rescindir contrato tv cabo

28 resultados para rescindir contrato tv cabo

  • Acórdão nº 47/08.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014

    1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º – Viola grave e culposamente os deveres de zelo e de diligência,

    ... acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... confirmou os consumos e a empresa TV Cabo manteve a posição de manter a factura como ... não concordou, comunicando que ia rescindir com a empresa e agradecendo a intervenção da ...
  • Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
    ... por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... o efeito deverá permitir a instalação de cabos de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MOP, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
    ... por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... o efeito deverá permitir a instalação de cabos de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MOP, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
    ..., de 10 de Janeiro, aprovar as bases do contrato de concessão. Assim: Nos termos da alínea a) do ... o efeito deverá permitir a instalação de cabos de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MOP, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
    ... entre as partes ao abrigo do contrato de concessáo, tendo para o efeito o Estado e a ...ários para que o futuro alojamento de cabos eléctricos, telefónicos e outros possa ser ...P., pode rescindir a concessáo. 2 - . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006
    ...contratos com entidades do sector privado para a ...6 - Relativamente aos projectos a levar a cabo pela Concessionária, deveráo ser observados os ... pelo Concedente, este poderá rescindir a Concessáo, mediante comunicaçáo enviada à ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
    ... entre as partes ao abrigo do contrato de concessáo, tendo para o efeito o Estado e a ...ários para que o futuro alojamento de cabos eléctricos, telefónicos e outros possa ser ...1, ou rescindir o contrato, conforme o disposto na cláusula 43. ...
  • Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
    ...«1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de auto-estrada e ... de visita e tubagens para instalaçáo de cabos de telecomunicaçóes (dois exemplares);. o) ... com o número 83.4., este poderá rescindir a Concessáo mediante comunicaçáo enviada à ...
  • Despacho conjunto n.º 1037/2003, de 18 de Novembro de 2003
    ... jurídicas e técnicas a incluir no contrato de concessão a celebrar. 2 - As disposições do ... de visita e tubagens para instalação de cabos de telecomunicações; o) Sistema de postos de ... e Habitação e ouvido o IEP, rescindir o contrato de concessão. 2 - São fundamentos de ...
  • Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
    ... anos a contar da data de assinatura do contrato de concessão; A manutenção e a exploração, ... de visita e tubagens para instalação de cabos de telecomunicações; Anexo XII - elementos ... e Habitação e ouvido o IEP, rescindir o contrato de concessão. 2 - São fundamentos de ...
  • Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ...Importa agora aprovar as bases do contrato de concessáo. Assim: Nos termos da alínea a) do ... de visita e tubagens para instalaçáo de cabos de telecomunicaçóes (dois exemplares); o) ... de acordo com o n.o 4, este poderá rescindir a Concessáo mediante comunicaçáo enviada à ...
  • Resolução n.º 171-A/2000, de 19 de Dezembro de 2000
    ... decreto-lei e que a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
    .../97, de 2 de Outubro, aprovar as bases do contrato de concessão. Assim: Nos termos da alínea a) do ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MOPTH, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
    ... decreto-lei e que a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... o efeito deverá prever a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MEPAT, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000
    ... decreto-lei e que a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Declaração de Rectificação n.º 27-A/2002, de 28 de Agosto de 2002
    ... decreto-lei e que a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MOPTH, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Resolução n.º 40-A/2001, de 24 de Abril de 2001
    ... decreto-lei e que a minuta do respectivo contrato seria aprovada por resolução do Conselho de ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de Abril de 2001
    ... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão. Assim: Nos termos da alínea a) do ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
    ...', importa aprovar as bases do respectivo contrato de concessão. Nos termos da alínea a) do n.º 1 ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
    ... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão. Assim: Nos termos da alínea a) do ... o efeito deverá prever a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MEPAT, o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
    ... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão. Assim: Nos termos da alínea a) do ... efeito deverá permitir a instalação de um cabo de fibra óptica pelo Concedente, cuja ... pelo MES o Concedente poderá rescindir a Concessão mediante comunicação enviada à ...
  • Acórdão nº 0140177 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001

    I - Dispensar de comparecer às actividades do clube não exprime suficientemente a vontade de rescindir o contrato de trabalho. II - Um declaratário normal não pode deduzir um tal sentido dessa declaração. III - Se a vontade do Clube era realmente essa, cabia-lhe provar que o jogador conhecia essa sua vontade. IV - A declaração de rescisão do contrato, comunicada por via postal, só...

    ... e a requerida foi celebrado um contrato de trabalho desportivo em que o primeiro se ... b) uma habitação mobilada no Porto, com TV cabo e satélite, telefone e demais condições ... que a vontade do recorrente era a de rescindir o contrato de trabalho com o recorrido. Não é ...
  • Acórdão nº 0140177 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001

    I - Dispensar de comparecer às actividades do clube não exprime suficientemente a vontade de rescindir o contrato de trabalho. II - Um declaratário normal não pode deduzir um tal sentido dessa declaração. III - Se a vontade do Clube era realmente essa, cabia-lhe provar que o jogador conhecia essa sua vontade. IV - A declaração de rescisão do contrato, comunicada por via postal, só...

    ... e a requerida foi celebrado um contrato de trabalho desportivo em que o primeiro se ... b) uma habitação mobilada no Porto, com TV cabo e satélite, telefone e demais condições ... que a vontade do recorrente era a de rescindir o contrato de trabalho com o recorrido. Não é ...
  • Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
    ...ácia externa relativamente às partes no contrato. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ...ários para que o futuro alojamento de cabos, nomeadamente eléctricos e telefónicos, possa ... nova multa, nos termos do n.º 1, ou rescindir o contrato, conforme o disposto na base XLV. 6 - ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A de 2 de Novembro
    ...contratos com entidades do sector privado para a ...6 - Relativamente aos projectos a levar a cabo pela Concessionária, deverão ser observados os ... pelo Concedente, este poderá rescindir a Concessão, mediante comunicação enviada à ...