fiscalidade empresarial
955 resultados para fiscalidade empresarial
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2019
... membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º ... Superior de Gestão (1991);Pós-Graduação em Contabilidade e Fiscalidade pela Universidade Lusófona (1999).Curso "O Saber Liderar" - ...
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Despacho n.º 1698/2017
... Mestrado em Auditoria Empresarial e Pública, área de especialização em Auditoria Financeira, pelo ... ída em dezembro de 2007.Mestrado em Contabilidade - Ramo de Fiscalidade, pela Universidade de Aveiro, concluído em dezembro de 2011.Doutoranda em ...
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Despacho n.º 11210/2022
... MK 36 0 ... Contabilidade e Fiscalidade (344) ... CF ... ECO 1 Semestral ... 100 45 45 4 ... Direito Empresarial ... DIR 1 Semestral ...
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Aviso n.º 12176/2020
... crimes: novas leis penais?O impacto da economia digital na fiscalidade;Parcerias sociais público-privadas como caminho para a reforma do ... humano e direito do trabalho (novas formas de organização empresarial; IA e trabalho à distância, teletrabalho e trabalho ...
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Despacho n.º 5074/2022
... ) ... Finanças Aplicadas e Reestruturação Empresarial/ ... Applied Corporate Finance & Restructurings ... F 1.º Semestral ... Opções Condicionadas (2 ... ) ... Fiscalidade/Corporate Taxation ... F 1.º Trimestral ...
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Lei n.º 114/2017
... e das correspondentes reestruturações no setor público empresarial, independentemente de envolverem diferentes programas ou a criação de ... esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia.» SECÇÃO II ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... , agricultura e desenvolvimento rural, serviços financeiros, fiscalidade, assuntos aduaneiros, emprego e desenvolvimento social, saúde e ... as suas empresas a adotar os padrões mais elevados de conduta empresarial responsável, de acordo com os princípios e as normas internacionalmente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... nacional, na criação de toda uma nova fileira industrial e empresarial geradora de emprego, promotora do desenvolvimento regional, dinamizadora ... Mais recentemente, a reforma da «Fiscalidade Verde», aprovada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que procedeu ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... de fatores de ordem geral, foram condicionadas por nveis de fiscalidade e da Naturalmente, os efeitos dos choques externos so pro porcionais ao ... , pela primeira vez, um sistema de incentivos atividade empresarial, pelo qual vo ser comparticipados diversos custos inerentes ao funciona ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... No que diz respeito às medidas relacionadas com a fiscalidade, designadamente as alterações ... propostas ao artigo 68.º do Código ... e das empresas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira ... 1 — As entidades integradas no ...
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Acórdão nº 152/07.9 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-01-2024
O regime dos preços de transferência permite a dedução por empresa do grupo empresarial de menos-valias associadas à cedência de participações sociais detidas por outra empresa do mesmo grupo empresarial, desde que os seus pressupostos materiais sejam observados. No caso de não aceitação de tal dedução, cabe à Administração Fiscal demonstrar a não verificação de tais pressupostos e impor o...
... não foram objeto de uma harmonização na União, tais como a fiscalidade direta, não estão excluídas do âmbito de aplicação da ... o que no caso, significa a tributação do rendimento do grupo empresarial em que se inserem as empresas S ... Engenharia e ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial 7 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias ... Reforma da fiscalidade ambiental nos sectores da energia e emissões, transportes, água, ...
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Acórdão nº 01126/18.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11-10-2023
I - Face à jurisprudência do TJUE, afigura-se ser claro que não são compatíveis com o direito da União Europeia restrições à tributação de grupos segundo regime de unidade fiscal derivadas de a sociedade dominante não ser residente em Portugal. II - No entanto, que, no caso em apreço, a recusa da aplicação do regime de tributação de grupo não tem como fundamento o facto de a sociedade dominante...
... , da liberdade de iniciativa económica e de organização empresarial, princípio da capacidade contributiva, que constituem fundamentos de ... ás, como é jurisprudência assente do TJUE, muito embora a fiscalidade direta seja da competência dos EM, estes, no exercício de tal ... -
Acórdão nº 0501/18.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-05-2024
I - Face à jurisprudência do TJUE, afigura-se ser claro que não são compatíveis com o direito da União Europeia restrições à tributação de grupos segundo regime de unidade fiscal derivadas de a sociedade dominante não ser residente em Portugal. II - No entanto, que, no caso em apreço, a recusa da aplicação do regime de tributação de grupo não tem como fundamento o facto de a sociedade dominante...
... os princípios da liberdade de iniciativa e de organização empresarial nos artigos 61.º e art.º 80.º, al. c) ... 26. Estes princípios ... ás, como é jurisprudência assente do TJUE, muito embora a fiscalidade direta seja da competência dos EM, estes, no exercício de tal ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... íveis de introdução de fatores reais de inovação no tecido empresarial requererá um reforço da interligação e das sinergias entre as empresas ... específicos, como a Agricultura, as Pescas, os Transportes, a Fiscalidade, etc., e a segunda será adotada para as matérias da responsabilidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... fiscalidade, designadamente as alterações ao ... Código do Imposto sobre o ... e das empresas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira ... 1 — As entidades integradas no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... na Região Autónoma da Madeira, designadamente em matéria de fiscalidade e da despesa pública, influenciando e condicionando a política ... das administrações públicas e das empresas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira 1 - As entidades integradas no universo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2017
... membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º ... Controlo Financeiro (2003) - INACurso de Especialização em Fiscalidade ...
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Deliberação n.º 821/2021
... da divulgação da informação associada à Informação Empresarial" Simplificada (IES) pelo seu impacto em diversas estatísticas oficiais na \xC3" ... áreas da saúde, trabalho e emprego, educação, habitação e fiscalidade e rendimento e sobre indicadores de competitividade e produtividade da ...
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Aviso n.º 3753/2021
... da Universidade do Porto (ano 1998) e Pós-Graduada em Fiscalidade pelo ISAG (ano 2002).Exerceu funções de técnico superior economista na ... do País e desenvolveu campanhas de comunicação autárquica, empresarial e de marketing político. De maio de 1999 a setembro de 2002 foi Assessora ...
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Aviso n.º 1452/2023
... MQ 1.º Bimestral ... 75 16 16 3 ... Ética Empresarial ... M 1.º Mensal ... M 1.º Bimestral ... 62,5 16 16 2,5 Opcional ... 3 Fiscalidade ... M 1.º ...
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Despacho n.º 13844/2022
... OpçõesCondicionadas(1) Avaliação Corporativa| Avaliação Empresarial/Corporate Valuation F 1.º Trimestral ... 98,0 TP: 18,0; OT: 5,0 ... OpçõesCondicionadas(1) Fiscalidade" Internacional/International Taxation ... C 1.\xC2" ...
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Aviso n.º 12713/2023
... área da Diplomacia Empresarial; ... É membro efetivo da Ordem dos Economistas (Colégio de ... Em 2015 — Curso Executivo de Fiscalidade e Planeamento Fiscal, numa parceria entre a ... Católica Porto Business ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A
... ções com os sistemas de segurança, de justiça, de defesa e fiscalidade; g) Comunicação social; h) Assuntos parlamentares; i) Comunicação ... ; h) Gestão global de fundos europeus; i) Setor público empresarial regional; j) Fomento do empreendedorismo, da competitividade e da ...
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Decreto-Lei n.º 58/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21
... uma adequada distribuição dos recursos captados pela via da fiscalidade, isto é, garante -se que as prioridades definidas na condução da ... Administrações Regional e Local, bem como no Setor Público Empresarial. Reconhecendo desde já a necessidade de dar continuidade ao processo de ...