minuta contrato de agência
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2017
... de emprego.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... Português, representado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2021
... 1 — Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... Português, representado pelo IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2018
... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
- Despacho n.º 6903/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2021
... Ministros n.º 16/2021Sumário: Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Despacho n.º 4/2019
... de 2016, foi celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... e sócio daquela primeira sociedade, um Contrato de Investimento (o «Contrato de Investimento») ... A.2 - Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução n.º 163/2004, de 11 de Novembro de 2004
... de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos ... o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E. (API), a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2021
... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2018
... processos negociais já concluídos.O contrato fiscal de investimento a celebrar com a sociedade ... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2020
... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...
... da celebraram o contrato comercial de franchising ... De entre as ... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida ... A ré CC, por e-mail, ... afinidade, designadamente o contrato de agência ... Assente que está o carácter atípico do ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Despacho n.º 7761/2023
... a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado em ... 31 de dezembro e 2021 entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... A ... 2 — Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2018
... processos negociais já concluídos.O contrato fiscal de investimento a celebrar com a sociedade ... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Despacho n.º 9650/2023
... a revogação por mútuo acordo do contrato de investimento celebrado em 31 de ... dezembro e 2021, entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portu- ... A ... 2 — Aprovar a minuta final do acordo de revogação do referido ...
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Despacho n.º 7762/2023
... a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado a ... 31 de dezembro de 2021 entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... 2 — Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2012, de 26 de Dezembro de 2012
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2013, de 20 de Fevereiro de 2013
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2009, de 06 de Julho de 2009
... ês, representado pela entáo API - Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., ... A., e a Pirites Alentejanas, S. A., um contrato de investimento que tem por objecto o ... 3 - Aprovar a minuta do aditamento ao contrato de investimento, ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2012, de 06 de Julho de 2012
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Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2011 de 4 de Março
... dos Açores pretende afirmar a APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2010 de 19 de Maio
... dos Açores pretende afirmar a APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, ... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
... que pretenda exercer a actividade de agência de viagens e turismo deve requerer previamente ao ... e a sua mudança; c) As alterações do contrato de sociedade que envolvam a mudança da firma da ... ão do respectivo contrato de sociedade, ou minuta do contrato de sociedade se o pedido respeitar a ...