indemnização incapacidade permanente parcial
- Acórdão nº 0131579 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2001 (caso NULL)
- Acórdão nº 0120295 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2001
- Acórdão nº 0120295 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 0051509 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
I - A indemnização pela perda da capacidade de ganho, resultante de incapacidade permanente parcial, deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, tendo-se em conta a data mais recente que puder ser atendida - o encerramento da...
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Acórdão nº 0051509 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 2001
I - A indemnização pela perda da capacidade de ganho, resultante de incapacidade permanente parcial, deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, tendo-se em conta a data mais recente que puder ser atendida - o encerramento da...
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Acórdão nº 2671/11.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015
1 – A reparação de viatura sinistrada em acidente de viação só será excessivamente onerosa quando for manifesta a desproporção entre o interesse do lesado que importa recompor e o custo que a mesma envolve para o responsável. 2 – Um veículo muito usado vale pouco dinheiro mas pode satisfazer as necessidades do seu proprietário, que não fica reconduzido à situação anterior ao evento...
... de € 28.291,86, bem como uma indemnização referente ao tempo de paralisação/privação do ... cotovelo direito apresenta foco de rotura parcial intersticial de tendão extensor, o que lhe ... a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 1 ponto ... o) É previsível que o seu grau de incapacidade se venha a agravar com o decurso dos anos ... - Acórdão nº 0050298 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2000
- Acórdão nº 0050298 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2000 (caso None)
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Acórdão nº 0307953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 1991
I - Para o calculo da indemnização resultante de incapacidade parcial permanente para o trabalho, provocada por acidente de viação, devem ter-se em conta as regras proprias para o calculo das pensões devidas pelas incapacidades permanentes para o trabalho e sua remissão, uma vez que partem de base tecnica, embora as verbas encontradas possam ser sujeitas as correcções impostas pelo...
... Sumário: I - Para o calculo da indemnização resultante de incapacidade parcial permanente ... -
Acórdão nº 9620349 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 1997
I - A indemnização pela perda de rendimentos futuros, em consequência de incapacidade parcial permanente resultante de lesões sofridas em acidente de viação, deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, segundo tabelas...
... Sumário: I - A indemnização pela perda de rendimentos futuros, em ia de incapacidade parcial permanente resultante de lesões sofridas ... - Acórdão nº 0110558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2001 (caso NULL)
- Acórdão nº 0110558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2001
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Acórdão nº 00651/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I) – Se a condenação ao pagamento de indemnização em anterior acção cível por acidente de viação, simultaneamente acidente de trabalho, não corresponde a um efeito jurídico reconhecido ou negado pela pronuntiatio iudicis pela perda de capacidade de ganho, não obstante aí ter sido alegada uma Incapacidade Permanente Parcial (IPP), não tem bom sustento a recusa da CGA ao pagamento do capital...
... do nº 4 deste mesmo normativo, a 'indemnização em capital ou pensão vitalícia correspondente ... de trabalho ou de ganho no caso de incapacidade permanente", sendo certo que o recorrente foi ... resultou uma incapacidade permanente parcial de 2 %” - cfr. documento nº 2 junto aos autos ... -
Acórdão nº 0150055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 2001 (caso NULL)
Na fixação da indemnização pela perda de ganho relativa ao período de incapacidade total para o trabalho e de incapacidade permanente parcial devido a acidentes de viação, o tribunal apenas a deve remeter para execução de sentença quando não houver elementos para fixar o objecto ou a quantidade por inexistência de factos provados que ainda não eram conhecidos ou estavam em evolução a quando da...
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Acórdão nº 0150055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 2001
Na fixação da indemnização pela perda de ganho relativa ao período de incapacidade total para o trabalho e de incapacidade permanente parcial devido a acidentes de viação, o tribunal apenas a deve remeter para execução de sentença quando não houver elementos para fixar o objecto ou a quantidade por inexistência de factos provados que ainda não eram conhecidos ou estavam em evolução a quando da...
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Acórdão nº 9851521 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
... de mais de 48 anos, ficando com uma incapacidade permanente parcial de 40%, é adequada a quantia de 15.000 contos como indemnização respeitante à perda parcial da sua capacidade de ...
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Acórdão nº 9851521 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 1999
... de mais de 48 anos, ficando com uma incapacidade permanente parcial de 40%, é adequada a quantia de 15.000 contos como indemnização respeitante à perda parcial da sua capacidade de ...
- Acórdão nº 0031815 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2001
- Acórdão nº 0031815 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 9950133 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 1999
... Sumário: I - Deve ser fixada uma indemnização no montante de 7.500.000$00 a uma vítima de ... 18 anos de idade, e ficou com uma incapacidade permanente parcial de 26%. II - Deve ser fixada ...
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Acórdão nº 9950133 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 1999 (caso NULL)
... Sumário: I - Deve ser fixada uma indemnização no montante de 7.500.000$00 a uma vítima de ... 18 anos de idade, e ficou com uma incapacidade permanente parcial de 26%. II - Deve ser fixada ...
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Acórdão nº 08P3373 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
I - Não se tendo provado as circunstâncias em que o veículo conduzido pelo demandante FC e a viatura tripulada pelo (ex) arguido AM colidiram, não é possível formular um juízo sobre a eventual culpa dos condutores intervenientes. II - Os poderes de cognição deste Supremo Tribunal encontram-se limitados ao reexame da matéria de direito, como tribunal de revista que é - art. 434.º do CPP -, razã
... Na parcial procedência de pedido de indemnização civil ... dos autos, sofreu um período de incapacidade temporária absoluta de 316 dias e de ... data, uma incapacidade parcial permanente de 8%, com previsível agravamento para os 13% ... - Acórdão nº 0030194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 0030194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2000
- Acórdão nº 9941136 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2000