minutas inquilinos direito preferencia
21 resultados para minutas inquilinos direito preferencia
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Alguns direitos dos inquilinos
1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.
... @2. Direito de preferência ... O arrendatário tem ... -
Regulamento n.º 78/2018
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... aos particulares, proprietários ou inquilinos de prédios alterar, deslocar, avivar ou ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... de proximidade com proprietários e inquilinos no sentido de criar condições para a ... direito de residência dos cidadãos da União Europeia, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... aos particulares, proprietários ou inquilinos de prédios alterar, deslocar, avivar ou ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... autorização por quem de direito; ... j) Assegurar a conformidade legal relativa ... ção das habitações pelos respetivos inquilinos ... se daí resultar a melhoria da gestão do ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... aos particulares, proprietários ou inquilinos de prédios alterar, deslocar, avivar ou ...
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Edital n.º 175/2018
... frações de prédios construídos em direito de superfície constituídos pelo Município de ... espaços municipais aos respetivos inquilinos e dar cumprimento ao Regulamento de Alienação ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Edital n.º 1078/2020
... frações de prédios construídos em direito de superfície constituídos pelo Município de ... espaços municipais aos respetivos inquilinos e dar cumprimento ao Regulamento de Alienação ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Edital n.º 720/2020
... frações de prédios construídos em direito de superfície constituídos pelo Município de ... espaços municipais aos respetivos inquilinos e dar cumprimento ao Regulamento de Alienação ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... d) Constitui um direito dos trabalhadores municipais conhecer as ... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... das habitações pelos respetivos inquilinos ... e acompanhando os processos de pagamento; ...
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Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... a promoção e autonomia social dos inquilinos ... municipais; ... 7 — Promover a gestão dos ...
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Declaração n.º 131/2021
... permanentemente imposta ao exercício do direito" de propriedade ou poder conferido à Administraç\xC3" ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ... á ainda precedida de informação aos inquilinos. 4 - O estacionamento em cave com ocupação de ...
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Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que...
... , as conclusões que versa a matéria de direito, depois do “esforço” despendido no seu ... a prestar pelos cessionários/inquilinos do pagamento daquele preço/rendas, o período ... da administração fiscal, elaborando minutas de actas das assembleias gerais da sociedade e ... -
Aviso n.º 20937/2023
... Artigo 13.º ... Direito à prestação do serviço ... 1 — Qualquer ... minutas apresentadas no anexo II e III ao presente ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a entidade gestora ...
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Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... locatária disse não querer exercer o direito de preferência. Tendo as partes deliberado lizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas cópias das cartas enviadas aos inquilinos à imobiliária, a pedido dos réus, mas ... -
Deliberação n.º 402/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... o) Proceder ao controlo ... municipais aos respetivos inquilinos ou ocupantes; ... h) Assegurar a gestão de ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...
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Declaração n.º 131/2021
... permanentemente imposta ao exercício do direito ... de propriedade ou poder conferido à ... direções constantes das minutas de triangulação; ... c) Os projetos de obras ou ... á ainda precedida de informação aos inquilinos ... 4 — O estacionamento em cave com ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... - Os utilizadores dos sistemas náo teráo direito a receber qualquer indemnizaçáo pelos danos que ... 8 - Podem os inquilinos, quando autorizados por escrito pelos ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... de Proprietários, a Associação dos Inquilinos Lisbonense e a Associação dos Inquilinos do ... Este direito de aquisição pelo arrendatário acarreta a ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... 2.º (Direitos) Os trabalhadores têm direito a: a) Que lhes sejam facultadas boas condições ... pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ... óveis: a) Contactando directamente os inquilinos ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... 2 - Gozam do direito referido no número anterior as associações ... associados, na qualidade de senhorios, inquilinos ou comerciantes; ... d) Tenham, pelo ...