farmacia hospitalar
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Decreto n.º 54/84, de 19 de Setembro de 1984
... permitir a criação da Comissão Permanente do Formulário Hospitalar de Medicamentos, que foi, ulteriormente, constituída pela Portaria n.º ... à carreira hospitalar, um dos quais com experiência em farmácia clínica, e 2 farmacêuticos, sendo um deles tecnologista; d) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017
... -Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei ... do HGSA - SA.Em diferentes períodos foi membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.Diretor do Serviço de Medicina Interna do CHP entre ...
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Acórdão nº 064/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2008
Não se verifica a identidade essencial de situações fácticas necessária para o prosseguimento do recurso com fundamento em oposição de acórdãos, previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 24.º do ETAF de 1984, se no acórdão fundamento foi ponderada, para concluir que um acto está suficientemente fundamentado, a existência de fichas pessoais de avaliação dos candidatos a um concurso para instalação de
... : 1 - O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) interpôs recurso para este Pleno da Secção ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar - 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... do processo de empresarialização do modelo de gestão hospitalar, com a transformação de Hospitais do sector público administrativo em ... ; - execução das medidas adoptadas no âmbito do 'Plano da Farmácia Hospitalar', o qual cumprirá os objectivos da Resolução do Conselho de ...
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Despacho n.º 2534/2020
... : Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga.Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º ... , na área de suporte à prestação de cuidados, do serviço de farmácia e, nas áreas de prestação de cuidados, o centro de responsabilidade ...
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Acórdão nº 01492/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2003
... -6-2002, do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED) que indeferiu o pedido de transferência da ... - Nos locais onde exista um centro de saúde ou estabelecimento hospitalar não poderá ser instalada nenhuma farmácia na área delimitada por uma ...
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Acórdão nº 10865/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2016
I - É ilícita a actuação do INFARMED consubstanciada na aceitação e posterior graduação em 1º lugar (em resultado de sorteio) de uma candidatura à instalação de um posto farmacêutico, se o mesmo não cumpre a distância exigida no n.º 1 do artigo 3º da Deliberação n.º 513/2010 tendo por referência a futura localização de uma farmácia cujo pedido de mudança de instalações foi apresentado em momento...
... fazer prova da distância entre o seu posto farmacêutico e a farmácia mais próxima ... 4.ª Sendo que, a Farmácia …………………… ... de medicamentos, centro de saúde, extensão ou estabelecimento hospitalar mais próximos e com certidão camarária das distâncias do local ... -
Despacho n.º 8736/2020
... : Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º ... HSFX-Unidade de Nível 3.2014-2016 - Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica e Comissão Coordenação Oncológica.Trabalhos ...
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Aviso (extrato) n.º 12498/2021
... écnico superior de diagnóstico e terapêutica, especialista de Farmácia.Para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista unitária de ... por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 15 de abril de 2021, do procedimento concursal comum conducente ao ...
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Deliberação (extrato) n.º 600/2021
... técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da área de farmácia.Por deliberação de 14 de maio de 2021, do Conselho de Administração da ... - A Vogal Executiva e Diretora Clínica da Área Hospitalar do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo ...
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Aviso (extrato) n.º 7196/2021
... superior de diagnóstico e terapêutica especialista, área de farmácia.Nos termos do n.º 5 do artigo 29.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de ... , por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 19 de março de 2021, foi homologada a lista unitária de ordenação ...
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Aviso (extrato) n.º 18503/2021
... técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista de farmácia.Após homologação, por deliberação de 14 de setembro de 2021 do ho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., torna-se pública a lista unitária de ...
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Aviso n.º 7059/2022
... 337 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E ... Aviso n.º 7059/2022 ... pêutica — profissão de farmácia ... Devidamente homologada pelo Conselho de Administração, em sessão ...
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Aviso (extrato) n.º 15068/2021
... de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de farmácia.Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º ... - A Administradora Hospitalar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2019
... : Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.Nos termos do disposto nos ... CHUSJ, (2004 a 2008)Outras atividades:Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão de Ética do CHTMAD (julho 2018 à ...
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Portaria n.º 592/95, de 17 de Junho de 1995
... renovados desafios que hoje se lhe colocam como estabelecimento hospitalar altamente diferenciado e protagonista de relações institucionais em ... ) Comissão médica; c) Comissão de enfermagem; d) Comissão de farmácia e terapêutica; e) Comissão de administração hospitalar; f) Direcção ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... meios humanos implicados; - desenvolvimento do regime prisional hospitalar, nomeadamente no sentido de fazer face às necessidades dos reclusos com ... da prescriçãoelectrónica; - implementação do Plano da Farmácia Hospitalar; - reforma do sistema de comparticipações com vista à ...
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Acórdão nº 0545/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2009
I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão...
... , e o Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Farmácia e do Medicamento - INFARMED, recorrem da sentença do Tribunal ... , certidão da Segurança Social; declaração de Instituição Hospitalar; fotocópia do Bilhete de Identidade; fotocópia do cartão de ... -
Acórdão nº 0545/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2009
I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão...
... , e o Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Farmácia e do Medicamento - INFARMED, recorrem da sentença do Tribunal ... , certidão da Segurança Social; declaração de Instituição Hospitalar; fotocópia do Bilhete de Identidade; fotocópia do cartão de ... -
Resolução n.º 34/2016
... -Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei ... do HGSA - SA.Em diferentes períodos foi membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.Diretor do Serviço de Medicina Interna do CHP entre ...
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Resolução n.º 34/2016
... -Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei ... do HGSA - SA.Em diferentes períodos foi membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.Diretor do Serviço de Medicina Interna do CHP entre ...
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Acórdão nº 376/11.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
(i) A decisão de resolver o contrato de concessão da exploração da dispensa de medicamentos ao público da farmácia do Hospital de Faro tem fundamento no contrato celebrado com a Recorrente e, concomitantemente, enquadrado em termos legais. (ii) A Recorrente incumpriu as suas obrigações contratuais, designadamente não pagamento da renda fixa e variável, apesar de, por diversas vezes, informada e...
... 25 - Efectivamente, a exploração da farmácia concessionada, como se vê do espectro factual supra referido, era ... P.E., entidade a que sucedeu o Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., pela primeira, na qualidade de co- contratante da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... 8 - Procurou ainda dotar-se o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), no plano interno, de ... competências e ... preparado numa farmácia de oficina ou serviço farmacêutico hospitalar, ... segundo uma receita médica e destinado a um doente determinado; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2017
... resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho ... cargos Hospitalares - Desde 2014 - Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do CHLO; 2016 - Presidente da Comissão de Coordenação ...
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Acórdão nº 03165/11.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2012
I. A requerente para ver deferida a sua pretensão terá de demonstrar e estar provado que: a) deu entrada de requerimento em harmonia com o disposto no art. 65.º do CPA e na LADA; b) a Administração Pública através da entidade a quem foi dirigido tal requerimento tenha indeferido, ainda que só parcialmente, a sua pretensão de forma expressa ou de forma tácita; c) tenha deduzido o presente meio...
... RELATÓRIO “CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, EPE”, identificado nos autos, inconformado veio interpor ... apenas transcorrido o primeiro ano sobre a data de abertura da farmácia de dispensa de medicamentos ao público, no Centro Hospitalar de São ...