morte cerebral

637 resultados para morte cerebral

  • Acórdão nº 105/06.4GCPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2008

    O princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º do Código de Processo Penal, é um princípio de aplicação vinculada por exigir que o julgador ao dar como provado um determinado enunciado fáctico, justifique o processo de decisão mediante uma apreciação crítica e racional das provas que serviram para formar a sua convicção de modo a evidenciar que, das provas produzidas...

    ... danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em consequência da morte de sua mãe, EOM. Pelos Hospitais da Universidade de Coimbra foi deduzido ...ão com desagregação do parênquima na base do hemisfério cerebral direito, tronco cerebral e lobo direito do cerebelo, 46. Que foram causa ...
  • Acórdão nº 0031384 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2000

    I - Em acidente de viação, no caso de morte não imediata, o dano moral da própria vítima é autonomizável em relação ao dano da perda do direito à vida. II - Para efeito de incidência de juros legais sobre a indemnização por danos morais, a mora inicia-se na data da citação sempre que o cálculo da indemnização não se reporte a momento ulterior a essa data.

    ...: perda da vida, sofrimentos da vítima que antecederam a morte, danos morais dos A.A., perda de contributo para as despesas domésticas ... disso, lesões corporais, de tal modo graves, inclusivé a nível cerebral, que lhe causaram a morte, deixe de sofrer e até de sentir e se aperceber ...
  • Acórdão nº 0031384 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2000

    I - Em acidente de viação, no caso de morte não imediata, o dano moral da própria vítima é autonomizável em relação ao dano da perda do direito à vida. II - Para efeito de incidência de juros legais sobre a indemnização por danos morais, a mora inicia-se na data da citação sempre que o cálculo da indemnização não se reporte a momento ulterior a essa data.

    ...: perda da vida, sofrimentos da vítima que antecederam a morte, danos morais dos A.A., perda de contributo para as despesas domésticas ... disso, lesões corporais, de tal modo graves, inclusivé a nível cerebral, que lhe causaram a morte, deixe de sofrer e até de sentir e se aperceber ...
  • Aviso n.º 6958/2018
    ... e Bipolares (ADEB)Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARAAssociação Portuguesa de Doentes de ParkinsonAssociação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de LisboaCentro de Paralisia Cerebral...
  • Aviso n.º 9586/2020
    ... e Bipolares (ADEB)Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARAAssociação Portuguesa de Doentes de ParkinsonAssociação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de LisboaCentro de Paralisia Cerebral...
  • Aviso n.º 7343/2019
    ... e Bipolares (ADEB);Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARAAssociação Portuguesa de Doentes de Parkinson;Associação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;Centro de Paralisia Cerebral...
  • Aviso n.º 4716/2015
    ... e Bipolares (ADEB).Associação pela Dignidade na Vida e na Morte" - AMARA.Associa\xC3"...ão - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.Centro de Paralisia Cerebral...
  • Aviso n.º 9533/2020
    ... e Bipolares (ADEB);Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARA;Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson;Associação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;Centro de Paralisia Cerebral...
  • Aviso n.º 8413/2017
    ... e Bipolares (ADEB)Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARAAssociação Portuguesa de Doentes de ParkinsonAssociação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de LisboaCentro de Paralisia Cerebral...
  • Aviso n.º 9425/2021
    ... e Bipolares (ADEB)Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARAAssociação Portuguesa de Doentes de ParkinsonAssociação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de LisboaCentro de Paralisia Cerebral...
  • Declaração de Retificação n.º 542/2017
    ... e Bipolares (ADEB)Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - AMARAAssociação Portuguesa de Doentes de ParkinsonAssociação ...ão - Santa Casa da Misericórdia de LisboaCentro de Paralisia Cerebral de LisboaInstituto Nacional de Emergência Médica - INEMInstituto de ...
  • Acórdão nº 08A3809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009

    I - Verificando-se os requisitos legais determinantes da incapacidade acidental de exercício, não há, actualmente, que fazer qualquer distinção entre a hipótese de o incapaz, por anomalia psíquica, vir a ser, ulteriormente, interdito e a hipótese de nunca chegar a ser decretada a interdição, pois que, em qualquer delas, é anulável a respectiva declaração negocial. II - Para além do requisito da

    ... financeira, em função de diversos factores, de que se destacam a morte do pai da segunda ré, o desemprego desta e o acumular de dívidas ..., em Janeiro de 1990, data em que sofreu um acidente vascular cerebral", de que resultaram sequelas, designadamente, amnésia; em 1996, em consequ\xC3"...
  • Acórdão nº 1645/08.6PIPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2014

    I – Só a ausência absoluta de inquérito ou a omissão de diligências impostas por lei determinam a nulidade do inquérito. II – A instru­ção é uma instância de controlo e não de investigação, embora no seu âmbito possa ser feita a investigação que o juiz de instrução vier a considerar pertinente às finalida­des da instrução. III - Se o recorrente entende que, para prova dos fac­tos...

    ...Após efetuar RX de crânio e TAC cerebral o F… teve alta para o domicílio nesse mesmo dia. A 16 de Setembro de ... uma situação de agravamento da saúde, uma lesão corporal ou uma morte, como causa da sua conduta: “(..) de resto, é justamente em função ...
  • Acórdão nº 361/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Abril de 2005

    I – No caso em apreço, o arguido avista o carro de bois quando se encontrava numa curva, a 10/15 metros, podendo avistá-lo a 30 metros, pelo que, consequentemente, há que concluir que o arguido não conduzia com total atenção ao trânsito como devia. II – O arguido só se apercebeu da presença da vítima na estrada no momento do embate, sendo contudo, forçoso concluir que a vítima já se

    ... naquela via transitasse de forma a causar-lhe lesões corporais ou a morte; 4.2- Prevendo que tal possibilidade tivesse lugar, o arguido confiou em ..., contusão na região frontal mediana direita, edema de tronco cerebral, hemorragia cerebral do hemisfério direito, que determinaram directa e ...
  • Acórdão nº 0534035 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2005

    I- A alteração ao disposto no artº 508 do C. Civil introduzido pelo D.L. 58/04 de 19.03, tem natureza interpretativa. II- O nº 3 do art 495º do C. Civil não concede às pessoas que podiam exigir alimentos ao lesado o direito de indemnização de todos e quaisquer danos patrimoniais que lhes hajam sido causados: concede-lhes apenas o direito de indemnização do dano da perda de alimentos (que o...

    ..., e pelo demandante atribuídas, quantias a título de subsídio por morte e pensão de sobrevivência. Concluiu pedindo a condenação da demandada ... craniana na região parietal, extensa hemorragia sub-dural e cerebral, e diversas contusões encefálicas que foram causa directa e necessária ...
  • Acórdão nº 04B1217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2004

    I. A falta de uso de equipamento de protecção só relevará, em princípio, e para os efeitos do nº 1 do artº 570° do C. Civil, quando o acidente for imputável ao próprio condutor do veículo (e já não quando o mesmo seja da responsabilidade de terceiro). II. Na primeira hipótese será «sobre a vítima-autora que impende o ónus de alegar e provar que, não obstante por ex. a falta de capacete, as lesões

    ...ência do acidente, sofreu ferimentos graves que foram causa da sua morte; - resultaram ainda para a A. A lesões graves que geraram uma IPP de 72% ...édio da base do crânio, hemorragias meníngeas externas e edema cerebral e cerebeloso, que foram a causa da sua morte; 24º- com base no ...
  • Acórdão nº 4142/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC, podem testar todos os indivíduos “que a lei não declare incapazes de o fazer”, sendo incapazes os “menores não emancipados e os interditos por anomalia psíquica” (art. 2189º do CC), sendo nulos os testamentos outorgados por estes (art. 2190º do CC); mas, além disso, nos termos do art. 2199º do CC, é

    ... dos exames auxiliares de diagnóstico, nomeadamente da TAC cerebral realizada e da avaliação clínica e do estado de consciência com ...Disse que, depois da morte do Sr. Arnaldo a D. Maria esteve bem de saúde e ainda ia ao campo, ...
  • Acórdão nº 145/14.0TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    I – Sobre a reapreciação da prova impõe-se toda a cautela para não desvirtuar os princípios da livre apreciação da prova, da oralidade e da imediação, sem esquecer que não está em causa proceder-se a novo julgamento, mas apenas examinar a decisão da primeira instância e respectivos fundamentos, analisar as provas gravadas, para procedendo ao confronto do resultado desta análise com aquela...

    ... pela autora, ela não teria sido a causa da extensa hemorragia cerebral e das lesões e sequelas que vieram a verificar-se. Está documentado nos ... de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 2 - Para efeitos do presente capítulo, entende-se por: a) «Local de ...
  • Acórdão nº 1131/13.2TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Junho de 2020

    I – Para haver imputação do resultado à conduta do agente é necessário que exista entre a conduta (acção ou omissão) e o resultado um nexo causal concreto, ou seja, é indispensável que tenha sido a conduta a causa efectiva do resultado. II – Sendo esta efectiva relação causal um elemento do tipo nos crimes de resultado, ele tem de ser objecto de prova. Donde que, havendo dúvida...

    ... considerar o Senhor Juiz que se não indicia suficientemente que a morte tenha resultado da conduta omissiva dos arguidos e que essa omissão tenha ... se encontrar hipotensa, não apresentava sinais de hipoperfusão cerebral, renal ou periférica; - Sem o resultado dos exames solicitados não era ...
  • Acórdão nº 214/18.7T8RMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020

    I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de incapacidade acidental do autor do testamento e abrange quer os casos em que o mesmo se encontrava incapaz de entender o sentido da sua declaração, quer aqueles em que não possuía o livre exercício da sua vontade (por qualquer causa que não o erro, dolo ou coação que têm regime próprio); II- Não é qualquer dependência em que o testador se...

    ... doença de Alzheimer, cujos sintomas se vinham a fazer notar desde a morte da mulher, em Novembro de 2014. Alegou também que o pai nunca manifestou ...O que significa 'leucoencefalopatia isquémica e atrofia cerebral em TAC CE' referida no capítulo 'AP' de 'História clínica' do doe. ...
  • Acórdão nº 138/07.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
    ..., no serviço de obstetrícia do Réu, tendo nascido no estado de morte aparente, sendo que no momento do seu nascimento, P.. não respirava, ...encontrava-se numa condição clínica designada por "paralisia cerebral" [factualidade admitida por acordo - cf. artigo 1° da contestação]. ...
  • Acórdão nº 00563/14.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019

    1 – Resultando insofismavelmente da prova fixada e disponível que o acidente vascular cerebral (AVC) que a Autora sofreu se deveu a fatores endógenos ao seu próprio organismo, não decorrendo de qualquer evento externo, está desde logo comprometida a sua qualificação como Acidente de Serviço. 2 – Assim, não há qualquer prova ou sequer indício que permita determinar que o AVC tenha...

    ... origem externa, que tal veio a desencadear um acidente vascular cerebral por si sofrido. 25. A Recorrente, conforme se demonstrou conseguiu provar ... de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte”. O n.º 2 do mesmo preceito define, para este efeito, a expressão ...
  • Acórdão nº 2917/16.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2018

    I – Motivo torpe é aquele que se considera comummente repugnante ou baixo, sendo motivo fútil aquele que não se pode razoavelmente explicar ou justificar, sem qualquer tipo de valor ou em que este se mostre insignificante ou irrelevante. II – O que identifica o motivo fútil é o que realça a inadequação e faz avultar a desproporcionalidade entre o que impulsionou a conduta...

    ... o arguido B… pretendeu tirar a vida ao jovem E… e provocar-lhe a morte, como logrou alcançar. - O arguido propusera-se dias antes sobre o ...ça de hematoma subdural agudo na convexidade do hemisfério cerebral direito, na convexidade do lobo frontal esquerdo e na base de ambos os ...
  • Acórdão nº 2732/17.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019

    1. É jurisprudência dominante do STJ. que o exercício do direito a alimentos ao abrigo do disposto no artigo 495º n.º 3 do C. Civil se basta com a “qualidade de que depende a possibilidade legal do exercício do direito a alimentos”, cujo montante indemnizatório deve ser calculado nos termos do artigo 566º n.º 2 e 3 do C. Civil. 2. O montante indemnizatório pelo dano da morte,...

    ... decorrentes do sinistro que descreve, do qual resultou a morte do seu marido, Eduardo e lesões corporais e prejuízos materiais para a ... 20. Tendo sido submetida a TAC cerebral, do tórax e abdómen, e a raio-x, que revelaram as lesões acima ...
  • Acórdão nº 06P4258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2006

    I - Um facto não provado, não passa disso: de um facto não provado. Não é a prova do contrário. É tão-só, um não facto. Isto é: a não prova da intenção de matar não é a prova da não intenção de matar. II - A partir do momento em que a morte da vítima é admitida, mesmo como consequência meramente eventual ou possível e o agente com ele se conforma, estamos no domínio do homicídio, sob a forma...

    ... vista da vítima (em qualquer outro ponto do rosto dificilmente a morte ocorreria), a circunstância desta ter falecido sete dias depois devido a ... do ventrículo lateral direito, ­território da artéria cerebral posterior, edema encefálico acentuado à direita; nas cavidades ...

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