Despacho n.º 3534/2024
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
1/3
Despacho n.º 3534/2024
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Despacho n.º 3534/2024
Sumário:Aprova a criação do novo plano de estudos conducente ao grau de mestrado do 2.º ciclo em
Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
De acordo com o disposto no n.º1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de março,
com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei n.º230/2009,
de 14 de setembro, Declaração de Retificação n.º81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei n.º115/2013,
de 7 de agosto, Decreto-Lei n.º63/2016, de 13 de setembro, Decreto-Lei n.º65/2018, de 16 de agosto,
e Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril (Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior,
designado por RJGDES), foi aprovado o novo plano de estudos do ciclo conducente ao grau de Mestrado
2.º ciclo em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, lecionado na Escola Superior de Saúde deste
Instituto, anexo ao presente despacho. Este novo ciclo de estudos foi aprovado em reunião do Conselho
Técnico e Científico da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, realizada
em 19 de outubro de 2022. A presente estrutura curricular do plano de estudos foi registada junto da
Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 20/2024, em 24 de janeiro de 2024, e produz
efeitos a partir do ano letivo 2024-2025 e resulta do processo de avaliação pela Agência de Avaliação
e Acreditação do Ensino Superior a que o curso foi sujeito e pelo parecer favorável da Ordem dos Enfer-
meiros, comunicado em 6 de fevereiro de 2023.
11 de março de 2024.—O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
ANEXO
1—Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Viana do Castelo—Escola Superior de Saúde.
2—Tipo de curso: Mestrado—2.º ciclo.
3—Denominação: Mestrado em Saúde Mental e Psiquiátrica.
4—Grau ou diploma: Mestre.
5— Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.
6—Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da
estrutura curricular: Não aplicável.
7—Estrutura curricular:
QUADRO N.º1
Área científica Sigla
ECTS
Peso
Obrigatórios
Optativos
Mínimo Máximo
Enfermagem ENF 39 45 45 93.33%
Saúde SAU 6 0 0 6.67%
Total 45 45
8—Observações: O Ciclo de Estudos não tem diferentes ramos, tem percurso geral com finaliza-
ção diferente de acordo com a escolha da área opcional: Opção I Estágio final com Relatório, OpçãoII
Trabalho de Projeto ou Opção III Dissertação de natureza científica. No entanto, só concluindo a UC
Opção I—Estágio de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e a UC Opção I—Estágio de natureza
profissional com relatório final, poderá solicitar a atribuição do Título de Enfermeiro Especialista em
Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica junto da Ordem dos Enfermeiros.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO