ponte 25 abril portagem

131 resultados para ponte 25 abril portagem

  • Acórdão nº 252/07 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2007
    ...-A/94 – transposição das barreiras de portagem da Ponte Vasco da Gama, nas vias reservadas ao ... da Ponte sobre o Tejo – hoje denominada Ponte 25 de Abril – cfr. artº 3º, § 4 –, e a que, por ...
  • Acórdão nº 253/07 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2007
    ...-A/94 – transposição das barreiras de portagem da Ponte Vasco da Gama, nas vias reservadas ao ... da Ponte sobre o Tejo – hoje denominada Ponte 25 de Abril – cfr. artº 3º, § 4 –, e a que, por ...
  • Acórdão nº 230/06 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2006
    ...portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo - hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
  • Decisões Sumárias nº 378/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Julho de 2006
    ...portagem nas vias reservadas ao pagamento pelo sistema Via ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo - hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
  • n.º 642/2022
    ... de procedimento n.º 3723/2022, de 2022-03-25,. com ID 415152721. MODELO DE ANÚNCIO DO ...Serviços. Endereço: Praça da Portagem". Código postal: 2809 013. Localidade: Almada. Pa\xC3"...Terça-feira, 5 de abril de 2022 Número 67. INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, ...
  • Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro de 2011
    ... ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, nos termos do re- gime legal e ... do Decreto -Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alte- rado pelo Decreto -Lei n.º 141/2006, de ... e) A 25, que integra o objecto da Concessão da Beira ...; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel. Concessão do ...
  • Acórdão nº 61/99 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Fevereiro de 1999
    ... denominada Via Verde ou Plena Via da portagem de Carcavelos, sublanço Oeste/Leste da ... sanção - no seu máximo, sempre acima dos 25.000$ -, exorbita, de jure, do âmbito do regime ..., pelo Decreto-Lei nº 41 074, de 17 de Abril de 1957, à multa referida no artigo 468º do ... da taxa de portagem pela utilização da Ponte sobre o Tejo - hoje denominada Ponte 25 de Abril ...
  • Acórdão nº 0412/20.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    Tanto as coimas (e as custas agregadas), como as dívidas relativas a taxas de portagem (e respectivos juros e custas), que constituem créditos tributários, enquadram-se no artigo 245.º, n.º 2, do C.I.R.E.

    ... por “CIRE”), decidiu que as taxas de portagem e respectivos juros de mora representam .../1995 estava em causa taxas de portagens da Ponte 25 de Abril, cujo produto da cobrança das ...
  • Portaria n.º 255/2021
    ... 7.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril",. que aprovou o regime de autonomia, administraç\xC3".... Sim 330565 Escola Básica de Ammaia, Portagem, Marvão. Alentejo. . . . . . . . . . Portalegre. .... . . . . . . . . Portalegre. . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . . . 135653 Agrupamento de ... N.º. 223. 17. de. novembro. de. 2021. Pág. 25. Diário. da. República,. 1.ª. série. ...
  • Portaria n.º 303/2022
    ... 7.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril",. que aprovou o regime de autonomia, administraç\xC3".... Sim 330565 Escola Básica de Ammaia, Portagem,. Marvão. Alentejo. . . . . . . . . . . . . . .... . . . . Portalegre. . . . . . . . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . 135653 Agrupamento de ... N.º. 245. 22. de. dezembro. de. 2022. Pág. 25. Diário. da. República,. 1.ª. série. ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... é, correspondendo a um patamar médio dos 25 dólares). No entanto, o preço do petróleo, ...em Fevereiro, Março e Abril. (ver quadro no documento original) De facto, a ... Campo, Marinha Grande, Sintra, Nordeste e Ponte da Barca; - estabelecimento de protocolo com a ...ítica de diferenciação das taxas de portagem praticadas nas Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2018
    ...ísticos, onde se inscreve o núcleo da Portagem, cuja representação errónea na planta de ... na Planta de Ordenamento, à escala de 1/25.000. Artigo 2.º Objetivos estratégicos ..., incluindo a parte da via romana e a ponte denominada ponte velha que se encontra junto às ... definida pela Lei n.º 34/2015 , de 27 de abril; e) Rede Municipal: i) Estradas Nacionais ...
  • Anúncio n.º 258/2016
    ... República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril. Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 ... Batista, n.º 3, 1.º Esq., 2910-399 Setúbal; 25 - Eugénio Carlos Oliveira Castro, residente na ... residente no Bairro Novo Lote 38 Portagem São Salvador da Aramenha 7330 328 São Salvador ... Gomes residente no Casal do Pedro-Rende - Ponte de Lima Rendufe Ptl 4990 725 Rendufe Ptl; 199 - ...
  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... ---VN e conduziram-na pelo percurso com portagem entre Salvaterra de Magos e Elvas; 11.º Após o ... estacionada na Zona Industrial de Ponte de Sor, e ali se apropriaram de toda a ... de Marrocos, o que se verificou em 08.01.2013; 25.º A viatura com registo oficial e matrícula ...Abril de 2013 os arguidos circularam com uma viatura de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74 , de 25 de setembro; h) O Decreto-Lei n.º 209/78 , de ...; b) O Decreto-Lei n.º 174-A/75 , de 1 de abril, que nomeia um membro da Comissão Nacional de ... determina que seja abolido o regime de portagem na ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de Xira; ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de setembro;. h) O Decreto-Lei n.º 209/78, de 27 ...b) O Decreto-Lei n.º 174-A/75, de 1 de abril, que nomeia um membro da Comissão Nacional de ... determina que seja abolido o regime de portagem na. ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...Aprovada em 20 de abril de 2018. O Presidente da Assembleia da ... ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74, de 25 de. setembro;. h) O Decreto-Lei n.º 209/78, de ...de portagem na ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de. ...
  • Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
    ...86/2003, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n. 141/2006, de 27 de ... e ficando também sujeita ao regime de portagem, que constitui receita da concessionária:. . . . .... . . . . . . . . . . . 19,9 1997. EN 201 -Ponte de Lima (Sul) . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25,9 2005. Salvaterra de Magos -A 13/A 10 . . . . ...
  • Portaria n.º 211/2012, de 13 de Julho de 2012
    ... ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, que integram o objeto das ...ços das autoestradas A 22, A 23, A 24 e A 25, que integram, respetivamente, o objeto das ... pelo Decreto -Lei n.º 68/2008, de 14 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 85/2009, de 3 ...Gavião. Marvão. Monforte. Nisa. Ponte de Sor. Portalegre. Sousel. Concessão do ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...

    ... apenas alegando o Tribunal o teor da escuta de 25.4.16, a pág. 211 do acórdão, fls. 16721; ... o que tinham estabelecido, começando em Abril/Maio de 2013 o arguido AA a protelar a entrega ao ... de matrícula …-QC-… passou na portagem" .. Sul pelas 21h18, passando na portagem da Maia \xC3"... II foi dormir ao Hotel …, próximo da Ponte Arrábida em Vila Nova de Gaia, onde deu entrada ...
  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
    ...), o Decreto -Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, que estabeleceu o novo regime orgânico do ... do Interior Norte e às concessões de portagem real do Litoral Centro, do Oeste, da Grande ...Base 25 Execução das obras 1 -- A execução de .... . . . . . . . . 21,43 Ponte de Sor (IC 13 × EM 2) . . . . . . . IC 13 × EN ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
    ...86/2003, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n. 141/2006, de 27 de ...çáo e exploraçáo, em regime de portagem, das seguintes auto-estradas:. a) A 1/IP 1 - Auto .... . . . . . . . . . . . 19,9 1997. EN 201 -Ponte de Lima Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25,9 2005. Salvaterra Magos -A13/A10 . . . . . . . . ...
  • Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
    ...ção e manutenção, em regime de portagem, da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo ..., e a exploração e manutenção da actual ponte, cujo historial consta do anexo I, podem ...25); c) Estudo preliminar de impacte ambiental ... vegetal; Decreto-Lei n.° 139/89, de 28 de Abril - aprova medidas de protecção ao relevo natural ...
  • Acórdão nº 462/04.7TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013

    I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência de um veículo aí circular em contramão e provando-se que a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. não bloqueou, através de qualquer dispositivo luminoso, ou por qualquer outra forma, o acesso a essa auto-estrada num nó que distava 4,4 kms do local do acidente, é aquela ré responsável contratualmente pela omissão de...

    ... os ocupantes), ou seja, na quantia de € 25.000 e as despesas de funeral no montante de € ...No dia 8 de abril de 1972, na cidade de Toronto, Canadá, José … ... na freguesia de Vilar de Almas, concelho de Ponte de Lima, faleceram, simultaneamente, José …, ... 53º Do nó de Anais (portagem) até ao local onde ocorreu a colisão distam 4.4 ...
  • Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017

    I -    As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...

    ... das concretamente aplicadas) e o máximo de 25 (vinte cinco) anos de prisão (soma de todas as ...; b) duas garagens arrendadas, no dia 1 de Abril de 2011 pelos arguidos EE e AA, sitas na Rua .., ... para a Auto-estrada 12 em direcção à Ponte Vasco da Gama, onde passam nas barreiras das ... com cartão de débito nas barreiras de portagem não é necessária a introdução de qualquer ...

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