penhora bens no estrangeiro
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Anúncio n.º 7899-SE/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste em ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida, ou quando, ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, celebrar contratos ...
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Anúncio n.º 7899-V/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste na ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida, ou quando, ... social, e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu ...
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Anúncio n.º 7929-MR/2007, de 21 de Novembro de 2007
... mas separada judicialmente de pessoas e bens, foi constituída uma sociedade comercial por ... çáo em território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste no ... b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, adjudicaçáo em juízo, falência, ...
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Anúncio n.º 7962-ADA/2007, de 22 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste na montagem ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida ou quando, ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu ...
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Contrato de Sociedade N.º 188/2005 de 15 de Fevereiro
... ção, no território nacional ou estrangeiro ... Artigo 2.º ... O objecto da sociedade ... ) Se esta for objecto de penhor, arresto, penhora, arrolamento ou outra providência que ... autorizada a adquirir, ou locar quaisquer bens móveis necessários para o desenvolvimento das ...
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Anúncio n.º 1473/2008, de 03 de Março de 2008
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste em: ... b) A quota for objecto de penhora, arresto, inclusáo em massa falida, ou objecto ... a divórcio ou separaçáo judicial de bens, quando a quota ou parte dela náo seja ...
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Anúncio n.º 7899-IH/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste em ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida, ou quando, ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu ...
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Anúncio n.º 7899-MC/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo no território nacional e no estrangeiro ... A sociedade tem por objecto a ediçáo e ... b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, inclusáo em massa falida ou, de ... a divórcio ou separaçáo judicial de bens, na parte que náo seja adjudicada ao seu ...
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Anúncio n.º 7929-HR/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste no ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida, ou quando, ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu ...
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Anúncio n.º 7929-ANE/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro, onde e quando aos negócios sociais mais a, e adquirir bens móveis ou imóveis, participar em quaisquer ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida ou ...
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Anúncio n.º 7899-NN/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste em ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida ou quando, ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu ...
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Anúncio n.º 7962-ABT/2007, de 22 de Novembro de 2007
... de representaçáo no País ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste no comércio ... b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, arrolamento, apreensáo ou providência ... constituiçáo da sociedade e aquisiçáo de bens para a realizaçáo do objecto social sáo da ...
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Anúncio n.º 7899-HS/2007, de 20 de Novembro de 2007
... social, no território nacional ou no estrangeiro, sem necessidade do consentimento da assembleia ... a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;b) ... b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, ...
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Anúncio n.º 7929-AL/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste na montagem ... b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicaçáo em juízo, falência ou ... a adquirir para a sociedade quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu ...
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Anúncio n.º 7899-DP/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo no território nacional ou no estrangeiro ... A sociedade tem por objecto: o comércio de ... b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, inclusáo em massa falida, ou de ... a divórcio ou separaçáo judicial de bens, na parte que náo seja adjudicada ao seu ...
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Anúncio n.º 7962-AZP/2007, de 22 de Novembro de 2007
... ponto do território nacional ou no estrangeiro ... 33 944-(316)Artigo 2 ... A sociedade tem ... sociedade, para aquisiçáo de mercadorias e bens, do giro comercial, e, ainda, para liquidaçáo ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida ou ...
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Anúncio n.º 7899-MH/2007, de 20 de Novembro de 2007
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade consiste na ... esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida ou quando, ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, celebrar contratos ...
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Anúncio n.º 6351/2008, de 22 de Outubro de 2008
... çáo, no território nacional ou no estrangeiro ... A sociedade tem por objecto a produçáo de ... b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto arrolamento, apreensáo ou providência ... sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis, ou direitos, mesmo antes do ...
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Acórdão nº 6364/16.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021
I- As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de forma auto-suficiente, assumindo um valor probatório autónomo pois encontram-se em paridade face a outros meios de prova de livre apreciação, cabendo ao juiz expor os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, designadamente, conjugando-as com as demais provas, testemunhais, documentais ou outras. II- Se o mediador de...
... processo de inventário para partilha de bens em casos especiais, tendo a casa de habitação ... , determinou o levantamento da(s) penhora(s) efectuada(s) nos autos principais e condenou o ... estrangeiro", em concreto, na Bélgica –, dirigiu-se ao balc\xC3" ... -
Acórdão nº 02752/17.0BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... ês ou quando a sua propositura no estrangeiro constitua apreciável dificuldade para o autor ... de execução fiscal, a citação, a penhora e a venda de bens), podemos afirmar genericamente ...
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Em vigor
Lei n.º 34/2009 . Regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
... ção civil ou militar, nacional ou estrangeiro do arguido, suspeito ou ... denunciado; ... c) ... d) Data da penhora do bem; ... e) Valor da venda do bem; ... f) Data ... Ativos e do Gabinete de Administração de Bens; ... t) Das demais entidades que colaborem com o ...
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Anúncio n.º 7899-R/2007, de 20 de Novembro de 2007
... estrangeiro ... O seu objecto consiste na manutençáo e ... b) Por penhora, arresto ou qualquer outra forma de apreensáo ... , por divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, ou só de bens, a quota náo for adjudicada no ...
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Anúncio n.º 7899-SD/2007, de 20 de Novembro de 2007
... estrangeiro, ou outras formas de representaçáo da ... a) Comprar e vender, permutar bens móveis ou imóveis de e para a sociedade; ... b) ... b) Por penhora, arresto ou qualquer forma de apreensáo judicial ...
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Anúncio n.º 7681-FU/2007, de 12 de Novembro de 2007
... parte do território nacional e estrangeiro ... Objecto social ... A sociedade tem por ... b) Quando qualquer quota for objecto de penhora, arrolamento, arresto ou, de qualquer outro modo, ... divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de bens, ou se a quota e o seu usufruto, ...
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Anúncio n.º 7899-AO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... representao no territrio nacional ou estrangeiro, sem prvia autorizao da assembleia geral ... de leasing ou de aluguer de longa durao para bens mveis, confessar, desistir e transigir em ... c) Quando a quota tenha sido objecto de penhora ou arresto, ou de qualquer outra diligncia ...