orçamento do condomínio
952 resultados para orçamento do condomínio
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Portaria n.º 842/2023
... E SEGURANÇA SOCIAL Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social Portaria n.º 842/2023 ... ções nas partes comuns do prédio da responsabilidade do condomínio que comprometiam a empreitada, as quais não são imputáveis ao ...
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Despacho n.º 6261/2017
... Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a constituir em regime de ... ários à conclusão da obra de edificação, por valor global/orçamento" das obras de urbanização por especialidade e global; e) Prazo de execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 4089/17.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2019
I - Uma causa está dependente do julgamento de outra já proposta, quando a decisão desta pode afectar e prejudicar o julgamento da primeira, retirando-lhe o fundamento ou a sua razão de ser, o que acontece, designadamente, quando, na causa prejudicial, esteja a apreciar-se uma questão cuja resolução possa modificar uma situação jurídica que tem de ser considerada para a decisão do outro pleito.
... representação de uma sociedade que (ainda) não administra o condomínio; relativamente aos pontos nºs 2, 3 e 5 da mesma acta, os anexos referidos ... ponto n.º 2, as contas do exercício de 2016 e a proposta de orçamento para o exercício de 2017, porque se baseiam em cálculos errados, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... a elaboração das propostas de plano de investimentos e de orçamento e de outros instrumentos de planificação financeira, orçamental e ... DSGSF; h) Participar, ou fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, sempre que esteja em causa a necessidade ...
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Aviso n.º 2284/2019
... ; d) Ata de reunião de condóminos a eleger o administrador de condomínio e autorização dos respetivos condóminos para a realização de obras m aprovação de orçamento, quando a candidatura seja apresentada pela administração de condomínio ...
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Regulamento n.º 641/2020
... sociais existentes na JFE e será aplicado de acordo com o orçamento anual disponibilizado por esta autarquia para o efeito.Cláusula ... com a habitação (renda de casa, prestação bancária ou condomínio);d) Despesas mensais da água, luz e gás;e) Despesas mensais de saúde ...
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Deliberação n.º 730/2019
... :3.1 - Na área de gestão geral e financeira:a) Gerir o orçamento da CAAJ, submetendo a ratificação do Órgão de Gestão, as alterações ... de despesas correntes (água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade regular e referentes ao ...
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Deliberação n.º 515/2020
... ção e transferência de fundos provenientes da dotação do Orçamento" de Estado e de Receitas Próprias para os serviços e organismos do Minist\xC3" ... a despesa com os encargos relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou afetos ao Ministério da ...
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Deliberação n.º 57/2018
... :3.1 - Na área de gestão geral e financeira:a) Gerir o orçamento da CAAJ, autorizando as alterações orçamentais que entenda adequadas, ... de despesas correntes (água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade regular e referentes ao ...
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Regulamento n.º 612/2018
... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ... ídio previstos no presente Regulamento, serão inscritos no orçamento anual da JFA, tendo como limite o montante aí fixado.5 - Os ...
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Deliberação n.º 1220/2020
... ção e transferência de fundos provenientes da dotação do Orçamento" de Estado e de Receitas Próprias para os serviços e organismos do Minist\xC3" ... a despesa com os encargos relativos a água, eletricidade, condomínio, rendas e taxas relativas a imóveis do IGFEJ, ou afetos ao Ministério da ...
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Regulamento n.º 1115/2016
... e contacto do requerente ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de utilização, com mais de ... orçamento;h) Comprovativo do pagamento do IMI do último ano, por parte de todos os ...
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Regulamento n.º 743/2018
... pelo Executivo da Junta de Freguesia após a aprovação do Orçamento e Plano de Atividades pela Assembleia de Freguesia.2 - O valor ... condomínio, encargos com equipamentos sociais, designadamente, creche, jardim de ...
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Deliberação n.º 211/2019
... :3.1 - Na área de gestão geral e financeira:a) Gerir o orçamento da CAAJ, autorizando as alterações orçamentais que entenda adequadas, ... de despesas correntes (água, eletricidade, gás, encargos de condomínio, telecomunicações) e outras de periodicidade regular e referentes ao ...
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Regulamento n.º 853/2019
... ópria e permanente;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ... ídio previstos no presente Regulamento, serão inscritos no orçamento anual da JFA, tendo como limite o montante aí fixado.5 - Em situações ...
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Regulamento n.º 275/2023
... e) Apoio no pagamento das quotas de condomínio e/ou no pagamento de obras urgentes do ... condomínio ... 2 — O apoio ... orçamento ...
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Edital n.º 268/2017
... de realizar a operação urbanística; e) Administrador de condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada da ata com a deliberação ... 3 - Nas obras de urbanização o orçamento de encargos urbanísticos da obra, por especialidade e global, deve ser ...
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Edital n.º 242/2018
... de realizar a operação urbanística; e) Administrador de condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada da ata com a deliberação ... 3 - Nas obras de urbanização o orçamento de encargos urbanísticos da obra, por especialidade e global, deve ser ...
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Aviso n.º 14401/2016
... orçamento municipal, proponho ao Órgão Executivo, em coerência com as razões ... cave e assim sucessivamente, em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de edifícios, sujeitos ao regime da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar. Em suma, pretende -se garantir o acesso à habitação aos que ... , de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização da habitação arrendada ...
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Aviso n.º 1516/2024
... ção do utilizador, salvo acordo diverso estabelecido com este Orçamento Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio ...
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Regulamento n.º 176/2022
... sobre o orçamento familiar ... Em suma, pretende-se garantir o acesso à habitação aos ... de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; ... b.3) A utilização da habitação ...
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Acórdão nº 9773/09.4TBCSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
1. A quantificação da indemnização deve ser feita a partir dos factos que a tal respeito se apuraram, não sendo legítimo à Relação presumir danos diversos a partir da mera análise de um relatório pericial cujo teor já foi considerado na decisão da matéria de facto na 1ª instância. 2. Provando-se que o atelier atingido pelo sinistro funcionava também como armazém, era utilizado pelo seu...
I - AA deduziu contra - BB, SA, - CC, - DD, SA e - CONDOMÍNIO do EDIFÍCIO, sito na R. do ... ação declarativa com processo comum ... No dia 16-1-07 a empresa II, apresentou ao mesmo perito o orçamento junto a fls. 126 no qual elenca os seguintes trabalhos que realizou na ... -
Aviso n.º 12076/2020
... ) Relatório e contas do ano transato; i) Plano de atividades e orçamento; j) ... k) ... l) ... m) Quando aplicável, dados da licença ou ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas comuns, salvo se outras ...
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Acórdão nº 101/17.6T8GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
I. A impugnação da decisão de facto, para ser credível em sede de reapreciação, não se basta com a seleção de um determinado meio de prova e com a seleção de determinados excertos daí retirados, sem que os mesmos sejam inseridos no respetivo contexto, e, sobretudo, sem trazer à colação a prova produzida em sentido inverso levada em conta pelo tribunal a quo. II. Os documentos particulares cuja...
... de condenação sob a forma de processo comum contra: - CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA URBANIZAÇÃO SOLTROIA, LOTE …, CARVALHAL, ... De igual modo, os Autores não juntaram aos autos um único orçamento que comprove que aqueles para a reparação das paredes, tectos, portas, ...