patentes gnr
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... Estes traços de dispersão e de marcada atlanticidade, bem patentes no seu clima, e também as fortes sismicidade e actividade vulcânica, resultantes da sua localização na zona de contacto das placas litosféricas ...
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Acórdão nº 648/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Junho de 2007
I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade) e um regime adjectivo com limitativas exigências típicas dum sistema assente no conceito restrito de inimputabilidade, deve resolver-se pela prevalência a dar ao regime substantivo e pela interpretação ampla do regime processual, admitindo-se a possibilidade de fundamentação da divergência fora dos apertados
... É que podem existir diferenças bem patentes, por exemplo, entre o que o arguido diz ou deixa de dizer, acerca do que pensa, do que sente ou do que ocorreu e a realidade, mercê desde logo da ... -
Acórdão nº 96P667 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso NULL)
I - Requerida pelo Ministério Público, em julgamento, a reinquirição de uma testemunha e indeferida a pretensão pelo tribunal colectivo com fundamento na sua desnecessidade, a entender-se que o indeferimento era ilegal, o caminho a seguir era o da interposição de recurso da decisão então proferida e não o de arguir a sua nulidade. II - Podendo o dolo revestir as formas de dolo directo, necessário
... 23 - Os vícios previstos no artigo 410, n. 2 do Código de Processo Penal estão patentes para um homem de formação média em muitos outros trechos do texto do douto acórdão recorrido. 24 - Diferentemente do que depreendeu o Tribunal ... -
Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... ção e o controle da qualidade dos produtos portugueses, particularmente os que têm imagem internacional, a par da promoção do registo de patentes de marcas portuguesas ... a melhoria da qualidade no ambiente de trabalho, atendendo designadamente às carências de vária ordem nesta área e ...
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Acórdão nº 0430932 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... De qualquer forma, as inconsistências e contradições apontadas na motivação estão patentes nos depoimentos, como decorre de uma sua audição atenta, designadamente ao insistir-se (até pelo Sr. Juiz, com intervenção activa e correcta) no ...
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Acórdão nº 9118/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - Os artigos 374.º e 379.º, do CPP, respeitam exclusivamente à sentença, não tendo cabimento a sua invocação relativamente ao despacho que impõe medidas de coacção, o qual está sujeito, em termos de fundamentação, à disciplina geral do art. 97.º, n.º 4, e específica do art. 194.º, n.º 3, do mencionado Código. II - Como vem sendo decidido pela jurisprudência desta Relação, a falta de...
... - Também os perigos de perturbação do decurso do inquérito, ou para a aquisição, manutenção ou veracidade da prova, não são patentes ... - Já os perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas existem e são graves. O ... -
Acórdão nº 06P4356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... que o recurso sobre a matéria de facto não visa a realização de um novo julgamento, mas antes constitui um remédio para corrigir erros patentes de julgamento sobre tal matéria. ( ... ) «Aquilo que o tribunal de recurso pode essencialmente censurar é a violação de todo o conjunto de ...
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Acórdão nº 1559/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Dezembro de 2005
I – Valorando à luz das regras da experiência comum e da normalidade os factos, a permanência da quantidade de 660 litros de aguardente, contida em 132 garrafões de cinco litros cada, aguardente essa que foi até adquirida pelo arguido com intenção de posteriormente ser revendida ao público em geral, um armazém, onde também era guardado azeite e óleo, e onde se procedia à mistura destes dois
... o recurso sobre a matéria de facto não visa a realização de um novo julgamento, mas antes constitui um mero remédio para corrigir erros patentes de julgamento sobre tal matéria ... Na verdade, como elucidativamente, se escreve no acórdão do STJ de 21/03/2003, proc. 02ª4324, relator ... -
Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... Pois, a conduta do recorrente integra a prática de um crime continuado uma vez que houve da parte do mesmo várias resoluções criminosas, patentes nas formas diversificadas como praticou o crime, repetindo a actividade, o que postula outra pena mais leve ... 14 - Deste modo, o Tribunal a quo ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... nos CAT (ver quadro no documento original) Comunidades Terapêuticas Convencionadas (ver quadro no documento original) GANHOS EM SAÚDE São patentes os ganhos em saúde conseguidos para a população portuguesa através de respostas para os problemas prioritários, centradas no cidadão e nos ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... diferença evidenciada (+1381 contos) resultou de estarem erradamente classificadas no agrupamento 09 as despesas relativas ao pagamento de patentes, as quais deveriam ter sido classificadas, conforme referido no anterior Parecer, no agrupamento 06 'Outras despesas correntes' ou 11 'Outras ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... , bem como a carência de meios que está na sua génese, as deficiências que lhe estão associadas e a falta de fiabilidade e consistência patentes" nos resultados obtidos e que na auditoria anterior já tinham sido detectadas ... Finalmente é de referir que desde 1 de Janeiro de 2000, a legisla\xC3" ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... - Pagamentos indevidos e valores recuperados de prestações do RMG em 2002 (ver documento original) Apesar das limitações de informação patentes ...