minuta separação pessoas e bens
451 resultados para minuta separação pessoas e bens
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Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... as medidas que garantam a protecçáo das pessoas e bens afectos à Divisáo e, em especial, na ... minuta no final das reunióes desde que tal seja ...
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Acórdão nº 02585/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
... Segue em anexo minuta da necessária Declaração de Precariedade que ... bens dominiais, nomeadamente os imóveis, integram o ... como segue: · artº 8º DL 23465: - As pessoas colectivas ou os particulares que tenham para seu ... que significa que a estrita regra da separação de patrimónios entre sociedade e sócio, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 27 de Março
... do Monte Pegado, sob o regime de separação de bens, natural da freguesia de Nevogilde ... á ser cometida, porém, a uma ou mais pessoas" estranhas à sociedade ... PARÁGRAFO SEGUNDO: \xE2\x80" ... Assim o outorgaram por minuta ... Verifiquei não se achar matriculada ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ) 5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... 20 686-(178) 5.6.2.2 - ... 20 686-(251) 8.2.2 - Produto da venda de bens em processos de execução fiscal ... 20 ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... efeitos do encerramento das contas, a separação dos saldos afectos à DGAERI dos saldos a gerir ...
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Decreto-Lei n.º 231/2007, de 14 de Junho de 2007
... Acidentes com pessoas provocados por material circulante em movimento, ... Indemnizaçóes por perdas ou danos nos bens dos passageiros, do pessoal ou de terceiros, ... 3 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... IRC - Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas ... IRE - Instituto Regional de ... çáo e a actualizaçáo do cadastro dos bens" do domínio privado da Regiáo ... 19 - A criaç\xC3" ... referido, foi também aprovada a minuta do Acordo de Regularizaçáo da Dívida, a ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... 5.6.2.2 - Imposto sobre o ... 12.12.2.1 - Os bens imóveis no sistema ... 12.12.2.2 - Titularidade ... É exemplo desta realidade a não separação entre as prestações familiares e o subsídio de ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Estado, o contrato de concessáo, cuja minuta será aprovada mediante resoluçáo do Conselho ... bens que integram a Concessáo, nos termos da base VI; ... , a sua integri-dade, a segurança de pessoas e bens, ou a regularidade da exploraçáo; c) ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... ível por funcionário dos quadros ou por pessoas a eles estranhas ... § A investidura em ... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... ência e ainda quando, existindo separação judicial ou de facto, não tenham possibilidades ... consentida e a separação de pessoas e bens equiparam-se ao divórcio. A prova de abandono e ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro de 2003
... directivas prevêem consagram a separação vertical entre as actividades de gestão da ... ser preenchido pelas empresas e pelas pessoas responsáveis pela sua gestão, nomeadamente ... 3 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ... estabelecimentos, instalações e restantes bens, pertencentes ou não à empresa requerente, ...
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Acórdão nº 08P2504 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008
I - A situação de "dependência, vulnerabilidade ou fragilidade" não constitui elemento típico do crime de maus tratos p. e p. pelo art. 152.º, n.º 2, do CP, na redacção introduzida pela Lei 7/2000, de 27-05. II - Com efeito, nos termos do referido artigo, basta a existência de uma relação conjugal ou equiparável para que os maus tratos físicos ou psíquicos sejam subsumíveis à sua previsão. ...
... -se sempre em intimidações pessoais e de pessoas do seu círculo social, e com o facto de só ... do tipo de ilícito, a violação dos bens jurídicos protegidos deve verificar-se no seio ... 8 e 35 da minuta de motivação de recurso (fls. 1029 a 1056), diz ... ocorrido vários rompimentos, com separação, por três vezes ... 5. A primeira separação ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 6 de Setembro
... do Monte Pegado, sob o regime de separação de bens, natural da freguesia de Nevogilde, ... dum sócio a pertencer a duas ou mais pessoas, devem as mesmas designar, no prazo máximo de ... Assim o outorgaram por minuta ... Verifiquei não se encontrar matriculada ...
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Acórdão nº 08A2124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
... casamento até à sua morte foram adquiridos bens móveis e imóveis com os proventos auferidos ... Relação, foi agora junta aos autos com a minuta de alegações de revista ... 6ª - Esse facto ... ás, excepcional) concede à qualidade de pessoas terceiros alimentandos, que não à pessoa ... , com o nascimento, isto é, com a separação da criança do ventre materno, completo e com ...
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Acórdão nº 8454/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - A sociedade comercial tem personalidade jurídica própria, diferente da personalidade jurídica dos respectivos sócios ou dos titulares dos seus órgãos. II - Perante certos tipos de utilização abusiva da personalidade jurídica das pessoas colectivas por parte de sócios ou titulares dos seus órgãos, a doutrina e a jurisprudência vêm construindo o conceito de "desconsideração da personalidade...
... F , pedindo que seja decretado o arresto de bens" pertencentes a estes. --- \tPara tanto alega, em s\xC3" ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" Ora, o exercício desta faculdade ... ão abusiva da personalidade jurídica das pessoas colectivas, a doutrina e a jurisprudência têm ... o "desrespeito pelo princípio da separação entre a pessoa colectiva e os seus sócios ou ... -
Acórdão nº 036/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... /11/2001 e em 13/12/2001, que aprovaram a minuta das licenças de uso privativo a conceder e da ... quando o Estado opte pela reversão dos bens; p) Em primeiro lugar, a licença não viola o ... pessoas»; r) O facto de ter sido atribuída a ... c) e d) do art° 2°, ou seja, à separação e distinção legal entre áreas portuárias de ...
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Acórdão nº 036/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... /11/2001 e em 13/12/2001, que aprovaram a minuta das licenças de uso privativo a conceder e da ... quando o Estado opte pela reversão dos bens; p) Em primeiro lugar, a licença não viola o ... pessoas»; r) O facto de ter sido atribuída a ... c) e d) do art° 2°, ou seja, à separação e distinção legal entre áreas portuárias de ...
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Acórdão nº 0675/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
I - O despacho que, culminando um meio administrativo incidental, dispensou o procedimento de avaliação de impacte ambiental que deveria normalmente fazer-se num outro procedimento mais vasto, tendente a licenciar a actividade de co-incineração de resíduos industriais perigosos, constitui um acto intercalar relativamente ao futuro licenciamento. II - Tal acto cumpre a função de eliminar um dos
... , do princípio da segurança, e da separação de poderes, basilares dum Estado de Direito ... acórdão do TCA, tendo culminado a sua minuta com a enunciação das conclusões seguintes: A - ... quanto à irreversibilidade da lesão dos bens em causa, se ocorrer ... B - Pelo que é ... efeitos nocivos e significativos nas pessoas" ou no ambiente», logo só há uma solução poss\xC3" ... -
Acórdão nº 0220163 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2002 (caso NULL)
... em causa omite a existência de outros bens do casal, de elevado valor, sendo que a autora ... ; mais escreve: "aproveito para lhe enviar minuta do Contrato de Promessa de partilha, que conforme ... cônjuges que se encontrem separados de pessoas e bens; os cônjuges não estão, por ... que a tornam iniludível (v.g., separação de facto, pendência da acção de divórcio), é ...
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Acórdão nº 78/07.6TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2011
... 4) Os bens que constituem a herança aberta por óbito do ... de 15, 20 e 30 anos, à vista de todas as pessoas, sem oposição de quem quer que seja, ... 23) Quer antes quer posteriormente à separação, o prédio referido em 11º era servido e ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” e, ainda, “ ... o objecto do 2º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(142) 2 - Bens móveis, imóveis e semoventes ... 4880-(142) 3 - ... IRC ... Imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas ... IROA ... Instituto Regional de ... e despesas, existindo também uma separação clara de funções, apresenta, no entanto, alguns ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ...
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Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
... titulares dos corpos gerentes e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial ... ário será dela notificado e receberá minuta do contrato no prazo de oito dias, devendo em ... -se-á ter particular atenção na separação dos créditos de natureza comercial dos ... á evidenciar por contas e ou famílias de bens: a) Identificação; b) Valorização efectuada ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002
... k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato ... de vinculação de ... tabilidade analítica adequadas à separação" contabilística ... de actividades das concession\xC3" ... tro da Economia, de entre pessoas que possuam qua- ... lificações adequadas e ... e) Proceder à aquisição de bens e à contratação ... de serviços necessários ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... de expansão; k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato de vinculação de ... contabilidade analítica adequadas à separação contabilística de actividades das ... do Ministro da Economia, de entre pessoas que possuam qualificações adequadas e ... bens e à contratação de serviços necessários ao ...
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Acórdão nº 6246/10.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012
1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de 18 de julho --- ao prever que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária da autoestrada --- não resulta necessariamente que o legislador optou definitivamente pela corrente doutrinária e jurisprudencial que já anteriormente defendia a natureza contratual da responsabilidade da concessionária perante os utentes...
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ... , da A11, com as referidas quatro pessoas no seu interior, sendo sua condutora a testemunha ... , com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações ... de peões, viadutos, faixas de separação, bermas, taludes, vedações, instalações de ...