empreitadas obras públicas rescisão do contrato
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... obras ... Artigo 49.º Reutilização de solos e rochas ... Artigo 114.º Contrato de concessão ... Artigo 115.º Objecto e ... 118.º Relação com as entidades públicas ... Artigo 119.º Prazo da concessão ... Artigo ... Artigo 153.º Rescisão do contrato ... Artigo 154.º Termo do prazo de ... contratação de empreitadas de construção e de manutenção de ...
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Portaria n.º 426/2006, de 02 de Maio de 2006
... no âmbito do PARES destina-se a: a) Obras de construção de raiz; b) Obras de ampliação, ... contrato" de comparticipação financeira, no âmbito do n.\xC2" ... 1 - Relativamente à realização de empreitadas de obras, o disposto no regime jurídico de itadas de obras públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de ... 26 - Cessação do financiamento/rescisão do contrato: 26.1 - O contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto de 2002
... benefícios mútuos entre as entidades públicas que têm a responsabilidade pelos serviços ... a gestão e financiamento privados é o contrato de gestão, o qual se encontra previsto na Lei de ... e indirectos resultantes da execução das obras; h) A responsabilidade pela qualidade do ... entidade gestora em caso de resgate ou rescisão unilateral não imputável à entidade gestora ... pública relativas à realização de empreitadas de obras públicas; h) Cumprir os demais deveres ...
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Contrato n.º 1125/2006, de 23 de Outubro de 2006
... , segundo o regime aplicável às empreitadas de obras públicas, em geral, e às ...
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Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de Agosto de 1979
... de revisão de preços fixado para as empreitadas de obras públicas, porque mais conforme à eza do contrato; afasta-se um mecanismo complicado e ... ARTIGO 17.º (Rescisão do contrato por iniciativa do FFH e das entidades ...
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Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de Dezembro de 1994
... ção na área da concessão, mediante contrato administrativo precedido de concurso cujos ... ções, o regime dos concurso das empreitadas de obras públicas ... 3 - Os fins específicos ... Base XVI Rescisão e caducidade 1 - O não cumprimento das ...
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Despacho n.º 3651/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Contrato n.º 1115/2006, de 23 de Outubro de 2006
... , segundo o regime aplicável às empreitadas de obras públicas, em geral, e às ...
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Despacho n.º 3666/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 110/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 116/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Decreto n.º 15/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3639/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3769/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3756/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 109/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3633/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3731/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3724/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3722-B/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3761/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3749/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 106/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Despacho n.º 3746/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...
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Portaria n.º 108/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... de base aos concursos de empreitada de obras públicas devem obedecer, nos termos do n.º 1 do ... memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por ... 23 - Minuta do contrato, notificação, adjudicação e caução ... 24 ... , até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato, a multa diária estabelecida no ...