guia do automovel usado

316 resultados para guia do automovel usado

  • Acórdão nº 2212/07.7TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015

    I - Na determinação da pena conjunta, importa atender aos princípios da proporcionalidade, da adequação e da proibição do excesso, devendo ter-se em conta não só os critérios gerais da medida da pena ínsitos no art. 71.º do CP, como também, o critério previsto no art. 77.º, n.º 1, do CP, ou seja, a avaliação da conexão e do tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifica e pela...

    ... de recibo de vencimento habitualmente usado pelo arguido AA para forjar idênticos recibos de ... registada na Conservatória do Registo Automóvel a favor do DD, nem da Caixa Crédito, S.A., ... Imobiliário emitido em nome de HH; - Uma Guia de Substituição de Documentos relativo ao ...
  • Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
    ... de 1 crime de furto simples, do Automóvel Ford Focus Station, p. e p. pelo art. 203º do ... 2. Não se fez prova que o arguido tenha usado ou tenha detido ou tenha transportado uma arma, ... ág.180-182 e José Manuel Alcaide González, Guia Prática de la Prueba en el Processo Penal, ...
  • Acórdão nº 23/16.8GAVVC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Janeiro de 2019

    I - Por não se encontrar prevista em nenhuma das alíneas do art. 119.º CPP nem ser como tal cominada em outra disposição legal, a nulidade prevista no art.º 283.º nº3 CPP não é nulidade insanável mas antes nulidade dependente de arguição, conforme decorre do art. 119.º, corpo, e do art. 120.º nº1, do CPP. II - Tratando-se de nulidade respeitante ao inquérito, a mesma só pode ser arguida até ao...

    ... resulta das certidões de registo automóvel acima referidas). Ainda com base naquela prova, ... se pode extrair é que o mesmo apenas foi usado pelo arguido BB para ir ter com o arguido AA e ... e 3391, a factura de fls. 3427, a guia de fls. 3429, a factura de fls. 3430, a licença ...
  • Acórdão nº 01104/10.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022

    As faturas que não titulem verdadeiras operações económicas, não podem servir para deduzir IVA, uma vez que, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA, não é possível deduzir o imposto que resulte de operação simulada.

    ... , acordar um preço e descontar o cheque usado como meio de pagamento (ou seja, não pode ... de deslocação dos trabalhadores em automóvel" próprio, o que fez ao abrigo de mapas “de quil\xC3" ... em viaturas da empresa acompanhados da Guia de Remessa e da Guia Modelo A- Guia de ...
  • Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
    ... sua posse, e já no interior do apartamento usado pelo arguido FF, contactou telefonicamente com ... a cocaína no interior do veículo automóvel, a qual foi apreendida nessa ocasião por parte ... 3023, guia de entrega para análise pericial de fls. 3024 ...
  • Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2017

    As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.

    ... percorria a zona Oeste em veículo automóvel, não se recordando de qualquer residência que ... , para se apurar que cada aparelho de TDT usado, tem um valor unitário de cerca de €15/20, ... ” (nova), no valor de €15,00; - Uma Guia para desentupir canos (nova), no valor de ...
  • Aviso n.º 19629/2022
    ... e alternativa ao transporte automóvel ou motorizado, contribuir para a redução dos ... Guia" de Avaliação da Execução, a elaborar ... 3 \xE2\x80" ... usado, e estrutura-se da seguinte forma: ... a) Nível ...
  • Regulamento n.º 972/2021
    ... v) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ... clusivamente por cães-guia ... 3 — A deposição de dejetos de animais, ...
  • Regulamento n.º 472/2021
    ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... guia deste e a esplanada, deve ser garantido um ... , em determinadas taxas o referencial usado para a fixação dos valores foi o benefício ...
  • Edital n.º 696/2022
    ... v) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ... acompanhadas exclusivamente por cães-guia" ... \fN.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 270 ... Di\xC3" ...
  • Aviso n.º 2645/2022
    ... v) “Óleo alimentar usado” ou “OAU”: o óleo alimentar que constitui ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ... dos exclusivamente por cães-guia ... 3 — A deposição de dejetos de animais, ...
  • Aviso n.º 2645/2022
    ... ção em vigor; v ) “Óleo alimentar usado” ou “OAU”: o óleo alimentar que constitui ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 — Os projetos de ... acompanha- dos exclusivamente por cães -guia. 3 — A deposição de dejetos de animais, ...
  • Acórdão nº 1018/13.9TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A acusação é manifestamente infundada quando é notória a sua improcedência, quando da respectiva leitura resulta evidente que o arguido não poderá ser condenado com base nela. Em todo o caso, a lei define, taxativamente, as situações em que, para efeitos de rejeição, a acusação deve considerar-se manifestamente infundada. II -Assim, excluída fica a rejeição da acusação fundada em manifesta...

    ... de Strasbourg, em 9-6-2008, tendo obtido guia de condução portuguesa, tudo conforme se ... que o arguido teria apenas alegadamente “usado” uma carta de condução francesa, a qual não ... um título habilitante da condução automóvel, sem que ao mesmo se tivesse direito. Mas não ...
  • Acórdão nº 1103/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
    ... (e, em particular, no cinto de segurança usado pela C. B., ou no banco situado imediatamente à ... Castelo, a arguida conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo ... , alguns autores, no caso Cardona Ferreira (Guia de Recursos em Processo Civil, 5.ª edição, ...
  • Acórdão nº 1558/19.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020

    I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges e, consequentemente, os deveres inerentes ao matrimónio, incluindo o de assistência (artigos 1688.º, 1788.º e 1789.º do Código Civil). II- Porém, o ex-cônjuge deverá prestar alimentos na medida das suas possibilidades, àquele que deles careça, figurando até em primeiro lugar na lista dos...

    ... na integra o valor do seguro do automóvel comum do casal e do carro que foi cedido à filha ... que o requerido adquiriu é por si usado para se deslocar para o trabalho e é mais barato ... Conforme refere Ana Leal, in Guia Prático do Divórcio, pág. 51, para além dos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012
    ... y) «Pneu recauchutado» o pneu usado que é objeto de processo industrial de acordo ... por força de um con- trato de seguro automóvel, nos termos da legislação apli- cável, e que ... recolha se- letiva municipal não carece da guia de acompanhamento de resíduos prevista no ...
  • Acórdão nº 26/12.1PEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Junho de 2013

    I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é detido após os agentes policiais o terem visto a efetuar um gesto de troca característico das transações de estupefacientes que se fazem na rua. O quase flagrante delito é equiparado ao flagrante delito. II – Nessas circunstâncias, são legais a revista e a busca efetuadas pelo agente policial na pessoa e no...

    ... se encontrava dentro de um veículo automóvel. Os senhores Agentes da PSP alegam ter, nas ... 14 a 43, da guia de entrega de fls. 56, da guia de entrega de fls ... efectuadas para o telemóvel n.º 917602043 usado pelo arguido, à identificação das pessoas que ...
  • Acórdão nº 00183/11.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022

    I- Detetando-se a desconsideração sem razão aparente por parte do Tribunal recorrido de materialidade alegada pelo Autor no domínio do plano naturalístico do nexo de causalidade, permanecem da decisão judicial sob recurso, em total penumbra, pontos factuais de crucial importância para o desfecho da lide. II- Tal deficit factual, por se reportar a tecido fáctico capital para apurar dos requisitos...

    ... por várias vezes que o veículo era usado diariamente pelo Autor para ir trabalhar e para ... adquiriu um novo veículo automóvel ... ”) ... XCV. Pelo que, desde 14-03-2009 até ... ” nas palavras de Cardona Ferreira in Guia de Recursos em Processo Civil, 5º edição, ...
  • Acórdão nº 86/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2015
    ... na viatura que este conduzia, o automóvel ligeiro (táxi), com a matrícula ... -DR- ... , a ... de fls.593, exame balístico do revolver usado no cometimento do homicídio e dos projecteis ... dupla valoração, funcionam ora apenas como guia, a menos que se refiram, não a um dos concretos ...
  • Acórdão nº 86/14.0T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016
    ... ), só permite o acesso de um veículo automóvel" ligeiro à habitação daqueles após a realizaç\xC3" ... ção da prova, e o julgamento humano se guia por padrões de probabilidade e não de certeza ... usado quando seja possível, com a necessária ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ... públicos, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhados por cegos e amblíopes e de ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ... públicos, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhados por cegos e amblíopes e de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... à resposta social escolas de cães-guia, visando o alargamento da sua cobertura e, desta ... , sendo igualmente aplicável ao acetileno usado como combustível. 4 - A taxa aplicável ao gás ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Acórdão nº 1015/14.7TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2016
    ... atribuído como prémio um veículo automóvel da marca Mercedes, Classe A 160 CDI, no valor ... Negócios, Destak, Metro, Sábado, Flash, TV Guia, TV Guia Novelas, Máxima, Vogue, bem como nas ... nas imagens como Sara ... , nome artístico usado pelo seu pai e irmãos ... 30-Esta, à data, ...
  • Formulário
    ... e um guarda-vestidos, tudo já muito usado, no valor de ... VERBA N.º 4 ... Uma viatura automóvel de marca Ford, modelo Escort 1300 GL 5 Deor, com ... e ... - que lhe seja passada guia para depositar a importância de 498,80 euros que ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT