Despacho n.º 5553/2018
| Data de publicação | 05 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 177, 2.ª série, de 13 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária assessor principal, Joaquim Manuel Pombo Alves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências do diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, tendo em conta a missão e especificidade desta direção-geral.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária assessor principal, Joaquim Manuel Pombo Alves, com efeitos a 01 de maio de 2018.
2 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Joaquim Manuel Pombo Alves
Data de Nascimento: 03 de outubro de 1961
Naturalidade: Abrantes - Santarém
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE (1992/93);
Mestrado em Ciências de Gestão, pelo ISCTE (2003);
Frequência do Programa Doutoral em Gestão, no ISEG (conclusão da parte curricular em 2010/2011);
Frequência do 1.º ano do Doutoramento em Administração Pública, no ISCSP (2017/2018);
3 - Atividade Profissional:
Categoria Profissional Atual: Técnico de Administração Tributária Assessor Principal;
Cargo anterior: diretor de finanças adjunto do Dep. A da Justiça Tributária na Direção de Finanças de Lisboa (subst.) (desde 22/12/2011);
Técnico de Administração Tributária Assessor Principal na...
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