laboratório polícia cientifica
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Acórdão nº 665/07.2PRPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... no teor do relatório de exame do Laboratório da Polícia Científica de fls. 69, conjugada com ...
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Acórdão nº 665/07.2PRPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... no teor do relatório de exame do Laboratório da Polícia Científica de fls. 69, conjugada com ...
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Acórdão nº 03997/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2012
I - É essencial para a descoberta da verdade, a possibilidade de o mandatário estar presente na inquirição de testemunhas, tanto mais que arrolada pelo arguido, não podendo concluir-se que o depoimento seria exactamente o mesmo sem ou com a presença do mandatário, ou seja, a sua presença podia ter sido relevante para a descoberta da verdade, e a falta de notificação para a mesma constitui a...
... Deliberação do Conselho Consultivo da Polícia Judiciária, de 13.12.2004 foi tomada como ... 4.5 Que o Laboratório de Polícia Judiciária teria concluído que a ... consultas ao Laboratório de Polícia Científica não foi localizado qualquer pedido de exame de ... -
Acórdão nº 0346422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2004 (caso NULL)
O crime de maus tratos exige uma pluralidade de condutas ou, no mínimo, uma conduta complexa, que revista gravidade e traduza, por exemplo, crueldade ou insensibilidade.
... calibre 6,35 mm, pois nem o exame do Laboratório de Policia Cientifica o diz ... 33- Além disso ... -
Decreto-Lei n.º 196/94, de 21 de Julho de 1994
... n.° 196/94 de 21 de Julho O pessoal da Polícia Judiciária tem-se regido até ao presente pelo ... Gabinete Nacional da Interpol e do Laboratório de Polícia Científica e nos directores de ...
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Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro de 1994
... 1 - Compete ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, através da Direcção Central para ... ções e Prevenção Criminal; g) O Laboratório de Polícia Científica; h) O Gabinete Nacional ...
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Acórdão nº 09P0114 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2009
I - A questão a decidir nos presentes autos consiste em saber se, em face da alegada omissão do recorrente, do cumprimento do ónus de indicação das provas que impõem decisão diversa da recorrida, ou que têm que ser renovadas, estava o relator obrigado, nos termos do art. 417.º, n.º 3, do CPP, a convidar o mesmo recorrente a apresentar, completar ou esclarecer as conclusões formuladas; na...
... ão recolhidas no local dos factos pela Polícia Judiciária, foram examinados no Laboratório de Polícia Científica, nos termos constantes do respectivo relatório ... -
Acórdão nº 07P4203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2007
... Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, ...
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Acórdão nº 0445373 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 2005 (caso NULL)
As declarações de um arguido em relação a um co-arguido são meio de prova admissível, desde que seja assegurado o contraditório.
... diziam ou davam a entender que eram da Polícia Judiciária, fugindo em seguida no BMW para local ... e que, depois de examinados no Laboratório de Polícia Científica, se constatou serem ... -
Acórdão nº 60/05.8GDGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
... , quer militares da GNR; Inspectores da Policia Judiciária, familiares de LL e outras pessoas ... por solicitar a colaboração do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, ...
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Acórdão nº 96/08.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de estupefacientes quando aparecia a policia. Com efeito, o arguido B………. deslocava-se ... ão e com o exame efectuado no laboratório da Polícia Científica, apenas se pode concluir ...
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Acórdão nº 00285/07.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2012
... ° RM 0097 9700 9 PT, foi enviado ao Laboratório de Policia Cientifica da Polícia Judiciária, ...
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Acórdão nº 0634730 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006
I - Sendo os embargos de executado uma verdadeira acção declarativa, uma contra-acção do executado à acção executiva do exequente, com vista a impedir a execução ou a obstar à produção dos efeitos do título executivo, é sobre o embargante que recai o ónus de alegação e prova da inexistência de causa debendi ou do direito do exequente ou factos que, em processo normal, constituiriam matéria de...
... embargante na letra exequenda no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária ... -
Decreto-Lei n.º 793/76, de 05 de Novembro de 1976
... é constituído por representantes da Polícia Judiciária, Guarda Fiscal, Polícia de ... ARTIGO 17.º (Apoio técnico) 1. Ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária ...
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Acórdão nº 435/07.8PATNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2009
1. As provas produzidas têm de ser apreciadas não apenas por aquilo que isoladamente valem, mas também valorizadas globalmente, isto é no sentido que assumem no conjunto de todas elas. 2. O indício não tem apenas uma relação necessária com o facto probando, pois pode ter várias causas ou efeitos, por isso que o seu valor probatório seja extremamente variável. Um indício revela o facto probando...
... 96, que foi elaborado pelo Laboratório da Polícia Científica. A partir deste ... -
Acórdão nº 507/05.3GAEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2012
I) O crime de tráfico de estupefacientes consuma-se logo que o agente detenha a droga, sem necessidade de se apurar o fim visado com tal actividade, pelo que só a demonstração de outro fim permitir excluir que a detenção visasse o tráfico. II) Este crime tem vindo a ser qualificado como “crime exaurido”, “crime de empreendimento” ou “crime excutido” que se...
... pó branco ao exame toxicológico no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, ... -
Acórdão nº 587/08.0PAVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... éctil, os quais foram remetidos ao Laboratório de Policia Científica da Polícia Judiciária ...
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Acórdão nº 587/08.0PAVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... éctil, os quais foram remetidos ao Laboratório de Policia Científica da Polícia Judiciária ...
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Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... 2.4 Os órgãos de polícia criminal convenceram-se que a verdade estava ... de Trileptal, porquanto a Policia Científica apesar de ter colhido amostras do vomitado da ança, o Laboratório NÃO mediu a quantidade de oxcarbazepina ali ... - Acórdão nº 03P1217 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 48/08.7JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2011
I - Os tribunais só podem divergir da jurisprudência uniformizada do STJ quando tenham argumentos nela não debatidos, ou seja, a divergência tem de se fundamentar em argumentos novos que não aqueles constantes da tese que ficou vencida no acórdão para fixação de jurisprudência, sob pena de a uniformização não ter qualquer efeito e os tribunais continuarem com base nos mesmos argumentos a...
... Laboratório de Polícia Científica da Policia Judiciária, ... -
Acórdão nº 05906/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2010
... de prova, tendo sido investigado pela Polícia Judiciária ... Os fundamentos em que assentou ... elementos apurados, sem um exame do Laboratório de Polícia Científica e face à circunstância ...
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Acórdão nº 045829 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1994 (caso NULL)
I - Quem, com esforços coordenados, adquire droga para a vender, fazendo assim, desta actividade negócio lucrativo, pratica o crime de tráfico de estupefacientes agravado de que falam os artigos 21 e 24 alínea f) do Decreto-Lei 15/93. II - O Decreto-Lei 15/93 introduziu, neste crimes, a figura do "Bando". Tal figura é intermédia entre a co-autoria (menos grave) e a associação criminosa (mais...
... ; 15- Este pó foi identificado no laboratório da Polícia Científica como sendo heroína - ... -
Acórdão nº 946/09.0GBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
... produto apreendido, efectuado pelo Laboratório de Polícia Científica, não quantifica a ...
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Acórdão nº 342/10.7GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2011
No que concerne ao crime de tráfico de estupefacientes, só especiais motivos podem justificar a aplicação da suspensão da execução da pena de prisão. Com efeito, trata-se de um domínio em que cumpre garantir que a pena de substituição não colida com as finalidades da punição, impondo-se assegurar que a comunidade não veja a suspensão como um sintoma de impunidade, descrendo, assim, do sistema...
... a partir relatório pericial do Laboratório de Policia Cientifica que o examinou ... Quanto ...