Despacho n.º 3441/2021
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 3441/2021
Sumário: Designação no cargo de diretor de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do mestre José Manuel de Oliveira e Castro.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 83, 2.ª série, de 28 de abril de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do mestre José Manuel de Oliveira e Castro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o mestre José Manuel de Oliveira e Castro, com efeitos a 01 de abril de 2021.
19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
1 - Identificação
Nome - José Manuel de Oliveira e Castro.
Data de Nascimento - 17 de dezembro de 1961.
2 - Habilitações Literárias
Mestrado em Contabilidade, concluído no Instituto Superior de Gestão, em 27-11-2012, com a classificação final de 16 valores.
Diploma de Estudos Superiores Especializados em Engenharia Térmica Industrial, concluído no Instituto Politécnico da Guarda, em 07-03-1995, com a classificação final de 16 valores, equivalência a licenciatura.
Bacharelato de Engenharia Eletrotécnica, concluído no Instituto Superior de Engenharia do Porto, em 14-12-1990, com a classificação final de 13 valores.
3 - Situação Profissional
3.1 - Nomeações:
Técnico de Administração Tributária - Nível 2 desde 26-09-2005.
Perito Tributário de 2.ª Classe desde 11-05-1999 (atual Técnico de Administração...
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