juntada petição
166 resultados para juntada petição
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01499/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 2013
Para que possa ser deferida a dispensa de prestação de garantia nos termos do artº 52º, nº 4 da Lei Geral Tributária é necessário que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou que seja manifesta a sua falta de meios económicos, sendo que, em qualquer um dos casos, a lei ainda impõe que haja uma situação de inexistência de bens ou sua insuficiência para pagamento da dívida
... em 1 e “ Termo de Juntada” de fls. 88 ... 7. O Valor de € 365 564,06 foi aceite para a ... /06/2012, do seguinte teor: ( ... ) Vista a informação supra e a petição que antecede na qual a executada vem aos autos reagir ao meu despacho ... -
Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Articulados supervenientes
1º - Termos de Admissão 2º - Formalismo 3º - Tramitação 4º - Apresentação de Novo Articulado
... mais articulados como que ultrapassando a linha iniciada pela petição inicial e terminada com a tréplica ... Com efeito, enquanto não ... Na juntada deve indicar-se o número de documentos que se anexam, suportes em papel ... -
Acórdão nº 5127/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
1. Os seguros de responsabilidade civil profissional garantem a indemnização dos prejuízos causados a terceiros no exercício de uma profissão, designadamente as chamadas profissões liberais (advogados, médicos e outros). 2. Os sócios das sociedades de advogados, só podem exercer a advocacia através da sociedade de advogados de que fazem parte (artigos 5º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 229/2004, de 1
... A Autora com a petição inicial, alegando que o facto ilícito da falta ao julgamento ocorreu em ... 40, aquando da juntada da contestação, e se pode ver a fls. 64 da certidão quando em 10 de ... -
Acórdão nº 0615007 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 2007
A faculdade de o réu poder juntar o comprovativo do pagamento da taxa de justiça inicial, nos dez dias subsequentes à apresentação da contestação, não é extensível ao pagamento dessa taxa, nesse mesmo prazo, o qual deve ocorrer antes da apresentação da contestação.
... de recebimento da mesma, ao contrário do que acontece com a petição inicial; e a remissão para o efeito cominatório do art. 486°-A, ... sua vez, a previsão desta norma pressupõe apenas a ausência de juntada de documento comprovativo de pagamento da taxa de justiça no prazo de 10 ... -
Acórdão nº 00479/09.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
Assiste legitimidade activa ao proprietário do lote confinante, para discutir o acto de licenciamento de construção em loteamento urbano, quando alegue que a implantação da moradia do vizinho desrespeita as regras de afastamento, em violação das normas do respectivo alvará, quando já no procedimento administrativo havia suscitado expressamente tal questão e foi notificado, nesse mesmo...
... -se expressamente a este propósito, os autores alegam apenas, na petição inicial (cfr. artigo 26°), que «Levando em consideração que a presente ... , basta à comprovação documental da legitimidade a simples juntada de certidão de inscrição no recenseamento eleitoral» ... No entanto, ... -
Requerimentos
Pereira e Sousa, após mencionar os elementos essenciais do libelo, referia que na parte final do mesmo se deveriam ajuntar as que denominava cláusulas salutares.
... além do valor, 138 nelas integrava os diversos requerimentos, a juntada e a assinatura ... Neste número debruçamo-nos sobre, ... évio, não devendo, todavia, o juiz apreciar, nesse momento, a petição em termos outros que não seja a restrita avaliação das razões de ... -
Acórdão nº 00247/07.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... ___, conjugado com o termo de juntada de fls. ___ e seguintes e a informação de fls. ___, a ... ); mas antes porque o Oponente não suscitou a questão na petição inicial, porque a mesma não foi apreciada na sentença e porque não é ...
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Concorrência de empresas de telecomunicações
A consulta. Quesitos. Parecer. A) A administração e a ordem constitucional. 1) A Administração e o devido processo legal. 2) Contraditório e direito à prova. 3) Publicidade e direito à prova. 4) O direito à prova no processo administrativo. 5) A legalidade da prova no processo administrativo: provas ilegítimas e provas ilícitas. 6. Provas ilegitimamente produzidas: as conseqüências processuais
... Diante disso, a representada TELESP, em petição de 28 de dezembro de 2005, alegou que questiona judicialmente a ... "Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo ... -
Acórdão nº 05399/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... impossibilidade [originária]» de execução, H) A fotocópia juntada como folha três na resposta do Conselho de Administração do Hospital é ... , de acordo com o disposto no artigo 164º, nº 2 do CPTA, “a petição de execução, que é autuada por apenso aos autos em que foi proferida a ...
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Acórdão nº 01651/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2004
I - Das deliberações do CSTAF cabe recurso contencioso directo para a 1ª Secção do STA, sem prejuízo de reclamação facultativa para o mesmo órgão. II - A lesividade actual do acto administrativo é determinada em função do seu teor e do objectivo quadro legal em que foi proferido, que não da interpretação que dela possa ser feita pelo destinatário.
... CSTA datada de 13-5-02, que lhe foi notificada em 23-10-02, cuja petição deu entrada na Secretaria deste STA, em 23-10-02 ... Como questão ia, vem suscitar a nulidade do processado, por falta de juntada do processo instrutor, em infracção do p. no art. 46º da LPTA ... -
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... título executivo, apresentar perante o Juiz do Juizado a mesma petição que havia formulado como “Ação Monitória”, mas da mesma retirar o ... processos que fluem perante a Justiça comum, no qual, havendo juntada de documentos se deve conceder o prazo de 5 dias para manifestação da ...
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Réplica
1º Função e prazo 2º Formalismo
... distintos: corrigir, completar ou esclarecer a versão dada na petição inicial aos factos constitutivos do direito do autor ou à fundamentação ... Na juntada, para além da indicação do número de documentos que se entenda anexar ...