indemnização incapacidade permanente parcial

I - A indemnização por danos patrimoniais resultantes de incapacidade parcial permanente, como danos futuros, é devida mesmo que não se prove ter resultado da incapacidade física diminuição dos proventos do lesado. II - Na fixação da indemnização por tais danos, as tabelas financeiras, destinadas à determinação de uma renda periódica saída do capital necessário até ao esgotamento no fim da...

I - A indemnização por danos patrimoniais resultantes de incapacidade parcial permanente, como danos futuros, é devida mesmo que não se prove ter resultado da incapacidade física diminuição dos proventos do lesado. II - Na fixação da indemnização por tais danos, as tabelas financeiras, destinadas à determinação de uma renda periódica saída do capital necessário até ao esgotamento no fim da...

A IPP (incapacidade permanente parcial) do lesado dá lugar a indemnização por danos patrimoniais, mesmo que dela não resulte diminuição actual da remuneração daquele.

I - Para a reparação de dano biológico de vítima de acidente de acidente com 34 anos de idade, com incapacidade geral parcial permanente de cinco pontos em cem, sem incapacidade para o trabalho mas com ligeiros esforços acrescidos, incapacidade integrada por Lentificação do raciocínio e da memória, que perturbam, principalmente a sua atividade laboral; Cansaço visual, perturbação da acomodação e...

I - A indemnização pelos danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade parcial permanente deve corresponder a um capital gerador de rendimento equivalente ao que o lesado irá deixar de auferir mas que se extinga no final do período provável de vida activa. II - Para o cálculo dessa indemnização, a utilização de tabelas financeiras assume natureza meramente indicativa, sendo essencial...

I - A indemnização pelos danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade parcial permanente deve corresponder a um capital gerador de rendimento equivalente ao que o lesado irá deixar de auferir mas que se extinga no final do período provável de vida activa. II - Para o cálculo dessa indemnização, a utilização de tabelas financeiras assume natureza meramente indicativa, sendo essencial...

I - As quantias adiantadas pela seguradora ao ofendido, a título de salários e por conta de futura indemnização, não devem ser objecto de actualização na sentença que fixar tal indemnização. II - Sendo certo que o dano não patrimonial não pode ser avaliado em medida certa, há que encontrar, no contraponto da dor sofrida, isto é, no prazer, um processo compensatório, importando não esquecer que há

A indemnização por incapacidade parcial permanente, resultante de lesões sofridas em acidente de viação, deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessário à

I - Havendo incapacidade permanente parcial, na fixação de indemnização por danos patrimoniais futuros deve determinar-se, atendendo ao tempo provável de vida (activa e não activa), o capital produtor, nesse período, dos rendimentos que o lesado receberia se não fosse a incapacidade. II - Deverá considerar-se uma taxa de 3% e uma esperança de vida até aos 70 anos, sendo de 65 a de vida activa.

I - Havendo incapacidade permanente parcial, na fixação de indemnização por danos patrimoniais futuros deve determinar-se, atendendo ao tempo provável de vida (activa e não activa), o capital produtor, nesse período, dos rendimentos que o lesado receberia se não fosse a incapacidade. II - Deverá considerar-se uma taxa de 3% e uma esperança de vida até aos 70 anos, sendo de 65 a de vida activa.

I - A circunstância de devido a acidente de viação o Autor ter sofrido incapacidade permanente parcial de 30%, não consequencia, necessariamente, redução da capacidade de ganho por parte do acidentado. II - Todavia, independentemente da efectação na capacidade de ganho ocorrer ou não, a desvalorização física resultante dessa incapacidade permanente parcial confere direito a uma indemnização,...

I - A circunstância de devido a acidente de viação o Autor ter sofrido incapacidade permanente parcial de 30%, não consequencia, necessariamente, redução da capacidade de ganho por parte do acidentado. II - Todavia, independentemente da efectação na capacidade de ganho ocorrer ou não, a desvalorização física resultante dessa incapacidade permanente parcial confere direito a uma indemnização,...

I - A indemnização por danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade parcial permanente deve ser fixada com recurso à equidade, constituindo as habituais tabelas financeiras meros indicadores do montante devido. II - A lesão da integridade física constitui dano de ordem material e de ordem espiritual e deve ser objecto de indemnização, como dano material, mesmo que dela não advenha...

I - A indemnização por danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade parcial permanente deve ser fixada com recurso à equidade, constituindo as habituais tabelas financeiras meros indicadores do montante devido. II - A lesão da integridade física constitui dano de ordem material e de ordem espiritual e deve ser objecto de indemnização, como dano material, mesmo que dela não advenha...

I - A indemnização por danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade parcial permanente deve traduzir-se na atribuição de uma quantia que produza o rendimento fixo mensal perdido mas que se ache esgotada no final do período considerado. II - Para esse efeito, não há que fazer cálculos aritméticos rígidos, devendo conjugar-se a chamada teoria da diferença com o recurso à equidade.

I - A indemnização relativa a danos futuros, designadamente por incapacidade parcial permanente, deve ser fixada segundo critérios de verosimilhança ou probabilidade, de acordo com o que, no caso concreto, poderá vir a acontecer, seguindo as coisas o seu curso normal, e se, mesmo assim, não puder apurar-se o seu valor exacto, deverá julgar-se segundo a equidade.

I - A indemnização relativa a danos futuros, designadamente por incapacidade parcial permanente, deve ser fixada segundo critérios de verosimilhança ou probabilidade, de acordo com o que, no caso concreto, poderá vir a acontecer, seguindo as coisas o seu curso normal, e se, mesmo assim, não puder apurar-se o seu valor exacto, deverá julgar-se segundo a equidade.

I - A indemnização por danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade parcial permanente deve traduzir-se na atribuição de uma quantia que produza o rendimento fixo mensal perdido mas que se ache esgotada no final do período considerado. II - Para esse efeito, não há que fazer cálculos aritméticos rígidos, devendo conjugar-se a chamada teoria da diferença com o recurso à equidade.

Os elementos concretos a ter em conta para o cálculo da indemnização a arbitrar em resultado de incapacidade parcial permanente são o grau de incapacidade, a idade do lesado e o ganho a perder presumivelmente por este.

Os elementos concretos a ter em conta para o cálculo da indemnização a arbitrar em resultado de incapacidade parcial permanente são o grau de incapacidade, a idade do lesado e o ganho a perder presumivelmente por este.