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Despacho n.º 8840/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 8840/2001 (2.' série). - Decorrido um período de aplicação dos Decretos-Leis n.os 117/98, de 5 de Maio (regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral), 157/99, de 10 de Maio (criação, organização e funcionamento dois centros de saúde), 284/99, de 26 de Julho (centros hospitalares e grupos de hospitais), e 286/99, de 27 de Julho (organização dos serviços de saúde pública), e da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho (Lei de Saúde Mental), verifica-se a necessidade de aperfeiçoar alguns mecanismos relacionados com a gestão dos recursos humanos e sua implicação na eficácia das medidas previstas. Em relação ao regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral, constata-se, ainda, a necessidade de identificar as condições da sua aplicação, nomeadamente quanto aos constrangimentos e aos resultados práticos verificados.

Assim, no âmbito deste Ministério, é criado um grupo de trabalho com comissão de propor superiormente as medidas de aperfeiçoamento que se revelem ajustadas à prossecução dos objectivos contidos naqueles diplomas.

O grupo poderá estabelecer contactos com as entidades que entenda relevantes para a execução do seu trabalho e será coordenado pela Dr.' Graciete Nunes, directora-geral do Departamento de Recursos...

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