impedimento do funcionário público
2525 resultados para impedimento do funcionário público
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Aviso n.º 6088/2019
... público, que o Conselho de Administração, na reunião ... o mesmo for encontrado viciado; c) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...
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Regulamento n.º 405/2020
... público, que as Assembleias Municipais de Almeirim, ... o mesmo for encontrado viciado; c) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...
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Regulamento n.º 518/2022
... hídricos que integram o domínio público da ... Freguesia; ... d) Conhecer e tomar ... apoio próprio, composto pelo funcionário da Junta de Freguesia, nos termos definidos pela ... 2 — Em caso de justo impedimento, o Presidente da Junta de Freguesia pode fazer-se ...
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Regulamento n.º 146/2019
... público que, nos termos e para os efeitos no artigo ... ção dos selos do contador; c) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...
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Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro de 2010
... qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizaçóes ... e faz prova do impedimento invocado através de documento assinado pelo seu ... câmara municipal da competência do funcionário diplomático designado para o efeito, a quem cabe ...
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Acórdão nº 204/22.5YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-12-2022
Invalidade da notificação – Notificação noutro Estado Membro de decisão administrativa proferida em processo de contraordenação – Sanação da irregularidade – Prazo de impugnação judicial da decisão administrativa.
... 4. O Ministério Público respondeu, pedindo que seja negado provimento ao ... ão foi invocado pela arguida o justo impedimento previsto no artigo 107.º do CPP, quando impugnou ... efectuadas por via postal simples, o funcionário judicial lavra uma cota no processo com a ... -
Regulamento n.º 533/2019
Regulamento n.º 533/2019 Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré deliberou, ... ão de cadáveres são dirigidos pelo funcionário de serviço ao cemitério, ao qual compete ... ção de materiais recicláveis; b) Impedimento de comercialização de flores ou outros ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... , o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissáo Nacional de Protecçáo de Dados, a ... áo conhecer a língua portuguesa e o funcionário náo dominar o idioma em que a parte se exprime, ... 2 - O impedimento a que se refere o número anterior é extensivo ...
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Anúncio n.º 232/2020
... ção do n.º 5 do artigo 22.º: Torna-se público que, em reunião do Conselho Intermunicipal da ... Artigo 6.º Impedimento Os municípios que constituem a Comunidade ... lavradas, sempre que possível, por funcionário designado para o efeito e postas à aprovação ...
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Edital n.º 617/2017
... º 1 do artigo 35.º da citada lei, torna público", que por deliberação da Câmara Municipal de Gr\xC3" ... no código civil, acompanhados do(s) funcionário(os) da Câmara responsável pela iniciativa, no ... paga, quando da alteração resulte o impedimento do mesmo participar. Artigo 5.º Delegação de ...
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Edital n.º 981/2019
... Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água. José Manuel Clemente Grilo, Presidente ... ção dos selos do contador; c) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou com provada por funcionário ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... comprovadamente correspondente ao impedimento resultante da força maior. Capítulo IV - ... , não sendo legítimo que qualquer funcionário do adjudicatária ao serviço do refeitório ...
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Despacho n.º 11864/2018
... Municipal do concelho de Setúbal: Torna público que nos termos e de acordo com o previsto no n.º ... em situações de falta, ausência ou impedimento dos respetivos titulares, pelos trabalhadores de ... ção Geral ou, na falta deste, pelo funcionário que designar. 4 - À Divisão de Administração ...
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Acórdão nº 00693/09.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 31-03-2022
I. Por força do nº 3 do artigo 38.º do CPPT, na redação dada pela Lei n° 55-B/2004, de 30.12, as notificações de liquidações de tributos que resultem de correções à matéria tributável que tenha sido objeto de notificação para efeitos do direito de audição são efetuadas por carta registada simples, presumindo-se efetuadas no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte quando aquele
... árias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material… ... V. ... que estavam na secretária do funcionário da A ... PJ., marido da sócia-gerente EC., ... e a faculdade da invocação do justo impedimento”. (cfr. o acórdão do STA, de 31.01.2012, in ... -
Regulamento n.º 678/2020
... da Câmara Municipal de Penafiel: Torna público que, de harmonia com as deliberações tomadas em ... de o notificando poder provar justo impedimento ou a impossibilidade de comunicação da mudança ... o extrato da mensagem efetuado pelo funcionário, o qual será incluído no processo. Artigo 19.º ...
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Acórdão nº 217/18.1GAPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2020
... certificando já o tempo provável do impedimento, que no dia 3.03.2020 estava impossibilitado de ... , assim se fazendo JUSTIÇA*O ministério público" junto da primeira instância defendeu a manutenç\xC3" ... ém o médico que atesta a doença, o funcionário do tribunal que recebe a comunicação, se ela ...
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Regulamento n.º 580/2020
... da Câmara Municipal de Mortágua, torna público que o projeto de regulamento referido em título ... ção; b) Identificação do funcionário encarregue da fiscalização; c) Identificação ... pela Entidade Gestora; b) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ...
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Acórdão nº 1613/16.4.BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
... o pagamento de vencimento a um funcionário que está inibido de exercício de funções (por ... pode a frequência gratuita do ensino público contender com a dignidade humana), entre outras ... nº1] por impedimento temporário por facto não imputável ao ...
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Regulamento n.º 176/2019
... público que, nos termos e para os efeitos no artigo ... pela Entidade Gestora; b) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...
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Edital n.º 219/2023
... torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no ... 3 — Quando o agraciado seja funcionário municipal, será providenciado para que o mesmo ... impedimento para agraciamento ulterior da mesma pessoa ...
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Regulamento n.º 864/2016
... Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Mangualde João Nuno ... ção dos selos do contador; c) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...
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Aviso n.º 15971/2021
... Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município da Povoação. Torna-se ... ão forem registadas leituras; f) O impedimento à fiscalização do cumprimento deste ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...
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Regulamento n.º 90/2019
... Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... seguintes sanções acessórias: a) Impedimento da prática desportiva na instalação pelo ... pulseira fornecida e colocada pelo funcionário no ato da venda do bilhete diário e é de uso ...
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Acórdão nº 634/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-04-2024
I– No âmbito de um horário flexível, inexistindo uma plataforma fixa formal e regulamentarmente estabelecida, não se mostra viável injustificar faltas por incumprimento da mesma, em face do que a marcação de faltas por esse motivo carece de objeto. II- Nos termos do n.° 1 do art. 141.° do RCTFP, "sem prejuízo do disposto no n.° 3 do artigo 135.°, em todos os locais de trabalho deve ser afixado,...
... efetivo exercício do cargo em que o funcionário esteja provido. Sendo que é este último ... chefia e coordenação noutro serviço público ... cc) O Autor pautou sempre, tranquilamente, ... árquico e fique afastado o regime dos impedimento ou suspeições, nos termos dos artigos 44.°a ... -
Regulamento n.º 317/2018
... Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público que, decorrido o período de consulta pública, ... que não seja possível a leitura por impedimento do utilizador, este deverá comunicar ao ... reconhecida ou comprovada por funcionário ...