Despacho n.º 31164/2008, de 03 de Dezembro de 2008
Considerando que:
Através do despacho n. 6315/2008, de 29 de Janeiro, do Director--Geral do Ensino Superior, publicado no n. 46, de 5 de Março de 2008, foi registada a adequaçáo do curso de Arte e Design, ministrado pela Escola Superior de Educaçáo do Instituto Politécnico de Coimbra, ao 1. ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado (registo número R/B -AD -21/2008).
A estrutura curricular e o plano de estudos da adequada licenciatura em Arte e Design foram publicados por despacho n. 9195/2008, de 7 de Março, do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, no Diário da República, 2.ª série, n. 62, de 28 de Março de 2008;
O disposto no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75. e 76., que a aprovaçáo das alteraçóes de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que náo modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgáos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;
De acordo com o artigo 77. do referido Decreto -Lei, a entrada em funcionamento de tais alteraçóes está sujeita a comunicaçáo prévia à Direcçáo-Geral do Ensino Superior e a publicaçáo na 2.ª série do Ao abrigo do mesmo Decreto -Lei, e sob proposta da Escola Superior de Educaçáo, aprovada pelo respectivo conselho científico, o Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra aprovou as alteraçóes do plano de estudos da licenciatura em Arte e Design identificadas em anexo a este despacho;
Nos termos do artigo 80. do referido Decreto -Lei, o Instituto Politécnico de Coimbra comunicou as referidas alteraçóes à Direcçáo -Geral do Ensino Superior, em 21 de Novembro de 2008, procede -se, em cumprimento do estabelecido no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho, à publicaçáo, em anexo, das alteraçóes do plano de estudos da licenciatura em Arte e Design, ministrada pela Escola Superior de Educaçáo do Instituto Politécnico de Coimbra.
21 de Novembro de 2008. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra
Escola Superior de Educaçáo
Alteraçóes
Estrutura Curricular e Plano de Estudos da Licenciatura em Arte e Design
1 - No ponto 9 do Anexo (Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma):
A área científica de Belas...
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