Aviso (extrato) n.º 8639/2021
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 8639/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, cinco da área funcional de farmácia e um da área funcional de bioquímica previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, 5 (cinco) da área funcional de farmácia e de 1 (um) da área funcional de bioquímica, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 20 de abril de 2021, do Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis para o preenchimento de seis postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior, cinco da área funcional de farmácia e um da área funcional de bioquímica, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar:
4.1 - Referência A: 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de farmácia.
4.2 - Referência B: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de bioquímica.
5 - Local de trabalho: Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), sito na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, 1849-012, Lisboa.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
6.1 - Referência A:
6.1.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.1.2 - Caracterização específica: Emitir pareceres técnico-científicos; Assumir a responsabilidade técnica na gestão integrada do circuito do medicamento, dos dispositivos médicos e outros produtos de saúde, designadamente a respetiva preparação, controlo, seleção, gestão, aquisição, armazenamento, distribuição, validação, monitorização e vigilância de acordo com as Boas Práticas de Farmácia e de Distribuição, conforme Legislação em vigor; no âmbito da prestação de cuidados farmacêuticos, realizar o acompanhamento fármaco terapêutico, reconciliação da terapêutica e consulta farmacêutica; Efetuar a colheita de produtos biológicos e desenvolver métodos de análise laboratorial, a sua validação e, se necessário, executar técnicas diferenciadas e proceder a administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação dentro do enquadramento e normas legais em vigor; Proceder à avaliação, interpretação de resultados e respetiva validação clínica e biopatológica; Implementar, avaliar e monitorizar os sistemas de qualidade relacionados com a sua área profissional e participar em eventuais ações formativas relevantes para a sua função; Participar nas atividades de planeamento e programação do trabalho a executar pela unidade ou serviço respetivo.
6.2 - Referência B:
6.2.1 - Caracterização geral: com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.2.2 - Caracterização específica: Operar com equipamentos de laboratório, manuseamento de produtos químicos e biológicos e elaboração de registos necessários para a realização ensaios analíticos e determinação das características da amostra conforme procedimentos; Receção de matérias-primas; Colheitas de matéria-prima, produto acabado e águas; Determinação de parâmetros físico-químicos de matéria-prima e produtos farmacêuticos acabados (ex. PH, densidade, viscosidade, poder rotatório, ponto de fusão); Identificação e doseamento de princípios ativos através de técnicas como HPLC e volumetrias; Ensaios limite de impurezas e confirmação de...
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