morte cerebral
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... bancárias e o destino desses movimentos, por referência à data da morte da titular dos valores depositados nessas conta. II - Exigem-se dois ... de uma semana antes da morte, em virtude de um Acidente Vascular Cerebral. (resposta ao art. 12º da BI). S. Antes disso e até essa altura, a mãe ...
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Acórdão nº 08S148 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
I - É extemporânea a arguição de nulidades do acórdão recorrido apenas na alegação de revista e suas conclusões, pelo que dela se não pode conhecer (art. 77, n.º 1, do CPT/99 e art. 716.º do CPC). II - Dados os limitados e excepcionais poderes do STJ, em matéria de facto, previstos nos arts. 722.º, n.º 2 e 729.º, nos. 2 e 3, do CPC, não lhe é possível proceder à audição dos depoimentos das...
... pelo A., a lesão, que esclareceu, estava na origem de um edema cerebral, não resultava de qualquer traumatismo craneano. Acrescentou, que ainda ... de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte ". O seu n.º 2 alarga a noção a outras situações, estabelecendo, no ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
...bleia da República, «que regula as condições em que a morte medicamente assistida. não é punível e altera o Código Penal», da ...ou diagnosticada com um tumor cerebral que apenas futuramente terá reverberações físicas. N.º 25 3 de ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... “que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e. altera o Código Penal” ... diagnosticada com um tumor cerebral que apenas futuramente terá. reverberações físicas. . Sendo ...
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Acórdão nº 09P0390 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
I - Estando em causa uma pena aplicada que não excede 5 anos de prisão, ainda que suspensa na sua execução, não é admissível recurso para o STJ da decisão da Relação, face à interpretativa teleológica do disposto na al. b) do art. 400.º do CPP, tendo em conta a harmonia do sistema e o regime dos recursos em processo penal - cujo preâmbulo, nomeadamente, refere: «procurou-se simplificar todo o...
..., apagamento generalizado das circunvoluções cerebrais e edema cerebral, múltiplos focos de contusão hemorrágica fronto-parieto-temporais, e do ... tíbia direita, 17)- lesões estas que foram causa adequada da sua morte em 16 de Março de 2004. 18)- Se existissem guarda corpos nas varandas, a ... -
Requerimento inicial
A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.
... inventário e para a habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra» . . . Só há que saber onde se abre a sucessão, para sem ...90 . . Clinicamente, hoje em dia, a morte dá-se com a necrose cerebral. O encefalógrafo debita uma tira de papel sem sinal algum.. . . ... -
Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 223/05.6PAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...morte. II - O direito à vida como o direito à integridade física comportam ... da morte do F………., o seu pai sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou parcialmente incapacitado. A notícia e circunstâncias do ...
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Acórdão nº 5106/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2004
... Criminal de Lisboa, precedendo inquérito respeitante às causas da morte de G. e ao denunciado cometimento de um crime de homicídio por ... e seios perinasais que revelou quadro compatível com Empiema Cerebral + Cerebrite + Abcesso dos Seios Perinasais. 38) A intervenção ...
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Acórdão nº 08P678 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2008
I - O STJ só pode sindicar matéria de facto através da análise da existência de vícios decisórios, previstos nas alíneas do n.º 2 do art. 410.º do CPP, sendo esse exame feito por iniciativa própria e restrito ao texto da decisão recorrida, por si só ou em conjugação com as regras de experiência comum, e nos casos de nulidade. II - Constando da factualidade apurada: - «A CM durante vários meses
...15°O resultado morte surge como um facto atípico (ferida contusa com exposição da calote ...havia sido operada a uma embolia cerebral cerca de dois anos antes do dia 28/5/2006, tendo-lhe sido introduzida uma ... -
Acórdão nº 11945/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006
1. Não sendo isenta de dificuldades a delimitação entre o direito e o facto, como critério geral de distinção pode dizer-se que é, de facto, tudo o que vise apurar ocorrências da vida real, eventos materiais e concretos ou quaisquer mudanças operadas no mundo exterior, quando o apuramento dessas realidades se realiza à margem da aplicação directa da lei, ou seja, tratando-se de averiguar factos
... ré para garantir o pagamento àquela do capital mutuado em caso de morte ou invalidez permanente. Sucede que a 1a Ré se recusa a pagar o ... da morte verificou-se que ela foi provocada por Ishugnia Tronco Cerebral (L); 12 - A A. e sua filha menor são únicas e universais herdeiras do ... -
Acórdão nº 1445/08.3TBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I - O tribunal superior deve apreciar todas as questões suscitadas no recurso, exceptuadas as questões cuja solução esteja prejudicada pela solução dada a outras. II - Intentada acção com vista à efectivação da responsabilidade civil de um acidente em que foram intervenientes um ciclomotor e um cão do qual resultou a morte do condutor e definida a obrigação de indemnização com fundamento no...
... danos não patrimoniais próprios, relativos ao sofrimento com a morte do filho; c) A quantia de 15.000,00 €, enquanto sucessores daquele ... de contusão na região frontal e temporal direita e no tronco cerebral – resposta ao ponto 23º da base instrutória. Z. Tais ...