Indústria farmacêutica
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Despacho n.º 6166/2021
... o curso de pós-graduação em Comunicação e Marketing na Indústria Farmacêutica, da Escola Superior de Comunicação Social e da Escola ...
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Aviso n.º 3071/2019
... /2019Por despacho de 19-09-2018, a sociedade Qualium Farma - Indústria Farmacêutica, Lda., foi autorizada a comercializar por grosso e exportar ...
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Portaria n.º 56/2017
... Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, ...
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Protocolo n.º 7/2006, de 13 de Março de 2006
... - Protocolo entre o Ministério da Saúde e a indústria" farmacêutica. - O Ministério da Saúde, representado pelo Ministro da Sa\xC3" ...
- Portaria n.º 77-A/2015 - Diário da República n.º 52/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-16
- Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
- Parecer n.º 23/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série II de 2015-11-27
- Declaração de Retificação n.º 1062/2015 - Diário da República n.º 237/2015, Série II de 2015-12-03
- Parecer n.º 17/2013-CC - Diário da República n.º 231/2015, Série II de 2015-11-25
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Lei n.º 114/2017
... gordos trans 1 - Em 2018, o Governo, ouvindo representantes da indústria agroalimentar, aprova um plano de metas de redução da quantidade de ... s) A contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica. 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... Artigo ...
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Acórdão nº 0191/20.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
I - O regime da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF) foi aprovado pelo artº. 168, da Lei 82-B/2014, de 31/12 (OE 2015), tributo que tem como objectivo garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na vertente dos gastos com medicamentos (cfr.artº.1, nº.2, do Regime da CEIF). II - A CEIF revela as características de uma contribuição financeira, que nã
... actos de liquidação de Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), relativos ao ano de 2018 e no montante total de € ... -
Lei n.º 99/2021
... bancário, da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, da contribuição extraordi- ... nária sobre os ...
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Portaria n.º 192/2021
... coletivo e sua alteração entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - ...
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Portaria n.º 117/2020
... ções do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - ...
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Portaria n.º 162/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... de trabalho entre a APIFARMA - Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de ...
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Portaria n.º 246/2023
... Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e ... Minas — FIEQUIMETAL ... ão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria — APIO ... e a Federação Intersindical das Indústrias ...
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Portaria n.º 265/2018
... ão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas.O contrato coletivo ...
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Acórdão nº 0922/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2016
I - O art. 168.º da Lei n.º 82-B/2014 [Lei do Orçamento de Estado para 2015], que criou a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, configura norma legislativa, emanada do exercício da função político-legislativa da Assembleia da República e Governo, e não ato administrativo. II - A jurisdição administrativa carece de competência em razão da matéria para conhecer do pedido...
... para 2015 e criou a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica» ... Este Supremo, por acórdão datado de 25.02.2016 ... -
Portaria n.º 425/2010, de 28 de Junho de 2010
... colectivo entre a APIFARMA - Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FIEQUIMETAL - Federaçáo Intersindical das Indústrias ...
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Portaria n.º 43/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... de trabalho entre a APIFARMA - Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de ...
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Portaria n.º 192/2021
... guesa da Indústria de Ourivesaria — APIO e a Federação Intersindical das Indústrias ... Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, ... Energia e Minas — FIEQUIMETAL ...
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Portaria n.º 71/2023
... guesa da Indústria de Ourivesaria — APIO e a Federação Intersindical das Indústrias ... Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, ... Energia e Minas — FIEQUIMETAL ...
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Portaria n.º 214/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
... de trabalho entre a APIFARMA - Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de ...
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Resolução n.º 133/2002, de 12 de Novembro de 2002
... , a política do Governo assume o carácter estratégico da indústria farmacêutica, enquanto factor de desenvolvimento económico, de ...
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Portaria n.º 965/2010, de 23 de Setembro de 2010
... colectivo entre a APIFARMA - Associaçáo Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de ...