Liberdade Religiosa
1005 resultados para Liberdade Religiosa
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Portaria n.º 273/2019
... A oferta dos referidos cursos assenta em princípios de liberdade e de equidade, tendo por referência as demais ofertas de nível ... -base inscreve, ainda, a disciplina de Educação Moral e Religiosa como componente de oferta obrigatória e de frequência facultativa, com ...
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Portaria n.º 274/2019
... A oferta dos referidos cursos assenta em princípios de liberdade e de equidade, tendo por referência as demais ofertas de nível ... -base inscrevem, ainda, a disciplina de Educação Moral e Religiosa como componente de oferta obrigatória e de frequência facultativa, com ...
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Portaria n.º 294/2019
... A oferta dos referidos cursos assenta em princípios de liberdade e de equidade, tendo por referência as demais ofertas de nível ... -base inscrevem, ainda, a disciplina de Educação Moral e Religiosa como componente de oferta obrigatória e de frequência facultativa, com ...
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Portaria n.º 295/2019
... A oferta dos referidos cursos assenta em princípios de liberdade e de equidade, tendo por referência as demais ofertas de nível ... -base inscrevem, ainda, a disciplina de Educação Moral e Religiosa como componente de oferta obrigatória e de frequência facultativa, com ...
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Portaria n.º 243-A/2012
... ponente científica e à disciplina de Educação Moral e ... Religiosa, aos tempos mínimos a aplicar; ... b) Não podem ser aplicados os tempos ... No âmbito da sua autonomia, as escolas têm liberdade ... para organizar os tempos letivos na unidade que considerem ... mais ...
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Despacho n.º 10807/2023
... e de ordem social, política, étnica ou religiosa, entre outras ... Com a publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de ... intelecto ou físico, pondo em causa a sua integridade, liberdade de determinação, liberdade sexual, ... honra, privacidade, identidade ...
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Despacho n.º 2745/2024
... ção do princípio da não-discriminação; c ) Autonomia e liberdade individual, pois os trabalhadores e estudantes do IPBeja são dotados ... religiosa e identitária, incluindo ascendência, género, orientação sexual, ...
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Despacho n.º 4733/2019
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade".2 - Subdelego ainda na mesma entidade a competência em mim delegada no n.\xC2" ...
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Despacho n.º 8546/2016
... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;kkk) Proferir decisão nos processos do âmbito do Exército relativos à ... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército;nnn) Autorizar a realização e arrecadação de ...
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Despacho n.º 11905/2016
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;q) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2019
... ária, apoio ao tratamento penitenciário, creche, assistência religiosa e espiritual, ensino e formação profissional, podem ser confiadas a ... ao Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade e ao Código dos Contratos Públicos.Considerando tratar-se de uma ...
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Despacho n.º 9676/2016
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;q. Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 10953/2017
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;r) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 10953/2017
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;r) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 8789/2017
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;r) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 2509/2018
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.2 - Ao abrigo do n.º 4 do mesmo Despacho n.º 1253/2018, as competências ...
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Despacho n.º 3199/2021
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade".2 - Subdelego ainda na mesma entidade a competência em mim delegada no n.\xC2" ...
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Despacho n.º 9239/2016
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;q) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 9676/2016
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;q. Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 3030/2017
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;q) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional ...
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Despacho n.º 2509/2018
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.2 - Ao abrigo do n.º 4 do mesmo Despacho n.º 1253/2018, as competências ...
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Despacho n.º 4733/2019
... e Fanfarra do Exército, bem como do Serviço de Assistência Religiosa no âmbito do Exército, desde que não implique o direito a abono de ... ção do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade".2 - Subdelego ainda na mesma entidade a competência em mim delegada no n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de Julho de 2012
... autonomia das escolas na gestão do cur- rículo, por uma maior liberdade de escolha das ofertas formativas, pela atualização da estrutura do ... , educação para o empreendedorismo e educação moral e religiosa, de frequência facultativa ... SECÇÃO III Organização do ...
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Decreto-Lei n.º 139/2012
... rículo, por uma maior liberdade de escolha das ofertas ... formativas, pela atualização da estrutura do ... moral e religiosa, de frequência facultativa ... SECÇÃO III ... Organização do ...
- Acórdão nº 038118 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Julho de 1995