juntada petição
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 01499/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 2013
Para que possa ser deferida a dispensa de prestação de garantia nos termos do artº 52º, nº 4 da Lei Geral Tributária é necessário que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou que seja manifesta a sua falta de meios económicos, sendo que, em qualquer um dos casos, a lei ainda impõe que haja uma situação de inexistência de bens ou sua insuficiência para pagamento da dívida
... em 1 e “ Termo de Juntada” de fls. 88 ... 7. O Valor de € 365 564,06 foi aceite para a ... /06/2012, do seguinte teor: ( ... ) Vista a informação supra e a petição que antecede na qual a executada vem aos autos reagir ao meu despacho ... -
Acórdão nº 01424/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... na parte que vai de imediato transcrita, outrossim se fazendo aqui juntada do Doc. A e Doc. B, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra: ... Entretanto, aliás, no terceiro considerando da petição do Presidente da República incluída no artigo que forma o Doc. B ...
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Acórdão nº 5127/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
1. Os seguros de responsabilidade civil profissional garantem a indemnização dos prejuízos causados a terceiros no exercício de uma profissão, designadamente as chamadas profissões liberais (advogados, médicos e outros). 2. Os sócios das sociedades de advogados, só podem exercer a advocacia através da sociedade de advogados de que fazem parte (artigos 5º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 229/2004, de 1
... A Autora com a petição inicial, alegando que o facto ilícito da falta ao julgamento ocorreu em ... 40, aquando da juntada da contestação, e se pode ver a fls. 64 da certidão quando em 10 de ... -
Acórdão nº 0615007 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 2007
A faculdade de o réu poder juntar o comprovativo do pagamento da taxa de justiça inicial, nos dez dias subsequentes à apresentação da contestação, não é extensível ao pagamento dessa taxa, nesse mesmo prazo, o qual deve ocorrer antes da apresentação da contestação.
... de recebimento da mesma, ao contrário do que acontece com a petição inicial; e a remissão para o efeito cominatório do art. 486°-A, ... sua vez, a previsão desta norma pressupõe apenas a ausência de juntada de documento comprovativo de pagamento da taxa de justiça no prazo de 10 ... -
Acórdão nº 00479/09.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
Assiste legitimidade activa ao proprietário do lote confinante, para discutir o acto de licenciamento de construção em loteamento urbano, quando alegue que a implantação da moradia do vizinho desrespeita as regras de afastamento, em violação das normas do respectivo alvará, quando já no procedimento administrativo havia suscitado expressamente tal questão e foi notificado, nesse mesmo...
... -se expressamente a este propósito, os autores alegam apenas, na petição inicial (cfr. artigo 26°), que «Levando em consideração que a presente ... , basta à comprovação documental da legitimidade a simples juntada de certidão de inscrição no recenseamento eleitoral» ... No entanto, ... -
Requerimentos
Pereira e Sousa, após mencionar os elementos essenciais do libelo, referia que na parte final do mesmo se deveriam ajuntar as que denominava cláusulas salutares.
... além do valor, 138 nelas integrava os diversos requerimentos, a juntada e a assinatura ... Neste número debruçamo-nos sobre, ... évio, não devendo, todavia, o juiz apreciar, nesse momento, a petição em termos outros que não seja a restrita avaliação das razões de ...