horário trabalho função pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... a tempo parcial, cuja duração do horário" ... semanal não seja superior a 25 horas ... 4 \xE2" ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condi- ... ções de utilização, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... a tempo parcial, cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 — Nos ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condi- ções de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 127/2018
... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por ACEP, aplica-se aos ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O EP não pode alterar ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Aviso n.º 647/2017
Aviso n.º 647/2017 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2013 - Alteração e texto consolidado ... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o ... 2 - A Cláusula 14.ª - com a epígrafe "Horário especial dos Bombeiros Sapadores" passa a ter a ... individual de protecção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... público; b) Período experimental de função, que corresponde ao tempo inicial de desempenho ...
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Regulamento n.º 856/2022
... Sumário: Regulamento Interno de Horário de Trabalho e de Controlo de Assiduidade e ... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Regulamento anexo, que vai ser afi- ... naturalmente do exercício de uma função habitual, com carácter regular, sendo que a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... 7 - Em função das condições e necessidades dos serviços, ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Cabe ao empregador público a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2019
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O EP não pode alterar ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função da natureza dos trabalhos a prestar, o EP ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... ção dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... ção dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE - ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018
... , nos termos a definir em Regulamento de horário de trabalho. 5 - Para os trabalhadores da área ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Município ou por Entidade Empregadora Pública. 2 - O presente Acordo é celebrado ao abrigo da ... no número anterior a alteração do horário de trabalho cuja duração não exceda uma ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...