impresso apoio judiciario
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Acórdão nº 07P1416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
... confiança comunitária no processo judiciário para salvaguarda de bens eticamente essenciais, ... data anterior, conseguiu apoderar-se do impresso-cheque nº ., ... , da conta nº ... da ... por aqueles considerado e contando com o apoio dos mesmos ... Ao longo dos anos em que ...
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Acórdão nº 02B636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Saber qual o objecto garantido pelo contrato de seguro-caução implica interpretação deste negócio jurídico. II - A cláusula inserta nos contratos padronizados de locação financeira liquidando antecipada e convencionalmente, forfaitaire, os danos é nula por ser uma cláusula penal desproporcionada.
... 2. A R B, que litiga com benefcio de apoio judicirio na modalidade da dispensa de preparos e ... de locao financeira constantes do impresso junto com o articulado inicial, pr-redigidas, ... -
Tramitação Processual
Enquadrado que foi o instituto injuntivo, mister é que denunciemos a respectiva tramitação, acompanhando-lhe o rasto desde o requerimento até mais além, à aposição da fórmula executiva.
... conteúdo demasiado longo para caber no impresso aprovado ou, então, embora provindo de ... quantos concluem pela não inclusão no apoio judiciário do processo injuntivo ... O ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... ão é inválida se figurar no verso do impresso do contrato e a assinatura do mutuário tiver ... , tribunal não abrangido pela lei do apoio" judiciário, é-lhe lícito, à luz do art.° 20.\xC2" ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... do pedido ou concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa (total- ... Da penhora lavra-se auto, constante de impresso de modelo aprovado por portaria do Ministro da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... 10. Os registos são pedidos em impresso próprio, que pode ser assinado não só pelos ... da conta de custas ou o benefício de apoio ... de custas ou o benefício de apoio judiciário ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2005
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... - Ministério das Finanças - Aprova o impresso modelo n.° 12, que fica fazendo parte do ... de Justiça - Para efeitos de concessão de apoio ... - Para efeitos de concessão de apoio judiciário ... -
Acórdão nº 087716 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 1996 (caso NULL)
Improcede o pedido de indemnização por danos corporais, formulado contra uma Companhia Seguradora, por quem se fazia transportar, como passageiro, numa motorizada que se acidentou, do acidente havendo resultado várias lesões corporais para o Autor de tal pedido, quando: 1. se comprovar que o dono do veículo não tenha contribuido para o acidente; 2. não se provar que o condutor da motorizada haja...
... do veículo, conforme resulta do impresso do registo camarário, e não se adequa ao ... a 65 Kg e assento para o passageiro com apoio para as mãos e descanso ou estribo para os pés ... , nas custas, sem prejuízo do apoio judiciário ...