ponte 25 abril portagem
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Decisões Sumárias nº 66/07 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Janeiro de 2007
... ção [não pagamento de taxa de portagem em via reservada a pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo - hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Acórdão nº 273/06 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2006
... portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Acórdão nº 226/06 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2006
... dia 27 de Maio de 2004, na barreira de portagem de Montemor-Oeste, comarca de Montemor-o-Novo, ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
- Declaração de retificação de anúncio n.º 108/2018
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 623/2018
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 801/2018
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 666/2018
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 667/2018
- Declaração de retificação de anúncio n.º 104/2018
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Acórdão nº 1924/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - Tendo em atenção que antes das duas condenações impostas nestes autos pela prática de dois crimes de condução sem habilitação legal, condenações estas que têm por base factos praticados em dois momentos diferentes de um mesmo dia, o arguido já tinha sido condenado pelo mesmo tipo de crime, pelo menos, outras 3 vezes, e que, apesar do esforço feito, ele não logrou obter a concessão de licença...
... dia 17, mas pelas 13h30m, na praça da portagem da Ponte 25 de Abril, o arguido conduzia o mesmo ... -
Decisões Sumárias nº 381/06 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Julho de 2006
... mínimo igual a 20 vezes o valor de portagem fixado para os veículos de classe 1 e máximo ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Acórdão nº 419/06 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2006
... -A/94 transposição das barreiras de portagem da Ponte Vasco da Gama, nas vias reservadas ao ... Diário da República, II Série, de 16 de Abril de 1987 e 2 de Junho de 1987 ... Não merece ... da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril cfr. artº 3º, § 4 , e a que, por ...
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n.º 12550/2022
... Endereço: Praça da Portagem ... Código postal: 2809 013 ... Localidade: ... Ponte 25 de Abril" ... Descrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6014/2024
... - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada ... da União Europeia? Não Quarta-feira, 3 de abril de 2024 Número 66 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, ... Descrição: Empreitada: EN344 - KM 86+144, PONTE DA AMOREIRA SOBRE O RIO UNHAIS. REABILITAÇÃO ... 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública ...
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Anúncio de procedimento n.º 6169/2024
... e Serviços Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada ... União Europeia? Sim Quinta-feira, 4 de abril de 2024 Número 67 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, ... "LINHA DO SUL - EMPREITADA DE REFORÇO DA PONTE DA MARATECA AO PK 8+886" Opções: Não ... 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública ...
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Anúncio de procedimento n.º 7154/2024
... e Serviços Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada ... União Europeia? Sim Segunda-feira, 15 de abril de 2024 Número 74 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, ... "LINHA DO SUL - EMPREITADA DE REFORÇO DA PONTE DA MARATECA AO PK 8+886" Opções: Não ... 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública ...
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Decisões Sumárias nº 367/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Julho de 2006
... A falta de pagamento de qualquer taxa de portagem é punida com multa, cujo montante mínimo será ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Decisões Sumárias nº 538/06 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2006
... portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Decisões Sumárias nº 530/06 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2006
... ção consistente na passagem na portagem sem título. No Acórdão n.º 61/99 (DR II ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Decisões Sumárias nº 238/06 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2006
... ção consistente na passagem na portagem sem título. No Acórdão n.º 61/99 (DR II ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Acórdão nº 292/14.8TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I- As transferências individuais previstas no art. 194º-1-b) do CT só são possíveis “quando outro motivo do interesse da empresa o exija e a transferência não implique prejuízo sério para o trabalhador” II- A empresa que determina as transferências tem de fundamentar as mesmas em motivos que sejam seus e não em motivos que sejam de uma outra empresa a quem presta serviços, ainda que...
... ência que muitas das barreiras de portagem ficam sem portageiro e consequentemente sem forma ... marido da requerente encontra-se desempregado; 25- A transferência implica um esforço físico, no ... ; 122- Neste momento, devido ao trânsito na Ponte 25 de Abril, para se deslocar para a Pontinha, a ... -
Decisões Sumárias nº 147/06 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2006
... portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Decisões Sumárias nº 515/06 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Outubro de 2006
... portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Decisões Sumárias nº 294/06 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Maio de 2006
... portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo - hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
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Acórdão nº 221/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2007
... 4º do Decreto-Lei n.º 130/93, de 22 de Abril, por referência aos artigos 1º a 3º, 72º, ... disposto no n.º 1 do artigo 20º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, norma considerada ... ou do pagamento viciado de taxas de portagem em infra-estruturas rodoviárias, anteriormente ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo - hoje denominada Ponte 25 de Abril ...