ocupação efectiva
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... êm-se numa guerra surda, sem usar os meios judiciais face à ocupação" do E………. pelo G………. da casa do primeiro, uma vez que todos est\xC3" ... 15º - E A ocupação efectiva do acordo entre os três foi feita face ar conhecimento do tudo supra ...
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Acórdão nº 5615/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Sendo de considerar o contrato de arrendamento um verdadeiro ónus em relação ao prédio, vendido este em sede executiva caduca automaticamente o contrato de arrendamento, tendo por objecto o mesmo prédio, celebrado depois da constituição de hipoteca. II - A extinção por caducidade do arrendamento estende-se aos demais contratos que tiveram naquele a sua génese e suporte. III - A privação...
... a indemnizar a A. pelos prejuízos decorrentes da ocupação ilícita e não consentida do prédio referido em a), fixando-se, para ... dia de ocupação do imóvel, desde a presente data e até à efectiva entrega do prédio descrito em a), livre e devoluto de pessoas e bens; d) ... -
Acórdão nº 08S1164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2008
... comparecer ao trabalho, renunciando expressamente ao direito de ocupação efectiva do local de trabalho, e daí a referência, no acordo judicial, ...
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Acórdão nº 08S3259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. Resultando dos factos materiais fixados pelas instâncias que o autor não estava vinculado laboralmente à 1.ª ré e que celebrou contrato de trabalho com outras empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança e, posteriormente, com a 2.ª ré, empresa que lhe pagava as remunerações, deve concluir-se, atendendo ao conjunto dos factos provados, que não se fez prova de que a relação...
... quem punha e dispunha do modo de gerir a ocupação efectiva[;] 20. O recorrente prestou sempre e ininterruptamente a sua ... -
Acórdão nº 00588/07.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2008
I. Serviço docente extraordinário é aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado para além do número de horas da componente lectiva a cujo cumprimento está o docente obrigado; II. Por especialmente previsto na lei, também é considerado serviço docente extraordinário o que for prestado em substituição de outros docentes...
... as suas alegações da forma seguinte: 1- A actividade de ocupação" educativa dos alunos de professor ausente, prevista no artigo 10º nº2 al\xC3" ... de turma ou equiparado mas, apenas, que assegurou a ocupação efectiva dos alunos de professora ausente; 5- A diferença é que a ocupação ... -
Acórdão nº 614/06.5TTBCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... ância, com trânsito em julgado, que o vínculo contratual que, efectiva e ininterruptamente, existiu entre as partes, desde 9.10.1990 até ... , uma violação do dever de respeito e urbanidade, de ocupação efectiva, enfim uma profunda alteração das minhas condições ...
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Acórdão nº 328/03 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2003
... ão vigente, sub judice, só poderia ser afastado por assentar em efectiva comprovação de uma realidade subjacente abertamente conflituante com a ... - do dever de ocupação efectiva à A., distribuindo-lhe serviço, por lhe falecer o ...
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Acórdão nº 614/06.5TTBCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ância, com trânsito em julgado, que o vínculo contratual que, efectiva e ininterruptamente, existiu entre as partes, desde 9.10.1990 até ... , uma violação do dever de respeito e urbanidade, de ocupação efectiva, enfim uma profunda alteração das minhas condições ...
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Acórdão nº 614/06.5TTBCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ância, com trânsito em julgado, que o vínculo contratual que, efectiva e ininterruptamente, existiu entre as partes, desde 9.10.1990 até ... , uma violação do dever de respeito e urbanidade, de ocupação efectiva, enfim uma profunda alteração das minhas condições ...
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Acórdão nº 34/14.8TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém, de apoio a uma actividade comercial da arrendatária, tem como finalidade acessória e complementar o comércio e deve seguir o regime jurídico deste. 2. O artigo 5.º n.º 2 al. e) do RAU é uma norma inovadora, abarcando os arrendamentos de espaços não habitacionais para afixação de publicidade, armazenagem, parqueamento de viaturas
... uma indemnização equivalente ao montante ajustado pelo uso e ocupação da parte do prédio (cave), que vem usufruindo, até à data da sua ... ocupação do imóvel (cave), até ao dia em que esta proceda à efectiva restituição do imóvel ao Autor; e) Se condene a Ré a pagar as custas ... -
Acórdão nº 5408/11.3TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2016
... 10.000 €, a título de indemnização por danos morais pela ocupação" ilegítima do locado, acrescidos de 600 € por mês, desde 1/10/2011 e at\xC3"é à efectiva entrega do locado, pela sua ocupação ilegítima, quantias essas ...
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Acórdão nº 0252/08.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 2020
I - A excepção dilatória do «caso julgado» tem por objectivo evitar a repetição de causas, visando prevenir decisões contraditórias ou de produção inútil, com desprestígio para a justiça e desnecessário gasto de tempo; II - O «reconhecimento de que o autor não é dono do terreno», em acção pretérita de reivindicação, constitui «caso julgado» numa acção, entre as mesmas partes, em que o autor pede...
... decisório, revogando a decisão proferida e concluindo pela efectiva verificação da excepção de caso julgado; 12- De acordo com o artigo ... proprietário das parcelas de terreno em causa e invoca alegada ocupação ilícita das mesmas por parte das rés; 15- Ou seja, o facto relevante que ... -
Acórdão nº 05S1053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
O montante da caução que a parte vencida tem a faculdade de prestar, nos termos do art. 79.º, n.º 1 do Código de Processo de Trabalho de 1981, para obter o efeito suspensivo do recurso de apelação, deve corresponder ao quantitativo provável do crédito, abrangendo, quer a parte líquida, quer a parte ilíquida da condenação.
... à data da sentença e ao tempo entretanto decorrido até à sua efectiva prestação, considerou o M.mo Juiz que a caução oferecida era ... , de que estes autos são um apenso, pedindo a atribuição de ocupação efectiva e o pagamento de diversas retribuições em dívida, bem como de ... -
Acórdão nº 7373/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
O subsídio de maternidade não se enquadra nos rendimentos de trabalho a que alude a art. 13º nº 2 al. b) da LCCT, pelo que não é dedutível nas retribuições que o trabalhador deixou de auferir desde o despedimento até á data da sentença.
... ão, uma vez que o seu recebimento está dependente da prestação efectiva de trabalho - o que, no caso concreto, como é óbvio, não se verificou ... , Despedimento Ilícito, Reintegração na Empresa e Dever de Ocupação Efectiva, 1992, a pag. 130, o desconto não abrange "todos os benefícios ... -
Acórdão nº 6680/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I- O exercício de determinadas funções em comissão de serviço só se mantém enquanto perdurar a relação de confiança que as caracteriza. II- A regra que estabelece o prazo de antecedência necessário para qualquer das partes fazer cessar a comissão de serviço (art. 246º do CT) é um imperativo mínimo, admitindo estipulação mais favorável ao trabalhador. III- A entidade patronal não está...
... as naturais especialidades, ao direito do trabalhador à sua ocupação efectiva, nas funções inerentes à sua categoria, já que, enquanto o ... -
Regulamento n.º 328/2008, de 23 de Junho de 2008
... resultante dos critérios de seriaçáo aplicáveis, até à efectiva ocupaçáo do lugar ou esgotamento dos candidatos ao concurso em causa ...
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Regulamento 250-B/2007, de 19 de Setembro de 2007
... , via postal, o candidato seguinte da lista de seriaçáo, até à efectiva ocupaçáo do lugar ou esgotamento dos candidatos náo colocados no regime ...
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Regulamento n.º 183/2008, de 08 de Abril de 2008
... , resultante dos critérios de seriaçáo aplicáveis, até à efectiva ocupaçáo da vaga ou ao esgotamento dos candidatos ao concurso em causa ...