horário trabalho função pública
9479 resultados para horário trabalho função pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O EP não pode alterar ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função da natureza dos trabalhos a prestar, o EP ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... ção dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... ção dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Município ou por Entidade Empregadora Pública. 2 - O presente Acordo é celebrado ao abrigo da ... no número anterior a alteração do horário de trabalho cuja duração não exceda uma ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... 7 - Em função das condições e necessidades dos serviços, ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Cabe ao empregador público a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... função da especial relevância para as atividades ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... com a respetiva entidade empregadora pública, os trabalhadores integrados nas seguintes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sin- ... Cláusula 4.ª ... Horário de trabalho ... 1 — Entende-se por horário de ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condi- ... ções de utilização, ...
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Despacho n.º 6551/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho dos Trabalhadores ... ULisboa, a qual foi colocada à consulta pública aos ... trabalhadores técnico-administrativos da ... Modalidades de horário ... 1 — Em função da natureza das suas atividades, do interesse ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - Os dias de descanso semanal são ... , celebrado entre a Entidade Empregadora Pública e o trabalhador, não pode exceder três anos, ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo A ... e de regimes especiais de duração do horário de trabalho. 2 - Sem prejuízo do disposto ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Revisão ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível e de, por proposta fundamentada, ... público; b) período experimental de função, que corresponde ao tempo inicial de desempenho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... do consentimento da entidade empregadora pública; c) As ditadas por motivos técnicos, ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2017
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... e por decisão da entidade empregadora pública,no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2017
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Despacho n.º 8894/2016
... de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente e não ... ôs como período normal de trabalho na função pública, as 7 horas por dia e as 35 horas por ...