Aviso n.º 9325/2019
| Data de publicação | 28 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos |
Aviso n.º 9325/2019
1 - Torna-se público que, nos termos do disposto na Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, revista e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para ocupação de dezoito postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Farmacêutico para o exercício das funções correspondentes à carreira e categoria respetivas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
2 - Legislação aplicável ao presente procedimento concursal: Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, revista e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de outubro de 1958 e Despacho interministerial 1643/2018 de 16 de fevereiro.
3 - Postos de trabalho, carreira/categoria, número e caraterização:
3.1 - Dezoito postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Farmacêutico, no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
3.1.1 - Caraterização: Posto de trabalho de técnico superior, para exercer funções de farmacêutico. As áreas de exercício pretendidas são:
Indústria Farmacêutica;
Controlo de Qualidade;
Distribuição Farmacêutica;
Farmácia Oficina;
Análises Clínicas e Genética Humana;
Assuntos Regulamentares.
4 - Posicionamento remuneratório de acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
5 - Requisitos gerais de admissão de acordo com o artigo 17.º da LTFP:
5.1 - Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
5.2 - Ter 18 anos de idade completos;
5.3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
5.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5.5 - Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
6 - Requisitos específicos - nível habilitacional, de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
6.1 - Mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas ou Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (Pré-Bolonha).
Experiência em distribuição farmacêutica; experiência na atividade de aquisição e dispensa de medicamentos/dispositivos médicos; experiência como utilizador e gestor do sistema operativo SAP-logística (fator de exclusão); experiência em procedimentos de aquisição de acordo com a lei de contratação pública (fator de exclusão); experiência na elaboração de processos de aquisição sujeitos a Autorização de Utilização Especial; experiência na elaboração de Manuais de Qualidade e gestão da Garantia de Qualidade; conhecimento aprofundado e experiência de trabalho de acordo com as Normas ISO 9001 e ISO 13485 (preferencial).
7 - Formalização de candidatura: através de preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, disponibilizado em suporte papel na Secretaria Geral do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
7.1 - A candidatura é...
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