Requerimentos
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008 |
| Páginas | 71-72 |
Page71
Pereira e Sousa, 136 após mencionar os elementos essenciais do libelo, 137 referia que na parte final do mesmo se deveriam ajuntar as que denominava cláusulas salutares.
E, para além do valor, 138 nelas integrava os diversos requerimentos, a juntada e a assinatura.
Neste número debruçamo-nos sobre, precisamente, o local dedicado aos requerimentos que haja por bem incluir.
Que vastos e diversos, aqui se não poderão esgotar. É o caso, por exemplo, de se requerer, nas acções de indemnização emergentes de acidente de viação, que a seguradora apresente a apólice ou documento equivalente, para prova do item em que se refira que o veículo está coberto por um contrato de seguro. 139
Ainda o requerimento de citação do réu para, querendo, contestar, sob pena de não o fazendo, implicar a confissão dos factos articulados pelo autor.
Não se esquecerá que se pode requerer a citação prévia ou urgente 140 do réu, ou seja, antes da distribuição, aduzindo o requerente razões justificativas da urgência, quer referidas à possibilidade de efectuar a citação na própria pessoa do demandado (por ex., iminência de ausência, doença grave com risco de vida), quer em relação a qualquer dos efeitos da citação indicados no art. 481.º do C.P.C.. 141
Por força do preceituado nos arts. 234.º, n.º 4, al. f) e 234.º-A, n.º 1 do C.P.C., a citação...
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