mercado comum europeu
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Edital n.º 799/2018
... regime prevê a criação de um regulamento comum a estas atividades, prevendo as condições de ... em feiras ou de modo ambulante; b) «Mercado ou feira» o evento autorizado pela respetiva ... da União Europeia ou Espaço Económico Europeu; b) Faturas comprovativas da aquisição de ...
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Despacho n.º 5132/2017
... (CE) n.º 417/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro, relativo à ... e comunitária no âmbito da Política Comum das Pescas; c) Proceder ao licenciamento da ... compete: a) Acompanhar a evolução do mercado de produtos da pesca no domínio da ...
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Portaria n.º 89/2018
... da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro (Diretiva Aves), ... e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º ...
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Acórdão nº 357/06.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-17
I – A ANACOM no âmbito das suas competências de regulador e com vista a obter mercados concorrenciais nas comunicações eletrónicas pode impor aos operadores no mercado com Poder de Mercado Significativo (PMS) obrigações regulamentares específicas, também denominadas obrigações ex ante II – Neste processo está em causa a obrigação de controlo de preços de terminação de chamadas na rede telefónica...
... local fixo dos operadores com poder de mercado significativo (PMS), exceto os operadores do ... da lógica, da ciência e da experiência comum, torna-se uma convicção inatacável, salvo para ... ções eletrónicas] , todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.3, e a Diretiva nº ... -
Acórdão nº 0405/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I- Nos termos do art.º 13.º, n.º2, al. a), do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14/6771, o trabalhador migrante está sujeito ao regime de segurança social do país onde trabalha, mesmo que resida num outro país ou que neste esteja a sede da sua entidade empregadora. II- Esta regra não se aplica aos trabalhadores em situação de destacamento, considerando-se como tais aqueles que são...
... ção de serviço no Espaço Económico Europeu, tendo sido alvo de regulamentação comunitária ... mercado em Portugal no ramo em que exerce actividade é ... , assume dificuldade jurídica superior ao comum, pela necessidade de interpretação e ... -
Lei n.º 31/2021
... a Diretiva 2005/36/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao ... através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI). 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... 10 ... ao longo da vida; p) «Quadro de formação comum» um conjunto comum de conhecimentos, aptidões e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A
... e nas zonas rurais compatíveis com o mercado ... interno, em aplicação dos artigos 107.º e ... Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 ... de fevereiro de 2021, ... 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da ...
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Aviso n.º 9635/2016
... um documento cuja linha orientadora comum foi a intenção de agregar de forma clara, ... domínios do acesso e organização do mercado, bem como os poderes de fiscalização e matéria ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que aqui venham exercer a sua atividade, as ...
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Edital n.º 916/2019
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que pretenda exercer a sua atividade em ... atinentes ao funcionamento da feira ou mercado que o imponham. 4 - Na situação prevista no ... comunhão de mesa, habitação e economia comum, devendo este, para o efeito, solicitar a ...
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Anúncio n.º 74/2020 de 28 de fevereiro de 2020
... a promoo turstica do destino Aores no mercado externo emissor da AlemanhaTipo de ... Contratantes do Acordo do Espao Econmico Europeu ou da Organizao Mundial do Comrcio;c. Documento ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, de 26 de Junho de 2012
... Diretiva n.º 2001/18/ CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março, relativa à ... garantir a unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar e minimizar os ... 15 de julho, que estabe- leceu um sistema comum de notificação e informação para os ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao ... e nas zonas rurais compatíveis com o mercado ... comum, em aplicação dos artigos 107.º e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023
... pela COVID-19, a que acresce um contexto europeu de maior insegurança, ... recentemente agravado ... posição comum da Organização das Nações Unidas (ONU), da UE ... 2.4 — As empresas que participam no mercado da economia de defesa operam num quadro ...
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Anúncio n.º 66/2020 de 21 de fevereiro de 2020
... da Cincia e TecnologiaEndereo (*)Rua do Mercado, 21Cdigo postal (*)9500-326Localidade (*) Ponta ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 283/2020 de 7 de agosto de 2020
... de Roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado, 5Cdigo postal (*)9504-534 PONTA ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 285/2021 de 19 de agosto de 2021
... de Roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado, 5Cdigo postal (*)9504-534 PONTA ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 550/2023 de 14 de novembro de 2023
... de Roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado, 5Cdigo postal (*)9504-534 Localidade (*) So ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 408/2022 de 22 de setembro de 2022
... de Roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado, 5Cdigo postal (*)9504-534 Localidade (*) So ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 317/2023 de 11 de julho de 2023
... Gomes Borges TiagoEndereo (*)Rua do Mercado, n. 21Cdigo postal (*)9500-326Localidade (*)Ponta ... Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 219/2020 de 30 de junho de 2020
... /Mnica de la Cerda Endereo (*)Rua do Mercado, n. 21Cdigo postal (*)9500-326Localidade (*) ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 174/2017 de 13 de julho de 2017
... de Roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado, 5Cdigo postal (*)9504-534Localidade (*) Ponta ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 416/2020 de 27 de outubro de 2020
... da Cincia e TecnologiaEndereo (*)Rua do Mercado, 21Cdigo postal (*)9500-326Localidade (*) Ponta ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 498/2022 de 16 de novembro de 2022
... de roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado n. 5Cdigo postal (*)9504-534 Localidade (*) Ponta ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 391/2019 de 26 de dezembro de 2019
... da Cincia e TecnologiaEndereo (*)Rua do Mercado, 21Cdigo postal (*)9500-326Localidade (*) Ponta ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 381/2023 de 3 de agosto de 2023
... de Roberto IvensEndereo (*)Rua do Mercado n. 5Cdigo postal (*)9504-534 Localidade (*) Ponta ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...