mecenato cultural
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Despacho n.º 1731/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... Culturais - 2005, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 1976/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... b) do n.o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... - Formao e concertos 2004-2005, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 19018/2006, de 19 de Setembro de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... Maria Matos - Teatro Municipal, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 1978/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... a) do n.o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... de Cinema do Porto, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 13918/2006, de 04 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... projecto Workshop de Rak 2000, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 13919/2006, de 04 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... e afins - dos Suevos ao euro, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 1212/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... b) do n.o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... e o seu Patrimnio - 2006/2007 que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 1739/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... Culturais do CEMAR 2004/2005, que foi considerado do interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 2026/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... b) do n.o 1 e do artigo 5.o do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... rural 'O Caracol' - 2005/2006, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 1741/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... Sangue Novo - 2005, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Decreto-Lei n.º 90/2007, de 29 de Março de 2007
... , ou aos serviços dependentes, ao abrigo do Estatuto do Mecenato para projectos de manifesto interesse cultural; l) Quaisquer outras ...
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Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de Março de 2012
... os apoios que lhe sejam concedidos ao abrigo do Estatuto do Mecenato para desenvolvimento de projetos de manifesto interesse cultural; ... b) ...
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Decreto Regulamentar n.º 33/2007, de 29 de Março de 2007
... cargo; d) O produto de apoios concedidos ao abrigo do Estatuto do Mecenato para projectos de manifesto interesse cultural; ... e) Quaisquer outras ...
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Acórdão nº 00566/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2018
I) – Em acção condenatória à prática de acto devido que tem em objecto o interesse pretensivo do autor, não incorre em nulidade por excesso de pronúncia o julgamento como não provado de seu facto constitutivo, alegado pela parte. II) - A confissão não é permitida relativamente a direitos indisponíveis. * *Sumário elaborado pelo relator
... na realização de iniciativas nas áreas social, cultural", ambiental, desportiva ou educacional.»(negrito nosso) ; d - Aliás, o pr\xC3"óprio Estatuto do Mecenato Científico (aprovado pela lei nº 26/2004, de 08.07 e revogado pelo artº ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2022/M
... mecenato para as Regiões Autónomas — alteração ao Estatuto dos Benefícios ... As entidades regionais, que se dedicam à área científica, cultural, ambiental, desportiva e social, ... estão vinculadas a especificidades e ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... do orçamento do Ministério da Cultura para a Fundação Centro Cultural de Belém uma verba até ao montante de 1,884 milhões de contos; 51) ... Artigo 34.º Estatuto do Mecenato 1 - É alterado o artigo 3.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 19343/2006, de 21 de Setembro de 2006
... e da alnea b) do n.o 1 do artigo 5.o do captulo II do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... Mosteiro dos Jernimos 1998-2002, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 13914/2006, de 04 de Julho de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... culturais 2002-2003, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 1977/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... a) do n.o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... - 2004/2005 e 2005/2006, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Despacho n.º 19020/2006, de 19 de Setembro de 2006
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... de Coimbra 2001-2003, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 1214/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... o 1 do artigo 5.o do captulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Maro, reconhece-se que os ... de dana - 2005/2006, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos desde que os ...
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Acórdão nº 01444/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2004
I - Requerido ao Ministro da Cultura o levantamento do arrolamento de determinada obra de arte, para efeitos da respectiva exportação e venda, constitui acto lesivo dos direitos da interessada requerente, proprietária dessa obra, sendo, por isso, contenciosamente impugnável, o despacho ministerial que decide vedar liminarmente a exportação ou expedição dessa mesma obra, a título provisório e sem...
... a respectiva protecção e valorização represente um valor cultural de significado para a Nação, m) Ora não se trata aqui de um bem cuja ... , quer com verbas próprias (PIDDAC), quer mesmo com recurso ao mecenato cultural, propõe-se que seja considerada desde já a possibilidade de ... -
Despacho n.º 31164/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... CCOM S 84 TP:30 3 ... Marketing Cultural ... CCOM S 84 TP:30 3 ... Organizaçáo de entos, Mecenato e ... Patrocínio ... CCOM S 84 TP:30 3 ... Cibercultura ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... , não só na área económica, mas também nos planos político e cultural. Será igualmente uma prioridade o apoio e o desenvolvimento de projectos ... instituto de adopção de crianças; - reformulação da Lei do Mecenato, com vista ao enquadramento legal do 'Mecenato Social e da Vida', no ...
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Rectificação n.º 2227/2008, de 15 de Outubro de 2008
... Instituiçóes e Políticas de Património Cultural ... CC Semestral 162 TP:60; OT:5 6 ... (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) ... Financiamento Público e Mecenato ... CC Semestral 162 TP:60; ...