minutas inquilinos
89 resultados para minutas inquilinos
-
Aviso n.º 15461/2023
... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a ... submeter ... g) Gerir e instruir os processos de transferência de inquilinos ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... aplicáveis, é proibido aos particulares, proprietários ou inquilinos de prédios alterar, deslocar, avivar ou substituir os modelos das placas ...
-
Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que...
... ção ou da renda, as garantias a prestar pelos cessionários/inquilinos do pagamento daquele preço/rendas, o período mínimo de duração do ... ária a apresentar junto da administração fiscal, elaborando minutas de actas das assembleias gerais da sociedade e praticando todos os actos ... -
Edital n.º 1180/2022
... g) Elaborar as minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... g) Gerir e instruir os processos de transferência de inquilinos ...
-
Declaração n.º 131/2021
... direções constantes das minutas de triangulação; ... c) Os projetos de obras ou planos de arborização ... de logradouros será ainda precedida de informação aos inquilinos ... 4 — O estacionamento em cave com ocupação de todo o lote é ...
-
Deliberação n.º 402/2022
... municipais aos respetivos inquilinos ou ocupantes; ... h) Assegurar a gestão de contratos sobre património ... da propriedade horizontal; ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão urbanística ... 9 — ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... minutas apresentadas no anexo II e III ao presente Regulamento ... 8 — O ... retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a entidade gestora ... tenha denunciado o ...
-
Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... - Em dois dias, a E… entregou aos anteriores inquilinos" um novo contrato ... - Esse contrato foi assinado pela C… e devolvido \xC3" ... arrendamento para a dita C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas" de contrato – primeiro a prazo certo e depois sem prazo – para exibir \xC3" ... -
Regulamento do parque de estacionamento
Vide: Francisco Rodrigues Pardal/Manuel Dias Baptista da Fonseca, in "Da Propriedade Horizontal".
... ção dos veículos dos utentes do edifício (proprietários e inquilinos) ... 2 - É no entanto permitida a entrada no parque de outros ... - Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
-
Nota prévia à 7a edição
... ção do parque imobiliário nacional e das relações entre inquilinos e senhorios ... Por isso, tanto nos contratos habitacionais ...
-
Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da
... 14.10.2004 a BB--- procedeu a análise económica e financeira às minutas dos contratos de cessão de créditos e de opções de compra e venda de ... ao Tribunal que na negociação surgiu a questão de alguns dos inquilinos não pagarem a renda e o banco não querer assumir esse risco ... -
Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... , aceitou, por diversas vezes, a redução da renda a inquilinos, como sucedeu com a sociedade FHM ... 49. Em Março de 2013, a BB ... ) Ficou assente nos autos que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por assessores, jurídicos e ... -
Deliberação n.º 8/CD/96, de 04 de Novembro de 1996
... 1. 2 - Aprovar minutas de contratos referentes a concursos limitados; 1. 1. 3 - Designar ... 1. 10 - Emitir recibos de rendas pagas pelos inquilinos" de imóveis propriedade do Centro Regional; 1. 1. 11 - Autorizar a realiza\xC3" ...
-
Acórdão nº 05A1711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - A necessidade do locado é um requisito autónomo que integra a causa de pedir da acção de denúncia do contrato de arrendamento para habitação própria, sendo mesmo a principal base ou o mais importante fundamento de tal denúncia. II - É um conceito abstracto a preencher por factos materiais concretos, sendo uma questão de direito, sindicável pelo STJ, determinar se a matéria de facto...
... recorrem agora ambas as partes de revista, fechando as respectivas minutas recursórias com as conclusões que a seguir se sintetizam: Conclusões ... direito cuja satisfação não cabe nem aos senhorios nem aos inquilinos ... O próprio Tribunal Constitucional já por várias vezes se ... -
Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 8 - Podem os inquilinos, quando autorizados por escrito pelos proprietários dos prédios, ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
-
Deliberação n.º 8/CD/96, de 13 de Março de 1997
... 1. 2 - Aprovar minutas de contratos referentes a concursos limitados; 1. 1. 3 - Designar ... 1. 10 - Emitir recibos de rendas pagas pelos inquilinos" de imóveis propriedade do Centro Regional; 1. 1. 11 - Autorizar a realiza\xC3" ...
-
Deliberação n.º 9/CD/96, de 04 de Novembro de 1996
... até ao limite legal dos concursos limitados; 1.3.2 - Aprovar minutas de contratos referentes a concursos limitados; 1.3.3 - Designar ... resulte da lei; 1.3.11 - Emitir recibos de rendas pagas pelos inquilinos" de imóveis propriedade do Centro Regional; 1.3.12 - Autorizar a utilizaç\xC3" ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...
-
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... das condições sócio-económicas dos agregados familiares dos inquilinos ...