lei da maternidade trabalhador independente
226 resultados para lei da maternidade trabalhador independente
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Novembro de 2009
... trabalhador, - de tal subsídio, que integrava a ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ... Segurança Social como trabalhador independente, mas a doutrina aplica-se mutatis mutandis ao ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... para restabelecer a exploração independente das empresas ou dos elementos do activo em causa ... espécie, pela entidade patronal ao trabalhador em razão do emprego deste último ... A ... às prestações de doença e de maternidade, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... ão substituídos por: (Paternidade e maternidade) 1. Os pais e as mães têm direito à ... do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na ... de inscrição, não podendo nenhum trabalhador ser obrigado a pagar quotizações para sindicato ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... que eventualmente haja sido pago pelo trabalhador ou membro de órgão social para aquisição das ... g) Aperfeiçoar a noção de 'agente independente' prevista no n.º 7 do artigo 5.º, tornando ... a facilitar a conciliação da maternidade com a actividade profissional dos pais ... 2 - O ...
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Acórdão nº 047886 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2004
I - É permitida a junção de documentos, pelo réu, com as alegações de acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo, se o Autor nas suas alegações afirmou factos que não afirmara na petição de recurso e esses documentos deveriam ter sido incluídos no processo instrutor previamente junto. II - A pensão de aposentação do pessoal docente do ensino não superior, particular e...
... nacional de 1993, "investiria" um trabalhador independente, no mínimo Esc. 2.388.960$00 (taxa ... o trabalho por motivo de doença e maternidade, de doença profissional e de desemprego» ... -
Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... 405 Indemnizaçóes pagas pelo trabalhador à entidade patronal pela rescisáo unilateral de ... a facilitar a conciliaçáo da maternidade com a actividade profissional dos pais ... A ... , ,,,, TRABALHO INDEPENDENTE ... 403 403403 403403 ...
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Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
... Proceder à averiguação oficiosa de maternidade, de paternidade ou para impugnação da ... deve ser nomeado na qualidade de trabalhador independente e outro na qualidade de trabalhador ...
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Acórdão nº 9646/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Março de 2009
I- As cláusulas do Estatuto Unificado de Pessoal da Empresa de Electricidade da Madeira, por terem natureza normativa e estarem integradas no próprio AE da empresa devem, ser interpretadas de acordo com as regras constantes do art. 9º do C. Civil. II- O complemento de reforma antecipada, previsto no art. 20º do EUP, face a essas regras de interpretação, não pode deixar de ser considerado um "com
... ao serviço da ré em 15.06.1964 como trabalhador indiferenciado, auferia ultimamente o salário ... : subsídio na doença, subsídio de maternidade, subsídio de abono de família, subsídio de ... a todos os benefícios do EUP, independente de serem ou não "complementos", o certo é que o ... -
Acórdão nº 99S270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2001
A prestação concedida pela Portaria n.º 470/90, de 23 de Junho, aos pensionistas da segurança social é parte integrante desta pensão, revestindo-se da mesma natureza pensionística das demais prestações em que aquela se desdobra
... cláusula; 5.ª Na sua qualidade de trabalhador reformado da indústria seguradora, o recorrente ... o direito ao subsídio de doença, maternidade ou paternidade e de desemprego (artigos 5.º, ... êntico às demais 13 prestações, independente do modo do cálculo da prestação devida, e ... -
Acórdão nº 08P3776 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2008
... ), o que se revelou, quer como trabalhador independente quer por conta de outrem, algo ... filha, recentemente na situação de maternidade, é beneficiária, também, do rendimento social ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... O ORAA, apesar de ser independente" do OE, na sua elaboração, aprovação e execuç\xC3" ... sucessivamente, com o mesmo trabalhador e com o mesmo objecto, sem que entre os mesmos ... ça absorveram 40,5%, o Subsídio de Maternidade 11,9% e o Subsídio de Desemprego e Subsídio ...
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Acórdão nº 99S207 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2001 (caso NULL)
A prestação concedida pela Portaria 470/90, de 23/6, aos pensionistas da Segurança Social, é parte integrante desta pensão, revestindo-se da mesma natureza pensionística das de mais prestações em que aquela se desdobra.
... 5. Na sua qualidade de trabalhador reformado da indústria seguradora, o Recorrente ... o direito ao subsídio de doença, maternidade ou paternidade e de desemprego (artigos 5º, n.º ... independente do modo do cálculo da prestação devida, e ... -
Acórdão nº 121/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2010
... pessoa, do mesmo sexo, com a qual o trabalhador mantém uma relação estável, quando essa ... ão de facto há mais de dois anos independente do sexo das pessoas em causa. A Lei n.º 7/2001 ... Não se nega que, sendo a maternidade e a paternidade valores sociais eminentes (n.º 2 ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... entre a entidade empregadora e o trabalhador, se mantém o acesso ao subsídio de desemprego, ... beneficiário exerce uma actividade independente cujos rendimentos não ultrapassem mensalmente ... íodo de duração da protecção na maternidade; ... e) As situações de doença, nos ... -
Acórdão nº 01031/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2008
... declarado um rendimento de trabalho independente no montante de 14.315.000$00, conforme ... exerce ainda a sua actividade como trabalhador dependente - Cat. A, no Hospital ... e ... de Perinatologia, organização da Maternidade Bissaya Barreto, Coimbra, 1991, co-autor de dois ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 30 189 MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA ... 1 838 MATEUS & MATEUS - SOC ... 1 391 QUALITYLABOR - HIG SEG SAUDE NO TRABALHADOR ... 2 860 QUALIX - CONSULTORES FINANCEIROS, LDA ... A ... 4 072 SIDES - SOC. INDEPENDENTE P/DESENV. ENSINO SUPERIOR ... 89 639 SIDINFOR ...