mapa distritos portugal
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Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... Mirabeau, de que 'o Parlamento deve ser um mapa reduzido do povo', é um forte elemento ... ão dos círculos eleitorais tem sido, em Portugal e no estrangeiro, um dos mais privilegiados ... para a Assembleia da República (os distritos) ... É que a coincidência dos municípios com ...
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Acórdão nº 8885/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I- O crédito de horas de que legalmente beneficiam os membros eleitos das entidades representativas dos trabalhadores no seio das empresas ou fora delas constitui uma realidade jurídica bem distinta das faltas ao serviço dadas pelos mesmos, mormente para prática de actos necessários ou inadiáveis no exercício das respectivas funções de representação dos trabalhadores. II- Assim, esses...
... forma, foi levantado o competente auto de notícia e elaborado um mapa de reposições das quantias devidas aos referidos membros da Comissão de ... Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica dos Distritos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco ... Mantém-se aqui esta matéria ... -
Em vigor
Lei n.º 14/79 . Lei Eleitoral para a Assembleia da República
... Artigo 115.º Mapa nacional da eleição ... Artigo 116.º ... continente coincidem com as áreas dos distritos administrativos, são designados pelo mesmo nome ... representante da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., um da Associação das Rádios de ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Quanto à Europa, a adesão de Portugal às comunidades europeias poderá constituir um ... infectadas, mantendo assim actualizado o mapa de distribuição da doença. Nessas manadas, ... , por vezes, divergiam entre os antigos distritos e também entre os diversos. Por outro lado, o ...