minutas inquilinos
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Acórdão nº 0324422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - No contrato-promessa a mora é insuficiente para o imediato accionamento do regime sancionatório do sinal, sendo necessário ocorrer a transformação da mora em incumprimento definitivo, nos termos do artigo 808 do Código Civil, isto é, pela perda de interesse do credor, objectivamente apreciado, pela comunicação de um dos contraentes, de forma categórica, da intenção de não cumprir ou na sequênc
... -03-99 dirigiu uma carta à apelada, onde lhe foram enviadas duas minutas de procuração a favor de pessoas por ela indicadas, onde numa delas se ... interesses, nomeadamente arrendando a fracção, tratando com inquilinos, entidades privadas, Caixa ... e entidades públicas, oferecendo-se ainda ... -
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... 1.10 - Proceder ao ... definindo, para o efeito, as responsabilidades municipais e dos inquilinos; ... 1.2 - Promover a execuçáo das obras de conservaçáo, manutençáo ...
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Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... que impeçam a visibilidade das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ou planos de arborizaçáo ... çáo de logradouros será ainda precedida de informaçáo aos inquilinos ... 4 - O estacionamento em cave com ocupaçáo de todo o lote é ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... que impeçam a visibilidade das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ou planos de arborizaçáo ... çáo de logradouros será ainda precedida de informaçáo aos inquilinos ... 4 - O estacionamento em cave com ocupaçáo de todo o lote é ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... , na parte respeitante à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... Artigo 48 ... Secçáo ... inquilinos que o desejem e colaborar com organismos congéneres (Misericórdia, CRSS, ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... a Associação Lisbonense de Proprietários, a Associação dos Inquilinos Lisbonense e a Associação dos Inquilinos do Norte, a Confederação do ... -
Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou planos de arborização na ... ção de logradouros será ainda precedida de informação aos inquilinos ... 4 - O estacionamento em cave com ocupação de todo o lote é ...
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Resolução n.º 111/95, de 24 de Outubro de 1995
... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou planos de arborização na ... ção de logradouros será ainda precedida de informação aos inquilinos ... 4 - O estacionamento em cave com ocupação de todo o lote é ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... nesse pressuposto, a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta junta aos autos. (conf ... inquilina não perturbe a tranquilidade e sossego dos restantes inquilinos do prédio na utilização da parte do mesmo terraço que lhes está ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... nesse pressuposto, a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta junta aos autos. (conf ... inquilina não perturbe a tranquilidade e sossego dos restantes inquilinos do prédio na utilização da parte do mesmo terraço que lhes está ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... contenciosa, a emissão de pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de natureza jurídica, bem ... ão e conservação dos imóveis: a) Contactando directamente os inquilinos ...
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Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... podem opor-se à realização de obras de beneficiação pelos inquilinos, desde que aquelas sejam exigidas por disposições regulamentares de ... -
Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... e interesses dos seus associados, na qualidade de senhorios, inquilinos ou comerciantes; ... d) Tenham, pelo menos, 3000, 500 ou 100 ... -
Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
... g) Um vogal indicado pelas associações de inquilinos; ... h) Um vogal indicado pelas associações de construtores; ...