendo o ... de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo ... Artigo 7.º Alteração à Lei ... concessões da rede de auto-estradas com portagem ... Artigo 9.º Retenção de montantes nas ... do artigo 3.º da Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, para satisfação das remunerações e dos ...
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Acórdão nº 08P117 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - Como é entendimento pacífico e jurisprudência comum deste Supremo Tribunal, a lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão de que se recorre. II - Assim, e tendo em atenção o disposto no art. 5.º do CPP, ainda que à face do novo regime, introduzido pelo DL 48/2007, de 29-08, não seja admissível recurso do acórdão da Relação para o...
... ção à Cidade do Porto, circulando pela Ponte da Arrábida ... 16. Em local próximo da Rua ... 25. O arguido AA tinha na sua posse um telemóvel da ... e números de telefone, um recibo da portagem da auto-estrada e um recibo de abastecimento de ... ína e "Ecstasy", de forma irregular, até Abril de 2004 ... 83. À data dos factos, o arguido ... -
Acórdão nº 07P4086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
1 - É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. 2 - A avultadíssima quantidade de...
... 24- Está muito perto da reforma ... 25- Contribuiu activamente com a PJ, para a captura ... e o reboque ... , deslocando-se, via Ponte 25 de Abril, para a zona industrial de Vila ... número ... ; g) um recibo de portagem, de pagamento automático, datado de 27.3.04, ... -
Acórdão nº 07P3259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
... 4, do Apenso V, avaliadas em 25 977 357$00 sendo a maior parte desse valor ... na AI em Alverca, vindo a sair da A1 na portagem de Coimbra Norte, pelas 18H40 entrando depois no ... O camião viria a passar a Ponte Vasco da Gama, sem que tivesse havido condições ... Desde Abril de 2005 que o arguido frequenta a Núcleo de ...
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Acórdão nº 98P525 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1998 (caso None)
I - O meio de prova a que se refere o artigo 187, do Código de Processo Penal pode ser valorado pelo Tribunal em audiência de julgamento de harmonia com o princípio consignado no artigo 127 do mesmo Diploma. II - A não observância do disposto no n. 1 do artigo 188, do Código de Processo Penal constitui nulidade sanável que, por conseguinte, depende de arguição. III - Perante o disposto no artigo 3
... publicação do Decreto-Lei 81/95, de 22 de Abril) no seio da G.N.R. do Porto, em Janeiro de 1991, ... 25. De seguida, o B e o D deslocaram-se, na ... abastecedor de combustível "GALP", em Ponte de Lima, C', D' e E' se dedicavam à venda ... do Conde, junto ao edifício da Brisa da Portagem para Famalicão. 117. Que nesse encontro, que se ... -
Acórdão nº 98P525 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 1998
I - O meio de prova a que se refere o artigo 187, do Código de Processo Penal pode ser valorado pelo Tribunal em audiência de julgamento de harmonia com o princípio consignado no artigo 127 do mesmo Diploma. II - A não observância do disposto no n. 1 do artigo 188, do Código de Processo Penal constitui nulidade sanável que, por conseguinte, depende de arguição. III - Perante o disposto no artigo 3
... publicação do Decreto-Lei 81/95, de 22 de Abril) no seio da G.N.R. do Porto, em Janeiro de 1991, ... 25. De seguida, o B e o D deslocaram-se, na ... abastecedor de combustível "GALP", em Ponte de Lima, C', D' e E' se dedicavam à venda ... do Conde, junto ao edifício da Brisa da Portagem para Famalicão. 117. Que nesse encontro, que se ...