Despacho n.º 692/2022
| Data de publicação | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 692/2022
Sumário: Designa o presidente e os membros do Conselho Nacional de Saúde Mental.
A saúde mental, enquanto componente fundamental do bem -estar dos indivíduos, bem como
as perturbações mentais, enquanto doenças crónicas que constituem a primeira causa de incapa-
cidade em Portugal, têm merecido especial atenção por parte do Governo.
A sua importância tem -se revelado ainda mais premente no âmbito da situação epidemiológica
associada à pandemia de COVID -19.
Nesse sentido, foi recentemente aprovado e publicado, através do Decreto -Lei n.º 113/2021,
de 14 de dezembro, um novo diploma, contendo os princípios gerais e as regras da organização
e funcionamento dos serviços de saúde mental, que constitui um passo essencial para a concre-
tização da Reforma da Saúde Mental, tal como se encontra inscrita no Plano de Recuperação e
Resiliência.
Do mencionado diploma, destaca -se o modelo de organização dos serviços de saúde men-
tal, que integra um conjunto de órgãos consultivos, de âmbito nacional, regional e local, tendo o
Conselho Nacional de Saúde Mental assumido nova configuração, com uma composição alargada
e atualizada, assim como novas competências, no âmbito da sua função de órgão consultivo do
Governo para a área da saúde mental.
Nessa medida, cabe criar todas as condições necessárias para o funcionamento deste im-
portante órgão consultivo nacional, designando o respetivo presidente e os demais elementos a
indicar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
Simultaneamente, importa esclarecer que o apoio logístico e administrativo ao referido Con-
selho Nacional de Saúde Mental é prestado pela Secretaria -Geral do Ministério da Saúde, face ao
seu funcionamento junto da área governativa da saúde.
Assim, nos termos do disposto nas alíneas a) e g) do n.º 2 do artigo 7.º e nos n.os 2 e 4 do
artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, determino o seguinte:
1 — Designar, para presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, o Dr. António Alfredo
de Sá Leuschner Fernandes, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho e do qual
faz parte integrante.
2 — Designar, como membros do Conselho Nacional de Saúde Mental, os seguintes elementos
das áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares e dos cuidados continuados
integrados, respetivamente:
a) Dr. João Nunes Rodrigues, na qualidade de coordenador do grupo de apoio técnico à im-
plementação das políticas de saúde (GAPS) para a área dos cuidados de saúde primários;
b) Dr. Luís Barreto Campos, na qualidade de coordenador do GAPS para a área dos cuidados
hospitalares;
c) Enf.ª Cristina Maria Alves Dias Henriques, na qualidade de coordenadora nacional da
Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, em representação do Ministério da Saúde, e de
coordenadora do GAPS para a área dos cuidados continuados integrados.
3 — Estabelecer que a Secretaria -Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e
administrativo necessário ao desenvolvimento da atividade do Conselho Nacional de Saúde Mental,
incluindo os encargos relativos ao pagamento de ajudas de custo e deslocações a que os respetivos
membros e os especialistas convidados tenham direito, nos termos legais.
4 — O presente despacho produz efeitos desde 15 de dezembro de 2021.
5 de janeiro de 2022. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Al-
meida Simões.
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