guia do automovel usado
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Acórdão nº 08P4125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
1 - Para efeito de reincidência, o período de prisão que o arguido eventualmente tenha cumprido entre um e outro momento não é computado no decurso de tal prazo; é nele "descontado", de acordo com o n.º 2 do art. 75.º do C. Penal. 2 - É inabarcável a jurisprudência deste Tribunal sobre a noção de avultada compensação económica, enquanto circunstância qualifictiva do crime de tráfico de...
... BB, apeado ou a conduzir veículo automóvel da marca "Renault Clio" ... 134. Tal aconteceu, ... • um rolo de fita cola larga castanha, já usado ... - No quarto da criança: • dois maços de ... P ... M ... e respectiva guia" de transporte em nome de DD, relativa à aquisiç\xC3" ... -
Acórdão nº 06P780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
... interceptado por conduzir um veículo automóvel em excesso de velocidade (cfr. sessões 161, 163, ... e é emitida automaticamente a respectiva guia, sem necessidade de intervenção humana ... é prefigurável quando se depara ter sido usado um processo racional e lógico mas, retirando-se, ...
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Acórdão nº 289/07.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
1. Não tendo nem no texto da motivação nem nas conclusões o recorrente feito expressa menção de quais os concretos pontos ou passagens factuais que pretendia impugnar e muito menos quais os concretos depoimentos que inculcariam divertida valoração das provas desfiladas em juízo, não está o tribunal de recurso compelido a proceder de acordo com o n.º 3 do artigo 417.º do Código de Processo Penal,...
... Para isso deve servir-se do guia processual estatuído nos números 3 e 4 do ... é prefigurável quando se depara ter sido usado um processo racional e lógico mas, retirando-se, ... automóvel, a mais de 200 km de casa, com a droga, na ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... édio, como se verifica com os sectores automóvel e de máquinas eléctricas (que adquiriram um ... Nacional de Reforma - que, constituindo um guia para a concretizaçáo de uma estratégia ... , que o indicador de convergência sigma usado" denota alguma reduçáo da disparidade entre regi\xC3" ...
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Acórdão nº 06P363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
... , vivendo no interior de um veículo automóvel, ou em casa dos seus irmãos, sobrevivendo à ... AA, que nela colaborou activamente, ter usado do direito ao silêncio ... Trata-se de prova ... , mas repousa no senso íntimo e inato que guia o homem nos actos importantes da vida ( ... ) é um ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... GR Governo Regional ... IA Imposto automóvel ... IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e ... formas de fomento económico, sendo o termo usado, normalmente, para as transferências efectuadas ... dos reembolsos do FAFIM - com efeito até à guia de receita respeitante ao mês de Dezembro de ...
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Acórdão nº 06P120 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006
... , avaliado em 10 euros; b)- a viatura automóvel, com a matrícula 00-00-00, da marca "B.M.W.", de ... , a seguir, se discriminam: a) - livrete e guia de substituição do registo de propriedade, ... de sódio, com o peso bruto de 209,892 g., usado como produto de "corte"; 6- 1 embalagem plástica ...
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Acórdão nº 06P812 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2006
I - Não procede a invocação de omissão de pronúncia se o acórdão da Relação emitiu concreta pronúncia sobre a fundamentação da decisão de 1.ª instância, não se limitando, ao homologá-la, a uma argumentação alicerçada em mero poder de autoridade, despida de substância, simples adesão acrítica, já que fez constar as razões em que o tribunal de 1.ª instância se louvou para decidir, credibilizando...
... que se faziam transportar num veículo automóvel ... Y 10, de matrícula ... 5- Em Fevereiro ... uma guia de substituição dos documentos de circulação; ... , a droga apreendida , o apartamento usado pelos recorrentes AA e BB , do qual possuíam as ... -
Acórdão nº 07P3233 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007
... da urbanização " ... " sita em Vale ... , Guia, Albufeira, nas traseiras do hotel" Vila ... , ... : 236.1) um dos capacetes acima referidos, usado pelos arguidos no assalto à Caixa Geral de ... em 1982 por um crime de furto de automóvel na forma tentada cometido em 1981 e foi condenado ...
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Acórdão nº 08P1309 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
I - O homicídio privilegiado assenta numa cláusula de exigibilidade diminuída, concretizada em certos "estados de afecto", vividos pelo agente, que diminuam sensivelmente a sua culpa. II - As cláusulas previstas no preceito não funcionam automaticamente, por si e em si mesmas, não bastando para privilegiar o crime a verificação do elemento privilegiador. III - Como refere Figueiredo Dias (Come
... tinha a faca em casa e trouxe-a para o automóvel ... 11 - O CC colocou o cartucho na espingarda ... maior parte) dispensável, face ao método usado pelo legislador em matéria de atenuação ... ção em conjunto, dos factos enquanto "guia ... -
Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... o emprego que tinha e vendera o seu automóvel e mobiliário ... Na noite de ... II- INFORMAÇAO Consta da guia de condução do cadáver que se presume que a ... a arguida após o Ministério Público ter usado da palavra, pois este limitou-se a exercer o ... -
Acórdão nº 042436 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1992
I - Considerando que os limites minimo e maximo do crime de roubo previsto e punivel pelo artigo 306 ns. 1, 2 alinea a) e 5 do Codigo Penal se situam entre 3 e 15 anos de prisão; que o modo da sua execução e a gravidade das suas consequencias grandemente desabonam a conduta do arguido, na medida em que o crime foi cometido de noite, procurada para mais facilmente o perpetrar, com superioridade em
... , fazendo-se transportar no seu veiculo automovel de matricula ... , Austin Mini (melhor descrito no ... ); - Ao passar na rua da Casa da Senhora da Guia, ao ver ai parada a ofendida A, identificada a ... Tambem o facto de haver usado, para melhor concretização do seu intento, o ... -
Acórdão nº 042436 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1992 (caso None)
I - Considerando que os limites minimo e maximo do crime de roubo previsto e punivel pelo artigo 306 ns. 1, 2 alinea a) e 5 do Codigo Penal se situam entre 3 e 15 anos de prisão; que o modo da sua execução e a gravidade das suas consequencias grandemente desabonam a conduta do arguido, na medida em que o crime foi cometido de noite, procurada para mais facilmente o perpetrar, com superioridade em
... , fazendo-se transportar no seu veiculo automovel de matricula ... , Austin Mini (melhor descrito no ... ); - Ao passar na rua da Casa da Senhora da Guia, ao ver ai parada a ofendida A, identificada a ... Tambem o facto de haver usado, para melhor concretização do seu intento, o ... -
Do conteúdo da indemnização
Artigo 23.° Justa indemnização 1 - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração...
... De igual modo, Pedro Elias da Costa ( Guia das expropriações por utilidade pública , 2.a ... cave importante quer para parqueamento automóvel, para arrumos, para sala de jogos ou de festas de ... Na avaliação de um imóvel usado e porque, como é natural, não é possível ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... qual o meio de identificação usado; 2 - Não deve ser aceite, para verificação da ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ... do selo de recibo é pago por meio de guia ...
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Acórdão nº 03P3186 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... A, aqui dado por reproduzido, e intitulado "Guia de Circulação", que "A FIRMA ... COM SEDE NA ... , A VIATURA ABAIXO DISCRIMINADA", em estado usado, da marca "Mercedes", modelo CLK 230 Kompressor, ... , onde acordou a compra de um veículo automóvel da marca "Mercedes", modelo CLK, matrícula QF, ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... Elias Costa/Martins Leitão, «Guia do Processo de Execução» ; ... Lopes do ... ou desacerto quanto à forma do processo usado. II - Os arts. 697.°, aplicável por força do ... , se solicita a penhora de um veículo automóvel, não pode recusar o seu cumprimento com base em ... -
Acórdão nº 0311311 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2003 (caso NULL)
... , aqui dado por reproduzido, e intitulado "Guia de Circulação", que "A FIRMA A ... , LDA COM ... , A VIATURA ABAIXO DISCRIMINADA", em estado usado, da marca "Mercedes", modelo CLK 230 Kompressor, ... , onde acordou a compra de um veículo automóvel da marca "Mercedes", modelo CLK, matrícula ...
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Acórdão nº 042287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 1992 (caso NULL)
I - São requisitos do crime continuado: a. Plurima violação do mesmo tipo legal de crime ou de varios tipos legais de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem juridico; b. Que essa realização seja executada por forma essencialmente homogenea; c. Proximidade temporal das respectivas condutas; d. Persistencia de uma situação exterior que facilita a execução e que diminua consideravelmente a...
... consumada; e - Acresce que o veiculo automovel Honda Civic do arguido não serviu como ... B e o A utilizaram o mesmo procedimento ja usado na venda das acções Cipau; - Assim contactaram ... no auto de apreensão de folhas 26 e guia de 587, e examinado e avaliado a folhas 614 ... ) ...