farmacia hospitalar
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Acórdão nº 0391/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Abril de 2008
I - A oposição de julgados pressupõe que, no domínio do mesmo quadro normativo e perante idêntica realidade factual, o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento perfilhem soluções opostas, expressas, quanto à mesma questão fundamental de direito. II - Essa oposição não se verifica por falta de identidade factual quando, estando em causa a classificação final dos candidatos à atribuição de uma...
... Administrativo do STA: INFARMED - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO - ao abrigo do disposto no artigo 24.º, al. b), do ETAF ... a título de exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar e quantos foram atribuídos a título de residência habitual no concelho ... -
Acórdão nº 04566/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2009
I - Se a deliberação suspendenda não projectou quaisquer efeitos externos, susceptíveis de lesar a posição jurídica dos requerentes, que nem sequer possuíam a posição de interessados no procedimento e, por outro lado, se só em 22-10-2007 - portanto, em reunião subsequente àquela onde foi tomada a deliberação suspendenda - é que o Júri do concurso elaborou o projecto de decisão final, propondo a...
... Farmácia de Dispensa de Medicamentos ao Público no Hospital de ... E.P.E., aberto ... De igual modo o Hospital de ... , EPE, actual "Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Norte, EPE", apresentou contra-alegações, as quais ... -
Despacho n.º 487/2017
... Almeida, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;b) Prof.ª Doutora Ana Catarina Beco Pinto Reis, ... , médica, especialista em reumatologia, assistente no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., assistente convidada na Faculdade de Medicina ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012
... Joo de Almada poder ser reconvertida em unidade hospitalar, atravs de portaria do Secretrio Regional dos Assuntos Sociais, ...
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Acórdão nº 0869/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção final do concurso público para instalação de uma farmácia no lugar de …, concelho de Peniche ... É contra-interessada B… O ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar – 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) ...
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Acórdão nº 0361/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2006
... ção final dos candidatos ao concurso para instalação de farmácia nos lugares de Vila Fernando e de Famalicão da Serra, na Guarda, e em que ... exercício profissional em farmácia de oficina ou em farmácia hospitalar (ponto 7.1, als. f) e g) ... O ponto 7.2 diz que a falta de alguns ...
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Deliberação n.º 1772/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... que devam ser reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar, bem como de outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, ... ao presidente do órgáo máximo do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento ... O requerimento deve incluir, pela ordem indicada, os ...
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Despacho (extracto) n.º 16579/2008, de 18 de Junho de 2008
... de 5 de Junho de 2008 do conselho de administrao do Centro Hospitalar Psiquitrico de Lisboa: ... Paula Maria Gamito Baro, assessora de sade - ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... para o mercado ambulatrio e, pela primeira vez, para o mercado hospitalar, num quadro de controlo do gasto convencional (0 %) e de incentivo ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Técnico superior de farmácia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada) ... Técnico ... 23/91, de 19 de Abril) ... Auxiliar de enfermagem hospitalar (categoria do Minis-tério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar n ...
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Decreto-Lei n.º 244/2012, de 09 de Novembro de 2012
... de maior transparência e responsabilização da governação hospitalar ... Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do regime ... c) Controlo da infeção hospitalar; ... d) Farmácia e terapêutica. 3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ...
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Acórdão nº 0210/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009
Não se verifica a identidade essencial de situações fácticas necessária para o prosseguimento do recurso com fundamento em oposição de acórdãos, previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 24.º do ETAF de 1984, se no acórdão fundamento foi ponderada, para concluir que um acto está suficientemente fundamentado, a existência de fichas pessoais de avaliação dos candidatos a um concurso para instalação de
... , foi deliberado abertura de concurso para instalação de uma farmácia em ... , concelho de Vila do Conde, distrito do Porto (fls. 16 do Processo ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar - 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) - ... -
Acórdão nº 0210/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009
Não se verifica a identidade essencial de situações fácticas necessária para o prosseguimento do recurso com fundamento em oposição de acórdãos, previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 24.º do ETAF de 1984, se no acórdão fundamento foi ponderada, para concluir que um acto está suficientemente fundamentado, a existência de fichas pessoais de avaliação dos candidatos a um concurso para instalação de
... , foi deliberado abertura de concurso para instalação de uma farmácia em ... , concelho de Vila do Conde, distrito do Porto (fls. 16 do Processo ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar - 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) - ... -
Aviso n.º 23077/2021
... HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E ... Aviso n.º 23077/2021 ... profissão de Farmácia, da carreira técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica ...
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Acórdão nº 342/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
Eventuais vícios da vontade da parte do contra-interessado, enquanto interessado no procedimento, teriam sempre de se repercutir na atuação do autor do ato, por forma a que pudessem ter – direta ou indiretamente - uma relevância invalidante do ato administrativo suspendendo, o que não sucedeu no caso em apreço.
... , que julgou procedente a providência cautelar intentada por FARMÁCIA C ... , S.A., contra o INFARMED - AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO E ... dos casos reactivos, de acordo com as redes de referenciação hospitalar aprovadas e os procedimentos estabelecidos pelas entidades do Ministério ... -
Anúncio de procedimento n.º 9854/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.NIPC: 508331471Serviço/Órgão/Pessoa de ... : CP Nº 161/2020 - REMODELAÇÃO E EQUIPAMENTO DA UNIDADE FARMÁCIA ONCOLÓGICA (UFO)Descrição sucinta do objeto do contrato: REMODELAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 12119/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.NIPC: 508331471Serviço/Órgão/Pessoa de ... ções e Intervenções Diversas na Cirurgia 1 e 2; CMIN, Farmácia e Áreas ComunsDescrição sucinta do objeto do contrato: Remodelações e ...
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Anúncio de procedimento n.º 12871/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.NIPC: 508080142Endereço: Rua José ... tendente ao fornecimento de diversos artigos médicos para farmácia, para 2021Descrição sucinta do objeto do contrato: Diversos artigos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1984/2021
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.NIPC: 508331471Serviço/Órgão/Pessoa de ... Remodelações e IntervençõesDiversas na Cirurgia 1 e 2; CMIN, Farmácia e Áreas ComunsDescrição sucinta do objeto do contrato: Remodelações e ...
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Acórdão nº 3613/16.5T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
– A privação do uso e fruição de veículo automóvel, resultante de um acidente de viação, constitui um dano patrimonial, na medida em que determina uma limitação ao direito de propriedade sobre o veículo, o qual compreende os direitos de uso, fruição e disposição da coisa, conforme a enumeração estatuída pelo artº 1305º do Código Civil. – A questão da ressarcibilidade da privação do...
... cópia de factura hospitalar, cópia de factura de farmácia e consulta, juntas como Doc.14 e 15 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 233/2005 . Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
... b) Qualidade e segurança do doente; ... c) Controlo da infecção hospitalar; ... d) Farmácia e terapêutica ... 3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser criadas pelo conselho de administração outras comissões de ...
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Despacho n.º 17400/2007, de 07 de Agosto de 2007
... Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... Deliberao (extracto) n.o 1513/2007 ... Por ...
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Deliberação (extracto) n.º 1801/2008, de 03 de Julho de 2008
... Por deliberao do Conselho de Administrao deste Centro Hospitalar de 20 de Junho de 2008 (no carece de fiscalizao prvia do TC): ... Nomeada ...
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Despacho n.º 30411/2008, de 25 de Novembro de 2008
... Presidente do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., desde 31 de Dezembro de 2005 ... Sinopse ... Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa em 1991 com a nota final de 15 valores; ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... de saúde de qualidade (incluindo rede de referenciação hospitalar, utilização mais generalizada de tecnologias de informação e ... , prosseguirá o Plano Nacional de Reorganização da Farmácia" Hospitalar e serão implementadas as orientações decorrentes da avaliaç\xC3" ...