Edital n.º 545/2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 84
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 545/2022
Sumário: Concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho para professor
adjunto na área departamental de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho para Professor Adjunto,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado na área científica departamental de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
Considerando a proposta do Conselho Técnico -Científico, aprovada por deliberação de
26/07/2021, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politéc-
nico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto -Lei
n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conju-
gado com o Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, aprovado em
29/10/2020 pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) e publicado no
Diário da República n.º 222/2020, Série II de 13/11/2020, torna -se público que, por despacho de
06/10/2021 do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador
João Carlos Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento
da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publi-
cação deste edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de 2 (dois)
Professores Adjuntos, correspondente a lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da
ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
a área científica departamental de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica da Escola Superior
de Enfermagem de Lisboa, nos seguintes termos e condições:
1 — Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de
trabalho acima referidos, esgotando -se com a sua ocupação.
2 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP
e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20/06/2017.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a
ESEL desenvolva a sua atividade.
4 — Posicionamento remuneratório: o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º -E do
ECPDESP, só poderão candidatar -se os que, até à data -limite de apresentação de candidatura,
reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas, e:
Os detentores de grau de doutor em Enfermagem ou do título de especialista em Enfermagem
(nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e
do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro
especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
5.2 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equiva-
lência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis.
6 — Formalização da candidatura:
6.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte papel,
dirigido ao Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e redigido em língua portu-
guesa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação do nome completo, data de nasci-
mento, nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos e endereço de
correio eletrónico;
b) Habilitações e títulos académicos e/ou títulos profissionais;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente no
ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
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